Resultados Eleições CN
Os resultados das eleições para o próximo Congresso foram as seguintes :
Votantes : 26 militantes
Votos Secretário-geral - 25 José Socrates
- 1 Branco
Votos lista Congresso - 25 a favor
- 1 Branco
Fórum Autárquico - Alcanena
Para os interessados aqui fica o programa.
FÓRUM AUTÁRQUICO
«CONSTRUIR O FUTURO» ALCANENA 2006
28 de Outubro de 2006
AUDITÓRIO MUNICIPAL DE ALCANENA (ANTIGO MERCADO)
PROGRAMA
10h- Abertura dos Trabalhos:
Presidente da Comissão Política Concelhia - Fernanda Asseiceira
Presidente da Federação do Distrito de Santarém - António Rodrigues
10h30 - Intervenções:
· Vereadora da Câmara Municipal – Fernanda Asseiceira
· Freguesias
Alcanena - José Maria Gonçalves dos Santos - Secretário da Junta de Freguesia
Bugalhos - Lúcio Correia Pedro - Vogal da Assembleia de Freguesia
Espinheiro - Manuel Luís Alves Brites - Vogal da Assembleia de Freguesia
Louriceira - Joaquim de Jesus Carmo Gomes - Presidente da Junta de Freguesia
Malhou - Graciano Manuel Oliveira Cerqueira - Presidente da Junta de Freguesia
Minde - António Menezes - Vereador da Câmara Municipal de Alcanena
Moitas Venda - Mariano Antunes Ferreira - Vogal da Assembleia de Freguesia
Monsanto – Maria Fernanda Dias Pereira da Costa - Vogal da Assembleia de Freguesia
Serra de Santo António - Carlos Vieira Santos - Presidente da Junta de Freguesia
Vila Moreira - Nuno Manuel da Silva Rebelo - Vogal da Assembleia de Freguesia
· Líder da Bancada do PS da Assembleia Municipal - José Vieira da Silva
12h30 – Almoço
15h- Debate: «A nova Lei das Finanças Locais»
Eduardo Cabrita
(Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local)
17h – Encerramento dos Trabalhos
José Vieira da Silva
(Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social)
XV Congresso Nacional
Saiba quais são as Moções e muita outra
informação útil sobre o próximo Congresso do PS.
Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008
O Plano Nacional de Acção para a Inclusão foi aprovado no Conselho de Ministros de 13 de Setembro de 2006 e apresentado pelo Primeiro-Ministro em 23 de Outubro de 2006. Consulte
aqui esse Plano.
Info Europa
N.º 87 - 20 de Outubro de 2006 : : >>
verRelatório de Paulo Casaca em destaque na Sessão Plenária do PE
Francisco Assis reclama maior atenção para combate ao tráfico de seres humanos
Aprovadas propostas de Edite Estrela para uma estratégia energética sustentável, competitiva e segura
Joel Hasse Ferreira dinamiza debate sobre Serviços Sociais de Interesse Geral
Manuel dos Santos defende compromisso social para defesa do Modelo Social Europeu
Reforma do sector do Vinho levou eurodeputados a Espanha
Eleições Congresso Nacional
Até á data limite, ontem ás 22.00h, apenas foi entregue uma lista de delegados ao Congresso Nacional a realizar em Santarém. Essa lista apoia a Moção cujo primeiro proponente é o camarada José Socrates.
Eleições para o Congresso Nacional
As eleições para o CN terão lugar na sede do PS de Almeirim, na Rua de Alpiarça, entre as 20h e as 24h de Sexta-feira, dia 27 de Outubro de 2006.
Comissão Politica Concelhia
Quarta-feira, 25 de Outubro de 2006, há CPC extraordinária pelas 20.45h.
7th PES Congress - Porto 7-8 December 2006
O Sétimo Congresso do PSE será no Porto em Dezembro. Saiba mais
aqui sobre este evento.
"7th PES CongressPorto 7-8 December 2006The Party of European Socialists will hold its Congress – Europe’s biggest gathering of socialist and social democratic party leaders - on 7-8 December in Porto, Portugal.
PES Congress is a major political event with over 300 voting delegates and up to 1,000 people attending from our member parties and EU countries (plus Romania, Bulgaria and Norway), as well as guests from associate, observer and other international parties and organizations. It will take place at the old customs warehouse, the Alfândega Congress Centre, on the banks of the river Douro.
On the pages dedicated to our Congress, you will find the following information:
-
Documents of the Congress-
Practical information-
E-Congress (will be launched on 7 December)
-
Press "
Orçamento do Estado para 2007
Aqui fica o
OE para 2007.
INFO EUROPA
N.º 86 - 13 de Outubro de 2006 : : >>
verEurodeputados do PS promovem em Lisboa a Conferência "A Saúde Sexual e Reprodutiva da Mulher"
Orçamento de 2007 para a área do Emprego: Joel Hasse Ferreira conduziu negociações em nome do PSE
Aprovado Relatório de Ana Gomes sobre "As Mulheres na Política Internacional"
Edite Estrela pronunciou-se sobre próxima Cimeira Informal de Chefes de Estado e de Governo da UE
Manuel dos Santos condenou ensaios nucleares realizados pela Coreia do Norte
Francisco Assis defendeu aplicação de medidas "anti-dumping" a calçado proveniente da China e do Vietname
Comissário do Comércio Internacional em diálogo com Governo e empresários portugueses
Parlamento rejeitou proposta para fim das touradas na UE
Paulo Casaca enalteceu trabalho da Agência Europeia de Reconstrução
Lei das Finanças Locais
Intervenção de SE o Ministro de Estado e da Administração Interna, Dr. António Costa, na Assembleia da República
11. Outubro. 2006
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
É com sentido de cumprimento do dever que o Governo, hoje aqui, apresenta estas três Propostas de Lei de reforma do regime de financiamento das Autarquias Locais.
