Moções Assembleia Municipal

Aqui ficam as três Moções apresentada pela bancada do PS na última Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2006.

Moção nº 1

Novo Serviço de Internet

Convida esta bancada partidária os demais membros desta Assembleia Municipal a visitarem o site www.almeirim.pt/biblioteca, para conhecerem este novo recurso cibernético.
Seguindo os passos “Pesquisa bibliográfica” e depois “Doc BWeb”, irão encontrar uma base de dados que permite a busca bibliográfica na Biblioteca Municipal Marquesa do Cadaval, mas também na Biblioteca Escolar do antigo Agrupamento Almeirim – Tapada.

Este projecto nasceu de uma parceria entre a Câmara de Almeirim e as bibliotecas escolares do concelho, que teve o cuidado de ao mudar o programa informático da sua Biblioteca Municipal, no ano passado, procurar um compatível com os já existentes nas escolas, de forma a tornar esta interligação viável e ao mesmo tempo facilitar a troca de experiências e de conhecimentos entre as várias entidades. A actualização diária é o ponto forte deste site, pois possibilita aos utilizadores o usufruto de um instrumento de trabalho ou lazer constantemente atractivo. Brevemente, estarão também disponíveis os dados bibliográficos respeitantes ás restantes Escolas do Concelho.

Julgamos que este projecto é mais uma aposta ganha pelo Executivo Camarário na disponibilização de recursos educativos à sua população, assim como a todos os outros visitantes cibernéticos.

È de salientar que apesar de a Biblioteca Municipal possuir um vastíssimo conjunto de obras, esta parceria permite ainda o acesso a um tipo de obras específico que muito dificilmente uma biblioteca pública terá em tão grande quantidade. É ainda de realçar a abertura manifestadas pelos responsáveis escolares e pelo empenho que os mesmos mostraram ao aderirem a esta parceria.

Por últimos resta-nos referir que no referido site pode ainda ser redireccionado para pesquisas em locais tão diferentes como a Biblioteca Nacional de Portugal, de Espanha ou de França, da Rede Portuguesa de Museus, na Torre do Tombo, na British Library ou ainda na Biblioteca do Congresso.

Sugiro pois aos presentes uma visita a este fantástico mundo novo de oportunidades de conhecimento, que as novas tecnologias nos oferecem. Resta ainda referir que caso não possua Internet em caso poderá utilizar um dos nossos Houston, na Biblioteca, no Parque da Zona Norte ou no Jardim da Republica ou então deslocar-se a um dos vários espaços Internet existente no Concelho.

Assembleia Municipal de Almeirim, 29 de Setembro

O Grupo do Partido Socialista


Moção nº 2

A JUSTIÇA AO SERVIÇO DOS CIDADÃOS

A chamada crise da Justiça tornou-se evidente aos olhos dos cidadãos, que a sentem no seu dia a dia e por isso temos consciência que a Justiça é um sector social e não apenas político. O Acesso à Justiça é um direito primário de Cidadania; e é um uma alavanca social do desenvolvimento económico : tribunais com instalações adequadas, meios humanos suficientes, céleres e eficazes, investigação criminal rigorosas e com recursos, conservatórias apetrechadas, prisões que recuperem, são factores do progresso de qualquer País.

Nos termos da Constituição da República Portuguesa a Justiça é administrada pelos Tribunais em nome do Povo Português, sendo reconhecido aos cidadãos o direito a tomar parte em todos os assuntos da vida pública como manifestação de um verdadeiro dever cívico.
A administração da Justiça é, no quadro do Estado de Direito Democrático, um serviço público vocacionado para a defesa dos direitos e garantias individuais, que deve ser prestado com a adequada qualidade aos cidadãos que a ele recorrem por instituições que, inseridas num sistema integrado de resolução de conflitos, garantam uma solidariedade social efectiva.

Todos os cidadãos têm direito à decisão em tempo útil das questões que submetam à apreciação dos Tribunais, de acordo com os princípios e direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa e nas cartas internacionais.
Todos os cidadãos têm direito a usufruir de uma Justiça de qualidade no que concerne às decisões proferidas, à preparação dos diversos agentes que a possibilite e à correcção dos respectivos procedimentos.

