A rentrée politica ficou marcada, neste início de Setembro, pelo anúncio do pacto de regime entre o PS e o PSD sobre a Justiça. Segundo foi sendo noticiado na comunicação social, os dois partidos estavam há já alguns meses a preparar este acordo. Independentemente da contabilidade de quem tem mais ou menos propostas, ou quem defende há mais anos isto ou aquilo, o importante é o acordo em si. Um País que se quer desenvolvido e competitivo não pode ter uma Justiça lenta e burocrática. Há ainda a salientar o facto de o próprio Presidente da Republica se ter empenhado nesta negociação. O Professor Cavaco Silva nunca será, pois as suas competências não o permitem, um executor de politicas concretas, no entanto pode e deve ser um árbitro nos naturais conflitos e divergências entre poder e oposição.

Há, no entanto, uma área específica, que penso não estar a ser tratada no concreto e que me parece fundamental. A Justiça é feita pelos Homens, pelo que a capacidade de julgar é fundamental. Durante muitos anos sempre que se falava em problemas no sector “A” ou “B”, vinha à baila a falta de pessoal. É assim na Educação, na Saúde e também na Justiça. De nada adianta argumentar que, na maioria dos casos, temos muitos mais Recursos Humanos e Financeiros que a média comunitária, pois a opinião persiste. Foi com esse pensamento de que faltavam juízes, e que esse era o problema, que se incrementou a sua formação. É neste ponto específico, a meu ver fundamental, que tenho um opinião muito particular. A capacidade de julgar e de analisar cresce com a vida e com a experiência. Parece insólito alguém com trinta e dois anos estar com este discurso, no entanto, tal como acontece para se ser eleito Presidente da Republica, é necessário ter 35 anos, para se ser juiz a idade deveria ser semelhante. Mais, defendo ainda que apenas se poderia entrar para a magistratura após se ter sido advogado durante alguns anos. Decide mais depressa, e provavelmente melhor, quem já tiver passado por situações idênticas. Estou convicto que com esta “pequena” alteração teríamos um sistema judicial muito melhor e mais eficaz.

No entanto, se o acordo sobre a Justiça foi relativamente fácil, o mesmo não se pode dizer do “futuro pacto” sobre a reforma da Segurança Social. Há, neste campo, opiniões ideológico e de concepções do que deve ser um sistema de apoio aos mais idosos, dependentes, excluídos etc., completamente diferente entre PS e PSD. È verdade que em politica muito do que é verdade hoje, amanhã já não o é, no entanto, neste caso em concreto, as diferenças são enormes. O PSD insiste na necessidade de que uma parte do sistema seja privatizada, ou seja que o contribuinte possa escolher aquele que lhe dá mais vantagens. O PS e o Governo insistem, a meu ver bem, na manutenção da segurança social única e exclusivamente nas mãos do Estado. A posição do PSD é de uma direita clara, a do PS de uma esquerda moderada, que assume que é necessário fazer ajustamentos, mas que concorda com o essencial do modelo. Senão vejamos. A proposta do maior partido da oposição tem, a meu ver, duas questões sem resposta. A primeira é o que acontecerá às pensões se alguns bancos ou seguradoras falirem. Numa economia de mercado isso é perfeitamente possível de acontecer e, apesar de existirem reservas, estas não serão, com certeza, nem de perto nem de longe, suficientes para satisfazer todos os afectados. Para os incrédulos, basta lembrar o que aconteceu há uns anos atrás a um banco Inglês, onde a própria Rainha de Inglaterra tinha parte da sua fortuna. Por último, como se compensava a saída dos maiores contribuintes líquidos do sistema, ou seja, quem mais ganha seria certamente quem optaria pelo sistema privado, no entanto, são esses que, no final, acabam por pagar mais do que recebem e assim serem solidários para com aqueles que tem ordenados e consequentemente pensões mais baixas. Estou convicto que sem respostas cabais a estas duas questões o pacto da Segurança Social não passará de mais um facto político.