Esta é uma reforma que concretiza mais um objectivo fixado no Programa de Governo e assenta em três pilares fundamentais:
1º - Reforço da Autonomia Local, alargando os poderes próprios dos Municípios e das Freguesias e criando as condições para a execução de um programa de descentralização de competências;
2º - Garantia de uma maior coesão territorial e solidariedade, entre o Estado e as Autarquias, entre os próprios Municípios e entre estes e as Freguesias;
3º - Credibilização do poder local, elevando os padrões de rigor e transparência exigidos na gestão autárquica.
Vejamos separadamente cada um destes pontos.
Em primeiro lugar, o reforço da autonomia local resulta desde logo do reforço dos poderes tributários dos municípios.
A maior novidade é a participação directa dos municípios em 5% do IRS gerado no concelho: 2% correspondentes a uma parcela fixa, mais 3% correspondentes a uma parcela variável, definida pelos próprios municípios, que podem decidir quanto pretendem cobrar (entre 0% e 3%) aos seus munícipes.
Maior autonomia dos municípios ainda na concessão de isenções fiscais relativamente aos impostos municipais (IMI, IMT e IMV). Pela primeira vez, as Assembleias Municipais, por proposta das Câmaras, podem conceder isenções totais ou parciais relativamente aos seus próprios impostos municipais.
Além disso, quando o Estado pretender conceder qualquer isenção fiscal relativa àqueles impostos tem obrigatoriamente de ouvir o município envolvido e, caso este se oponha à concessão da isenção, fica obrigado a compensá-lo.
Também, pela primeira vez, é satisfeita uma velha ambição do poder local, atribuindo-se às áreas metropolitanas e associações de municípios o poder de cobrar os seus próprios impostos locais, libertando-se da dependência da administração fiscal.
Por fim, reforço ainda significativo da autonomia dos municípios na criação de taxas: os municípios podem criar taxas pelas utilidades prestadas aos particulares, pelas suas actividades ou resultantes da realização de investimentos municipais, no respeito dos princípios da equivalência, da justa repartição de recursos e da publicidade.
É a atribuição ou o reforço destes poderes próprios que aumenta a autonomia do poder local. A autonomia não resulta de uma maior dependência do financiamento do Estado. Pelo contrário.
Mais autonomia significa mais poderes para gerir a receita, mas também mais poderes para a cobrar. É um princípio fundamental de maior responsabilidade: quem gasta, cobra. Isto significa: maior autonomia e maior responsabilidade.
Por outro lado, é criado o Fundo Social Municipal, novo fundo destinado exclusivamente a financiar o reforço das competências a transferir para os municípios nas áreas da educação, saúde e acção social.
Após as décadas da infra-estruturação, durante as quais foi pedido aos municípios que concentrassem os seus recursos no território, na criação de redes básicas, é tempo de concentrar esforços nas pessoas, nas áreas sociais, domínios em que a proximidade é geradora de eficiência e qualidade.
É para o financiamento desta segunda geração de políticas municipais que o Fundo Social Municipal se destina, criando já o quadro para esta nova e decisiva etapa do processo de descentralização.
Em segundo lugar, o reforço da coesão e da solidariedade entre o Estado e as autarquias e destas entre si.
Quanto à relação do Estado com as autarquias, a presente reforma assenta na adesão plena da variação das transferências ao ciclo económico. Em época de crescimento económico, as autarquias beneficiarão do aumento da receita fiscal do Estado, assim como acompanharão solidariamente a sua diminuição em época de menor crescimento.
Diminui-se também o peso de critérios injustos, como o número de Freguesias ou a parcela do Fundo Geral Municipal, que é igual para todos os municípios, e, pela primeira vez, valorizam-se critérios essenciais ao bom ordenamento do território, como a área municipal classificada como Rede Natura 2000 ou Área Protegida, ou o critério populacional, essencial à reorientação da despesa para políticas centradas nas pessoas.
Importante é também o reforço da coesão entre autarquias.
A começar pelas Freguesias. Pela primeira vez, as Freguesias vão participar directamente nas receitas fiscais, tendo direito a 50% do IMI sobre prédios rústicos, assim reforçando os recursos de Freguesias rurais.
Ao contrário do que sucede actualmente, em que apenas 18% do FEF é destinado à coesão, esta Proposta de Lei aumenta para 50% esse esforço de correcção de assimetrias e de solidariedade entre municípios.
Ora, essas assimetrias são enormes e impõe-se corrigi-las: quando analisamos a capitação de impostos locais de cada município – ou seja, o montante que cada município recebe de impostos locais por habitante –, constatamos uma variação entre um máximo de 790 € por habitante, em Loulé – quatro vezes a capitação média nacional, que é de 184 € – e um mínimo de 31€ por habitante, em Cinfães: vinte e cinco vezes menos do que em Loulé!
A Proposta de Lei revê de forma profunda os mecanismos perequatórios da coesão. Os municípios com uma capitação de impostos locais 1.25 vezes superior à média nacional passam a ser contribuintes líquidos para o Fundo de Coesão, beneficiando os municípios que têm uma capitação fiscal 0.75 vezes abaixo da capitação média – ou seja, abaixo de 138 € de impostos locais per capita.
Este é um mecanismo essencial para assegurar justiça na repartição dos recursos: transferir mais para quem tem menos capacidade fiscal, transferir menos para quem tem mais capacidade de angariar as suas próprias receitas.
Em terceiro lugar, transparência e rigor, condições essenciais para reforçar a credibilização do poder local.
Transparência significa, desde logo, a consolidação das contas dos Municípios com as das suas Empresas Municipais, a sujeição destas contas a auditoria externa, clarificando ainda que a tutela inspectiva também abrange a actividade empresarial autárquica.