O Tribunal da nossa Comarca insere-se nesta problemática é por isso que a Assembleia Municipal de Almeirim , na sua sessão de 29 de Setembro, e de acordo com as suas competência e no âmbito da defesa do interesse dos cidadãos de Almeirim deliberou o seguinte:

1. Exigir do Governo que crie as condições mínimas e indispensáveis (recursos humanos, técnicos e instalações) ao bom funcionamento da Justiça no Tribunal da Comarca de Almeirim, decorrente dos compromissos já assumidos com os Órgãos Autárquicos do nosso Concelho.

2. Reconhecer o trabalho levado a cabo por todos os operadores judiciais, (Magistrados, Advogados, e Funcionários Judiciais) que em tão precárias condições de trabalho e com a escassez de meios de que dispõem quer ao nível no quadro de pessoal quer das próprias condições de trabalho, tem dado o seu melhor para dignificar as suas funções e tarefas ao serviço dos cidadãos.

3. Exigir do Governo o reconhecimento e contributos positivos para a administração da Justiça na nossa Região, com a criação e funcionamento do Tribunal da Comarca de Almeirim, e recomendando ao Presidente da Câmara Municipal para envidar todos os esforços para que os compromissos então assumidos pelo Governo sejam devidamente cumprido.

Almeirim, 29 de Setembro de 2006

Armindo Castelo Bento ( dr)
Presidente da Assembleia Municipal
Esta moção foi aprovada com 15 votos a favor do PS, 4 contra do CDU e 6 abstenções 2 CDU, 3 do PSD e 1 CDS

Moção para publicitar no Jornal O Mirante, O Almeirinense e na Rádio Comercial de Almeirim e remeter á Agencia Lusa

Cópia da Moção para:

Ø Presidente da Câmara Municipal de Almeirim e de Alpiarça
Ø Para Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça
Ø Para Governador Civil de Santarém
Ø Ministro da Justiça
Ø Secretário de Estado da Justiça
Ø Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Ø Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
Ø Bastonário da Ordem dos Advogados
Ø Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Partido Social Democrata, Centro Democrático e Social, Partido Comunista Português, Partido os Verdes, Bloco de Esquerda
Ø Órgãos regionais da Ordem dos Advogados ( delegação de Santarém)


Moção nº 3

Escolas do 1º ciclo de Almeirim

È com uma enorme felicidade que os eleitos desta Assembleia Municipal receberam a noticia de que os desdobramentos de horários nas escolas do primeiro ciclo são uma realidade que pertence ao passado no nosso concelho. Assim, esta Assembleia, congratula-se pelo facto do Executivo Camarário ter resolvido um problema pedagógico, com repercussões no seio das famílias Almeirinenses. O desdobramento de horários irá, no próximo mês, ser extinto para dar lugar a um turno único, igual para todos os alunos. Esta mudança colocará o nosso Concelho, no que respeita a acções educativas, num patamar de excelência, pois irá permitir a todas as crianças, por igual, a sua participação em diversas actividades extracurriculares, que segundo vários estudos são fundamentais não só para o desenvolvimento dos alunos enquanto Homens e Mulheres mas também pelo facto de ajudarem à interiorização e compreensão das matérias, ditas curriculares.

Das actividades extracurriculares a ministrar, salientam-se as aulas de Inglês, de Educação Musical e de Educação Física, estas duas últimas da responsabilidade da Empresa Municipal. Todos os alunos irão usufruir das mesmas possibilidades de frequência de qualquer uma das propostas. Aquilo que até à alguns meses atrás eram apenas actividades ao alcance de alguns, cujas famílias tinham possibilidades económicas para as suportar, passou agora a ser, democraticamente, disponível a qualquer criança.

È de realçar que esta possibilidade é mais um passo, provavelmente um dos maiores nos últimos asnos, no esbater de assimetrias entre alunos com mais e menos posses. Por tudo isto esta Assembleia realça o papel da Câmara na procura e obtenção de uma solução rápida e eficaz e ao mesmo tempo o papel do Ministério da Educação ao disponibilizar verbas para que estas actividades extracurriculares fossem possíveis.


Assembleia Municipal de Almeirim, 29 de Setembro de 2006,

O Grupo do Partido Socialista.

posted by Pedro Ribeiro @ 2:49 da tarde