Por outro lado, a Proposta de Lei estabiliza um conceito de endividamento líquido, consonante com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (o SEC 95), que, à semelhança do que já sucedeu no Orçamento do Estado para 2006, abrange qualquer tipo de dívida, financeira ou comercial – empréstimos, dívidas a fornecedores, leasings, factorings, etc..
A este conceito de endividamento corresponde um novo limite ao endividamento líquido municipal, que passa a corresponder a 125% da totalidade das receitas mais importantes do município – a saber, participação no FEF, participação fixa no IRS, impostos municipais, derrama e lucros das empresas municipais.
Dentro deste primeiro limite, inclui-se um limite específico ao endividamento através de empréstimos de médio e longo prazo, e que corresponde a 100% daquelas receitas.
Contudo, são, excluídos do cálculo dos limites de endividamento os empréstimos já celebrados e que, aquando da sua contratação, não contavam para o cálculo do endividamento municipal. Para além destes, continuarão a não ser contabilizados nos limites do endividamento os empréstimos para a realização de obras com financiamento comunitário e para operações de reabilitação urbana.
Por fim, a Proposta de Lei prevê que a violação destes limites legais tenha consequências.
Para os municípios que já excedem estes limites, decorre a obrigação de reduzir em 10% ao ano o montante em excesso. Os municípios que, futuramente, vierem a violar estes limites, serão penalizados nas transferências do ano seguinte no exacto montante do excesso, revertendo essa verba para o Fundo de Regularização Municipal, destinado a financiar os Municípios que estão em situação de ruptura financeira.
É portanto um regime razoável e proporcional. É o mínimo exigível a instituições da Administração que não estão, nem podem estar, isentas do esforço colectivo de contribuir para a consolidação das contas públicas.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O conjunto das três Propostas de Lei que o Governo apresenta dão execução ao Programa de Governo, são sólidas tecnicamente, foram objecto de amplo debate público, designadamente, com a ANAFRE e a ANMP, que contribuíram significativamente para a sua melhoria. São propostas que introduzem maior autonomia, coesão, solidariedade, transparência e rigor no nosso sistema autárquico.
Em suma, esta é uma boa reforma.
Têm-lhe sido dirigidas essencialmente três criticas, que devem ser apreciadas e respondidas.
Em primeiro lugar, quanto à neutralidade dos efeitos desta Lei em 2007: conforme compromisso assumido desde o início do processo, as autarquias no seu conjunto não sofrerão qualquer perda de transferência em 2007. Receberão exactamente o mesmo que receberam em 2006.
Ou seja, no ano em que a generalidade dos Ministérios sofre uma redução de 5% do seu orçamento, as autarquias terão um tratamento de excepção, mantendo o seu nível de financiamento pelo Estado.
Mais, esta manutenção do nível de financiamento pelo Estado ocorre precisamente quando as receitas fiscais dos municípios, em particular o IMI, têm beneficiado de um crescimento significativo, muito superior ao da inflação e ao das receitas fiscais do próprio Estado: + 13,3% em 2004; + 4,5% em 2005 e … + 15% no primeiro semestre deste ano.
A verdade, como sempre, é muito simples: as autarquias não verão a sua receita diminuída, mas em termos reais aumentada!
Em segundo lugar, quanto aos critérios de redistribuição das transferências entre Municípios.
Está previsto, não com carácter transitório, mas com carácter permanente, que a redução das transferências não pode, em nenhum ano, exceder mais de 2,5% para a generalidade dos municípios. Só pode variar até 5% nos 27 municípios que têm um capitação fiscal superior a 1,25 da média nacional.
Mais: até 2009, os Municípios com capitação de impostos locais abaixo de 0.75 vezes a média nacional, ou que tenham mais de 50% do seu território classificado como Rede Natura ou área protegida, não terão decréscimos nas suas transferências orçamentais.
Ou seja, esta reforma não provoca uma ruptura, prevê um período transitório confortável e normas cautelares permanentes.
Não devemos por isso adiar a revisão dos critérios de distribuição.
Primeiro, porque urge, como vimos, assegurar uma perequação mais justa.
Em segundo lugar, porque se queremos uma nova geração de políticas locais, centrada nas pessoas, nos serviços de educação, saúde e acção social, temos de revalorizar o critério populacional, em detrimento do critério predominante da extensão do território essencial, na anterior fase de construção de redes e infraestruturas.
Por fim, a questão do endividamento.
Como disse, o conceito de endividamento aqui acolhido é o que já foi adoptado no corrente ano de 2006. O mesmo quanto aos empréstimos excepcionados dos limites de endividamento..
Assim sendo, ao contrário do que tem sido dito, e salvo se houver dívida escondida e não reportada ao Governo, não há 205 Municípios impedidos de recorrer ao crédito.
Pelos dados que dispomos são 70 os Municípios que excedem os limites de endividamento.
Mas sejamos muito francos: se estivéssemos errados e a ANMP estivesse certa, então, esta Lei seria ainda mais necessária, porque isso significaria que a situação financeira dos municípios portugueses seria dramaticamente pior da que julgamos ser.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O Governo cumpriu o seu dever. Preparou, discutiu e apresentou uma boa reforma das Finanças Locais.
Uma reforma que não se limita a gerir a conjuntura, mas que ambiciona a criação de condições para uma nova geração de políticas locais centradas na prestação dos serviços às pessoas, na educação, na saúde e na acção social.
Uma reforma que reforça a autonomia, a coesão, a solidariedade, a transparência e o rigor.
Uma reforma digna dos 30 anos de Poder Local Democrático que este ano assinalamos, com os olhos postos no futuro.
Disse.
INFO EUROPA
N.º 85 - 6 de Outubro de 2006 : : >>
verEurodeputados promovem Seminário em Bruxelas com órgãos de informação local e regional
Aprovado Parecer de Fausto Correia sobre alteração à Convenção de AArhus
Edite Estrela relatora do Grupo do PSE na Comissão do Ambiente
Elisa Ferreira em Seminário no Porto com Comissário Europeu do Comércio Internacional
Capoulas Santos lançou alertas para situação económica vivida no sector das pescas
Emanuel Jardim Fernandes reclamou maior atenção da UE para necessidades específicas das Regiões Ultraperiféricas
Situação da economia portuguesa
"2006-10-04
Intervenção do Ministro da Economia e da Inovação na reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Exportações
1. As exportações de bens e serviços estão a registar um excelente desempenho: cresceram ao nível mais rápido desde o ano de 2000:
Cresceram 8% em termos reais e 13% em termos nominais.
Desde 1995, só houve 3 semestres em que cresceram tanto como no 1º trimestre deste ano.
O peso das exportações de bens no PIB subiu de 23% em 2001 para 27% no 1º semestre de 2006.
No 1º semestre, cresceram tanto como em três anos de Governos PSD/PP.
2. Trata-se de um dos melhores resultados verificados em toda a zona euro: Apenas a Finlândia (15.4%) e a Alemanha (14.6%) tiveram um melhor desempenho nas exportações do que Portugal (13.1%).
3. Estamos perante um processo de crescimento virtuoso da nossa economia. A procura externa líquida está a ser o motor da aceleração do crescimento. Está a aumentar o peso dos bens transaccionáveis.
No 4º trimestre de 2004, o crescimento do PIB era de 0% em termos homólogos.
Mas, no 2º trimestre de 2005, foi de 0,9%, o que mostra que é possível sanear as finanças públicas, aumentar o crescimento e baixar o desemprego ao mesmo tempo.
A taxa de desemprego baixou de 8% no final do ano passado, para 7,3%, o que representa uma queda de quase 10%.
4. Sobre o crescimento do PIB é preciso sublinharmos o seguinte:
Nos quase três anos em que PSD/PP estiveram no Governo (do 1º trimestre de 2002 ao 1º trimestre de 2005), o PIB cresceu um total acumulado de -0,5%.
Desde 1920 que nunca tinha havido um período de três anos de crescimento tão medíocre em Portugal.
Agora esses mesmos partidos que em três anos de Governo conseguiram o feito inédito de deixar o PIB mais pequeno do que o encontraram, dizem que qualquer número anual inferior a 3% não chega.
5. Prospectiva: qual será o valor do crescimento do PIB no final do ano?
Caso se verifique uma taxa média anual de 1,2%, o crescimento homólogo será de cerca de 1,5% no 2º semestre.
Mas o Governador do Banco de Portugal já admitiu mais uma revisão do crescimento em alta.
Caso esta seja de 1,2 para 1,5%, o crescimento homólogo do PIB será de cerca de 2% no 2º semestre.
No último trimestre, o crescimento em cadeia do PIB já foi igual ao da média da EU, o que sucede pela primeira vez desde há muitos anos.
6. O comportamento do investimento: A queda do investimento em construção e obras públicas explica em larga medida o fraco crescimento registado no PIB.
Se o investimento em construção tivesse crescido zero?
O crescimento do PIB no 1º trimestre teria sido de 1,4%, em vez de 1,1%, se o investimento em construção tivesse crescido 0% em vez de -3%.
Teria sido de 1,7% no segundo trimestre, em vez de 0,9%.
Se o investimento em construção tivesse crescido como em Espanha?
No 1º trimestre, o PIB teria crescido 1,9%.
No 2º trimestre, teria crescido 2,2%.
7. Em termos de destinos, os principais mercados que explicam a subida das exportações são os seguintes:
Subida da Espanha no conjunto das exportações par a UE.
Forte subida das exportações para fora da UE (EUA, Angola, China, Brasil).
8. Em termos de composição das exportações, verifica-se um grande dinamismo em:
Combustíveis;
Máquinas e aparelhos eléctricos.
Máquinas e aparelhos mecânicos.
O peso nas exportações dos produtos de baixa tecnologia baixou de 45% em 2001 para 36% no 1º semestre de 2006.
Políticas
9. Estes resultados do comercio externo não são fruto do acaso. No Programa de Governo, estavam claramente inscritos os objectivos seguintes:
Crescimento das exportações.
Diversificação de mercados.
Diversificação de produtos.
Políticas industriais focadas nas grandes empresas e nas PME.
Grandes empresas
10. Em termos das grandes empresas que mais exportaram, verifica-se o seguinte:
Há 20 grandes empresas que são responsáveis por cerca de 31% do total das exportações de bens:
Galp
Quimonda-Infineon
Autoeuropa
General Motors
Repsol
Portucel
Blaupunkt
Continental Mabor
Visteon, etc.
Essas empresas exportaram mais 20% no 1º trimestre de 2006 do que no 1º trimestre do ano anterior.
O que se verifica, é que essas empresas estão a investir muito em modernização, mas que os resultados desses investimentos só se farão sentir em 2008-2009.
Por exemplo, os novos projectos da Galp, Repsol, Portucel, Advansa e Ikea vão produzir um aumento das exportações líquidas de 1,4% do PIB em 2009-2010.
11. No que respeita aos grandes projectos, a API vai contratualizar mais projectos em 2006 (4 mil milhões de euros) do que no somatório dos três anos anteriores (2,7 mil milhões).
Montante
Sectores mais dinâmicos
10 Principais projectos
Galp, Repsol e Advansa
Ikea
Dow Chemical- Cuf- Air Liquide
Autoeuropa
Grandes multinacionais
Siemens
Infineon
Blaupunkt
Portucel
Indústria vidreira
Turismo
Abertis
Plataformas de serviços partilhados
Solvay
Telemarketing
Infineon
PME
12. Não havia uma política para as PME, havia apenas discursos generalistas com base em preconceitos doutrinários e análises infindáveis sobre o que estava mal.
13. O programa ontem apresentado pelo PSD é uma reedição desses vícios.
Começa com uma premissa errada de que a despesa do Estado não está a cair: não, o peso da despesa pública no PIB vai baixar em 2006.
Depois, gasta exactamente 2/3 do documento com generalidades e considerandos até chegar às propostas concretas.
As 3 primeiras medidas são de critica generalista ao Estado, sendo que a 3ª propõe a titularização das dívidas do Estado, algo que já é prática corrente em vários sectores.
A 4ª medida, sobre a garantia mútua, não toma em conta que as garantias prestadas pelo Sistema Nacional de Garantia Mútua até meados de 2006 aumentou para 510 milhões de euros, contra apenas 250 milhões de euros até 2004. O número de garantias prestadas no mesmo período passou de 2000 para 4500, todas emitidas a favor de PME e microempresas.
A 5ª é irrelevante, porque a CGD já tem a maior carteira de crédito às PME do sistema bancário e não cabe ao Estado dar instruções que possam colocar em risco a solidez financeira do maior banco do sistema.
A 6ª é uma das prioridades do Plano Tecnológico, sendo que no âmbito do programa de InovJovem já foram colocados 2100 jovens quadros nas PME.
Para responder à preocupação da 7ª, cito o Programa Novas Oportunidades que, até 2010, irá requalificar um milhão de portugueses com ensino secundário incompleto.
Relativamente à 8ª:
O anterior Governo desincentivou a investigação e desenvolvimento deixando de isentar fiscalmente estas despesas. O actual Governo repôs a isenção fiscal.
O número de projectos de investigação e desenvolvimento no âmbito do SIME-IDT passou de 14 em 2004 para 126 em 2006.
Relativamente à 9ª, o QREN afectará 5,1 mil milhões de euros ao eixo da competitividade, o que compara com pouco mais de 4 mil milhões de euros no QCA III.
A 10ª medida já está no terreno através do Programa Exportar+ que suporta as seguintes medidas:
Programa Começar a Exportar
Programa A, B, C Mercados
Programa Unir para Exportar
Programa Como Vender Em.
Programa Recursos Humanos em Marketing
Programa Marca Global
Programa Ganhar Mercado
A 10ª proposta do PSD ignora também o trabalho desenvolvido pelo NEPE (ICEP+AIP+AEP) no âmbito do aconselhamento técnico.
A 11ª antecipa a reorganização do IAPMEI numa lógica de gestor de cliente, mas esta vai mais longe:
Foram criadas 5 agências em Espanha;
Os 22 GAPI vão ser transformados em Lojas do Plano Tecnológico numa lógica de rede.
Contudo, esquece o estado caótico em que o IAPMEI foi deixado, com cerca de 3000 projectos de PME por analisar e 300 milhões de euros de incentivos sem financiamento garantido.
A 12ª faz parte do Simplex.
A 15ª fica muito aquém das medidas que vão ser anunciadas oportunamente no âmbito do PRACE.
14. Passou a haver uma política de 5 estrelas.
Reforço institucional.
Reforço de competências
Fomento do empreendedorismo
Reforço das competência
Simplificação administrativa.
15. As PME estão a responder muito positivamente.
Nos sectores tradicionais e dominados por PME, no têxtil e vestuário, as exportações aumentaram em 0,4%, depois de terem declinado a dois dígitos durante 5 semestres consecutivos.
As empresas do sector vidreiro investiram 20 milhões de euros em modernização.
As receitas do turismo cresceram 8% no 1º semestre.
Últimos dados
16. Os dados já conhecidos para o 2º semestre mostram o seguinte :
O indicador de sentimento económico para o 3º trimestre subiu de 91,7 para 95,1.
O indicador de confiança dos consumidores do INE atingiu em Agosto o nível mais alto desde Junho de 2005.
Em Agosto, a produção industrial aumentou 4,5%.
Em Julho, as exportações de bens e serviços cresceram 13,7%.
O indicador avançado de novas encomendas à indústria pelo mercado externo, subiu 17,8%.
SINAIS DO CONCELHO
O PRAZER DO ERRO
Falar da amizade, por certo a elogiar tão nobre e necessário sentimento, o que muito ilustrará os leitores, satisfazendo-lhes o gosto de serem bons, justos e reconfortantes para com o seu semelhante e a esperarem, com justeza, que lhes retribuam, ainda que com escassez, aquilo que devotam aos outros.Todavia, eu, vou escapar à batuta do maestro mas sem cair no fascínio do ódio, na atracção do mal nem na insensibilidade do egoísmo que, sem rei nem roque, preenchem o nosso mundo desvairado pela violência, minado pela doença e destruído pela guerra. Vou falar-vos a propósito de um jogo com que o Homem se diverte, na luxúria do engano e no prazer do erro, no estímulo da discórdia e no interesse do desentendimento com que se deseja estimular o que de pior pode haver na natureza humana.Reparem não estar eu, assim, a recusar um tema “amizade”. Pelo contrário, trata-se de criticar a corrente de uma sinfonia proposta para nela criar um pequeno “pizzicato” que, embora dissonante, se integra e acompanha a grandeza do movimento sinfónico. É ainda a única forma de aqui integrar alguns assuntos do mundo do futebol – o da arbitragem e o Estado de Direito que acaba à porta do futebol.Permanecem os árbitros encerrados na absurda concepção de imporem decisões súbitas,precipitadas e irrevogáveis de um único homem mal ajudado e abusivamente pressionado.Os “Aristocratas” do futebol internacional recusam-se a modernizar a arbitragem por temerem que o espectáculo perca emoção por deixar de ter controvérsia. Concederam um “quarto árbitro” sem outras funções que não sejam as de um mordomo solícito ou de uma ordenança obediente. Mas recusam as tecnologias que evitariam os equívocos que alimentam os conflitos. Pensam que a dúvida, os sentimentos mais violentos, a polémica é que interessa às massas que elegeram o futebol como o mais apaixonante espectáculo do mundo.Todos vimos o penalti que não existiu contra o Beira Mar no jogo em Leiria que só o árbitro viu e mandou marcar sem apelo nem agravo. Todos vimos um golo legal de Messi a passe de Aimar no Mundial ser invalidado à Argentina por fora de jogo, ou o golo ilegal marcado com a mão no jogo Sporting /Paços de Ferreira .
NÃO HÁ NENHUMA RAZÃO PARA OS ÁRBITROS NÃO SEREM AJUDADOS pelas imagens do vídeo, como já sucede no futebol australiano e em certas partidas de “rugby”. O único argumento para este estado de coisas só pode ser o da atracção do erro, uma crença que é a delícia dos conservadores mas que ofende os espectadores em geral e, em particular, aqueles que como eu gostam muito de futebol mas acompanham o mundo em que vivemos.O futebol é, hoje em dia , algo muito sério. Tão sério, que necessita de ser actualizado, acompanhando um Mundo que cada vez mais vê tudo o que há para ver que pensa pela sua própria cabeça e forma as suas próprias opiniões, não gostando de ser enganado sem vergonha, nem aceitando injustiças voluntárias ou erros sem dolo que só criam vítimas por falsos respeitos e conceitos ultrapassados que não têm razão para continuarem a existir.
À PORTA DO FUTEBOL ACABA O ESTADO DE DIREITO? O “caso Mateus” prossegue, os juristas e especialistas em direito desportivo encarregar-se-ão de explicar tecnicamente a sinuosidade do que se está a passar.Visto de fora, encontram-se razões de perplexidade. As instituições que gerem o futebol são um verdadeiro Estado dentro do Estado. È normal que, até certo ponto, possuam regras próprias e órgãos internos de justiça paralelos aos do Estado. Mas não se percebe essa autonomia seja total, impedindo o recurso para tribunais comuns depois dos órgãos próprios actuarem.Aliás esses poderes não conhecem fronteiras. A FIFA, uma verdadeira empresa multinacional, também dispõe sobre a articulação jurídica entre o futebol e o resto. A FIFA pressiona a FPF. Esta pressiona os clubes, o Governo, o Estado e quem tiver que ser pressionado para que tudo seja feito à vontade dos altos e inquestionáveis poderes da FIFA. No final da cadeia, quem escrutina a FIFA e as regras que ela criou? A quem responde esta entidade que mexe com milhares de milhões de euros e adeptos? Aparentemente ninguém, nem a justiça, nem os tribunais dos Estados de direito.Se o prevaricador é o Gil Vicente, que recorreu aos tribunais civis quando não podia“e nem isto é pacifico para os juristas”, porque é que a penalização há-de recair sobre terceiros da selecção aos clubes que participam em competições europeias?A única coisa que faz sentido é que o Gil Vicente sofra todas as consequências das suas acções.A este “terror “ jurídico e regulamentar instituído no mundo do futebol todas as autoridades assistem como a maior das naturalidades. Dos tribunais, das entidades nacionais às comunitárias. Estas disposições estão de acordo com os princípios da Constituição e dos tratados europeus? Qual é o limite para criação de autênticos buracos negros, nas regras do Estado de direito? Que grupos organizados podem criar as suas próprias leis e tribunais? E é legítimo que organizações e indivíduos abdiquem, sem possibilidade de retorno, dos direitos fundamentais de recurso à justiça do mundo real? Ou sejam obrigados a desistir desse direito em nome de uma qualquer “normalidade futebolística”.Se o Gil Vicente sente que tem a razão do seu lado deve de ir até ao fim. Se alguma coisa acontecer a terceiros, essa culpa não será dele. É apenas de regras e dirigentes que punem terceiros inocentes, como se fosse a coisa mais natural do mundo.
Botas Soares
Jurista e membro do Executivo da JF de Fazendas de Almeirim
In o jornal"O Almeirinense" de 01/10/2006
Reflexões de um Cidadão
OS PACTOS
A rentrée politica ficou marcada, neste início de Setembro, pelo anúncio do pacto de regime entre o PS e o PSD sobre a Justiça. Segundo foi sendo noticiado na comunicação social, os dois partidos estavam há já alguns meses a preparar este acordo. Independentemente da contabilidade de quem tem mais ou menos propostas, ou quem defende há mais anos isto ou aquilo, o importante é o acordo em si. Um País que se quer desenvolvido e competitivo não pode ter uma Justiça lenta e burocrática. Há ainda a salientar o facto de o próprio Presidente da Republica se ter empenhado nesta negociação. O Professor Cavaco Silva nunca será, pois as suas competências não o permitem, um executor de politicas concretas, no entanto pode e deve ser um árbitro nos naturais conflitos e divergências entre poder e oposição.
Há, no entanto, uma área específica, que penso não estar a ser tratada no concreto e que me parece fundamental. A Justiça é feita pelos Homens, pelo que a capacidade de julgar é fundamental. Durante muitos anos sempre que se falava em problemas no sector “A” ou “B”, vinha à baila a falta de pessoal. É assim na Educação, na Saúde e também na Justiça. De nada adianta argumentar que, na maioria dos casos, temos muitos mais Recursos Humanos e Financeiros que a média comunitária, pois a opinião persiste. Foi com esse pensamento de que faltavam juízes, e que esse era o problema, que se incrementou a sua formação. É neste ponto específico, a meu ver fundamental, que tenho um opinião muito particular. A capacidade de julgar e de analisar cresce com a vida e com a experiência. Parece insólito alguém com trinta e dois anos estar com este discurso, no entanto, tal como acontece para se ser eleito Presidente da Republica, é necessário ter 35 anos, para se ser juiz a idade deveria ser semelhante. Mais, defendo ainda que apenas se poderia entrar para a magistratura após se ter sido advogado durante alguns anos. Decide mais depressa, e provavelmente melhor, quem já tiver passado por situações idênticas. Estou convicto que com esta “pequena” alteração teríamos um sistema judicial muito melhor e mais eficaz.
No entanto, se o acordo sobre a Justiça foi relativamente fácil, o mesmo não se pode dizer do “futuro pacto” sobre a reforma da Segurança Social. Há, neste campo, opiniões ideológico e de concepções do que deve ser um sistema de apoio aos mais idosos, dependentes, excluídos etc., completamente diferente entre PS e PSD. È verdade que em politica muito do que é verdade hoje, amanhã já não o é, no entanto, neste caso em concreto, as diferenças são enormes. O PSD insiste na necessidade de que uma parte do sistema seja privatizada, ou seja que o contribuinte possa escolher aquele que lhe dá mais vantagens. O PS e o Governo insistem, a meu ver bem, na manutenção da segurança social única e exclusivamente nas mãos do Estado. A posição do PSD é de uma direita clara, a do PS de uma esquerda moderada, que assume que é necessário fazer ajustamentos, mas que concorda com o essencial do modelo. Senão vejamos. A proposta do maior partido da oposição tem, a meu ver, duas questões sem resposta. A primeira é o que acontecerá às pensões se alguns bancos ou seguradoras falirem. Numa economia de mercado isso é perfeitamente possível de acontecer e, apesar de existirem reservas, estas não serão, com certeza, nem de perto nem de longe, suficientes para satisfazer todos os afectados. Para os incrédulos, basta lembrar o que aconteceu há uns anos atrás a um banco Inglês, onde a própria Rainha de Inglaterra tinha parte da sua fortuna. Por último, como se compensava a saída dos maiores contribuintes líquidos do sistema, ou seja, quem mais ganha seria certamente quem optaria pelo sistema privado, no entanto, são esses que, no final, acabam por pagar mais do que recebem e assim serem solidários para com aqueles que tem ordenados e consequentemente pensões mais baixas. Estou convicto que sem respostas cabais a estas duas questões o pacto da Segurança Social não passará de mais um facto político.
Pedro Ribeiro
www.reflexoescidadao.blogspot.comIn o Jornal "O Almeirinense" de 01 de Outubro de 2006.
Proposta de rede de serviços de Urgência Hospitalar
Consulte aqui a proposta que durante o mês de Outubro estará em discussão pública sobre a
Proposta de Rede de Serviços de Urgências, elaborada pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências.
Brevemente teremos novidades
Moções Assembleia Municipal
Aqui ficam as três Moções apresentada pela bancada do PS na última Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2006.
Moção nº 1Novo Serviço de InternetConvida esta bancada partidária os demais membros desta Assembleia Municipal a visitarem o site
www.almeirim.pt/biblioteca, para conhecerem este novo recurso cibernético.
Seguindo os passos “Pesquisa bibliográfica” e depois “Doc BWeb”, irão encontrar uma base de dados que permite a busca bibliográfica na Biblioteca Municipal Marquesa do Cadaval, mas também na Biblioteca Escolar do antigo Agrupamento Almeirim – Tapada.
Este projecto nasceu de uma parceria entre a Câmara de Almeirim e as bibliotecas escolares do concelho, que teve o cuidado de ao mudar o programa informático da sua Biblioteca Municipal, no ano passado, procurar um compatível com os já existentes nas escolas, de forma a tornar esta interligação viável e ao mesmo tempo facilitar a troca de experiências e de conhecimentos entre as várias entidades. A actualização diária é o ponto forte deste site, pois possibilita aos utilizadores o usufruto de um instrumento de trabalho ou lazer constantemente atractivo. Brevemente, estarão também disponíveis os dados bibliográficos respeitantes ás restantes Escolas do Concelho.
Julgamos que este projecto é mais uma aposta ganha pelo Executivo Camarário na disponibilização de recursos educativos à sua população, assim como a todos os outros visitantes cibernéticos.
È de salientar que apesar de a Biblioteca Municipal possuir um vastíssimo conjunto de obras, esta parceria permite ainda o acesso a um tipo de obras específico que muito dificilmente uma biblioteca pública terá em tão grande quantidade. É ainda de realçar a abertura manifestadas pelos responsáveis escolares e pelo empenho que os mesmos mostraram ao aderirem a esta parceria.
Por últimos resta-nos referir que no referido site pode ainda ser redireccionado para pesquisas em locais tão diferentes como a Biblioteca Nacional de Portugal, de Espanha ou de França, da Rede Portuguesa de Museus, na Torre do Tombo, na British Library ou ainda na Biblioteca do Congresso.
Sugiro pois aos presentes uma visita a este fantástico mundo novo de oportunidades de conhecimento, que as novas tecnologias nos oferecem. Resta ainda referir que caso não possua Internet em caso poderá utilizar um dos nossos Houston, na Biblioteca, no Parque da Zona Norte ou no Jardim da Republica ou então deslocar-se a um dos vários espaços Internet existente no Concelho.
Assembleia Municipal de Almeirim, 29 de Setembro
O Grupo do Partido Socialista
Moção nº 2A JUSTIÇA AO SERVIÇO DOS CIDADÃOSA chamada crise da Justiça tornou-se evidente aos olhos dos cidadãos, que a sentem no seu dia a dia e por isso temos consciência que a Justiça é um sector social e não apenas político. O Acesso à Justiça é um direito primário de Cidadania; e é um uma alavanca social do desenvolvimento económico : tribunais com instalações adequadas, meios humanos suficientes, céleres e eficazes, investigação criminal rigorosas e com recursos, conservatórias apetrechadas, prisões que recuperem, são factores do progresso de qualquer País.
Nos termos da Constituição da República Portuguesa a Justiça é administrada pelos Tribunais em nome do Povo Português, sendo reconhecido aos cidadãos o direito a tomar parte em todos os assuntos da vida pública como manifestação de um verdadeiro dever cívico.
A administração da Justiça é, no quadro do Estado de Direito Democrático, um serviço público vocacionado para a defesa dos direitos e garantias individuais, que deve ser prestado com a adequada qualidade aos cidadãos que a ele recorrem por instituições que, inseridas num sistema integrado de resolução de conflitos, garantam uma solidariedade social efectiva.
Todos os cidadãos têm direito à decisão em tempo útil das questões que submetam à apreciação dos Tribunais, de acordo com os princípios e direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa e nas cartas internacionais.
Todos os cidadãos têm direito a usufruir de uma Justiça de qualidade no que concerne às decisões proferidas, à preparação dos diversos agentes que a possibilite e à correcção dos respectivos procedimentos.
O Tribunal da nossa Comarca insere-se nesta problemática é por isso que a Assembleia Municipal de Almeirim , na sua sessão de 29 de Setembro, e de acordo com as suas competência e no âmbito da defesa do interesse dos cidadãos de Almeirim deliberou o seguinte:
1. Exigir do Governo que crie as condições mínimas e indispensáveis (recursos humanos, técnicos e instalações) ao bom funcionamento da Justiça no Tribunal da Comarca de Almeirim, decorrente dos compromissos já assumidos com os Órgãos Autárquicos do nosso Concelho.
2. Reconhecer o trabalho levado a cabo por todos os operadores judiciais, (Magistrados, Advogados, e Funcionários Judiciais) que em tão precárias condições de trabalho e com a escassez de meios de que dispõem quer ao nível no quadro de pessoal quer das próprias condições de trabalho, tem dado o seu melhor para dignificar as suas funções e tarefas ao serviço dos cidadãos.
3. Exigir do Governo o reconhecimento e contributos positivos para a administração da Justiça na nossa Região, com a criação e funcionamento do Tribunal da Comarca de Almeirim, e recomendando ao Presidente da Câmara Municipal para envidar todos os esforços para que os compromissos então assumidos pelo Governo sejam devidamente cumprido.
Almeirim, 29 de Setembro de 2006
Armindo Castelo Bento ( dr)
Presidente da Assembleia Municipal
Esta moção foi aprovada com 15 votos a favor do PS, 4 contra do CDU e 6 abstenções 2 CDU, 3 do PSD e 1 CDS
Moção para publicitar no Jornal O Mirante, O Almeirinense e na Rádio Comercial de Almeirim e remeter á Agencia Lusa
Cópia da Moção para:
Ø Presidente da Câmara Municipal de Almeirim e de Alpiarça
Ø Para Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça
Ø Para Governador Civil de Santarém
Ø Ministro da Justiça
Ø Secretário de Estado da Justiça
Ø Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Ø Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
Ø Bastonário da Ordem dos Advogados
Ø Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Partido Social Democrata, Centro Democrático e Social, Partido Comunista Português, Partido os Verdes, Bloco de Esquerda
Ø Órgãos regionais da Ordem dos Advogados ( delegação de Santarém)
Moção nº 3Escolas do 1º ciclo de Almeirim
È com uma enorme felicidade que os eleitos desta Assembleia Municipal receberam a noticia de que os desdobramentos de horários nas escolas do primeiro ciclo são uma realidade que pertence ao passado no nosso concelho. Assim, esta Assembleia, congratula-se pelo facto do Executivo Camarário ter resolvido um problema pedagógico, com repercussões no seio das famílias Almeirinenses. O desdobramento de horários irá, no próximo mês, ser extinto para dar lugar a um turno único, igual para todos os alunos. Esta mudança colocará o nosso Concelho, no que respeita a acções educativas, num patamar de excelência, pois irá permitir a todas as crianças, por igual, a sua participação em diversas actividades extracurriculares, que segundo vários estudos são fundamentais não só para o desenvolvimento dos alunos enquanto Homens e Mulheres mas também pelo facto de ajudarem à interiorização e compreensão das matérias, ditas curriculares.
Das actividades extracurriculares a ministrar, salientam-se as aulas de Inglês, de Educação Musical e de Educação Física, estas duas últimas da responsabilidade da Empresa Municipal. Todos os alunos irão usufruir das mesmas possibilidades de frequência de qualquer uma das propostas. Aquilo que até à alguns meses atrás eram apenas actividades ao alcance de alguns, cujas famílias tinham possibilidades económicas para as suportar, passou agora a ser, democraticamente, disponível a qualquer criança.
È de realçar que esta possibilidade é mais um passo, provavelmente um dos maiores nos últimos asnos, no esbater de assimetrias entre alunos com mais e menos posses. Por tudo isto esta Assembleia realça o papel da Câmara na procura e obtenção de uma solução rápida e eficaz e ao mesmo tempo o papel do Ministério da Educação ao disponibilizar verbas para que estas actividades extracurriculares fossem possíveis.
Assembleia Municipal de Almeirim, 29 de Setembro de 2006,
O Grupo do Partido Socialista.
Universidade de Outono do PS Distrital
Aqui ficam alguma fotos desta iniciativa, que contou com a presença de várias dezenas de participantes, para além de um conjunto de oradores de elevado nível. Esta Universidade de Outono decorreu na Golegã na passada sexta e sábado.
INFO EUROPA nº 84
Consulte aqui o
Info Europa nº 84 de 29 d Setembro de 2006.
Resumo:
N.º 84 - 29 de Setembro de 2006
PE aprovou Relatório de Capoulas Santos sobre Acordo de Pescas com a Guiné-Bissau
Jamila Madeira deu pistas para futuras orientações europeias em matéria de Coesão
Emanuel Jardim Fernandes pronunciou-se sobre Serviços de Interesse Geral
Paulo Casaca crítico em relação a actual Política de Pescas da UE
Situação no Darfur: Ana Gomes apelou a envio de missão da ONU
Edite Estrela defende melhor qualidade ambiental para as cidades europeias
O Sétimo Congresso do PSE será no Porto em Dezembro. Saiba mais aqui sobre este evento.
