quarta-feira, novembro 15, 2006

Info Europa

: N.º 89 - 10 de Novembro de 2006 : : >> ver
Relatório de Ana Gomes na Sessão Plenária do PE
Manuel dos Santos apresentou conclusões sobre efeitos da subida dos preços da energia na UE
Fundo de Ajustamento à Globalização: soluções avançadas por Jamila Madeira em debate
Propostas de Fausto Correia e Emanuel Jardim Fernandes na agenda de Estrasburgo
Eurodeputados do PS integram nova Assembleia EUROLAT
Grupo do PSE debateu desafios da Europa em Berlim
Elisa Ferreira na China para contactos com entidades oficiais e agentes económicos do país
Joel Hasse Ferreira acompanhou últimas negociações de Directiva sobre artigos de pirotecnia
Paulo Casaca representa PE em Assembleia Parlamentar da NATO


: : N.º 88 - 27 de Outubro de 2006 : : >> ver
Recuperação de Fundos Comunitários: Parlamento Europeu exige maior rigor e eficácia no controlo dos gastos
Novo mecanismo comunitário no domínio da protecção civil acolhe propostas de Edite Estrela
Fancisco Assis alertou para problemas crescentes colocados às exportações europeias
Jamila Madeira pronunciou-se sobre novo Acordo de Associação UE/Síria
PE envia delegação oficial a Timor-Leste
Constituição da Assembleia Parlamentar Europa/América Latina
Joel Hasse Ferreira negoceia versão final de Directiva sobre artigos de pirotecnia

terça-feira, novembro 14, 2006

Discurso Sócrates.

Consulte aqui o discurso do SG do PS, no encerramento do Congresso de Santarém.

terça-feira, novembro 07, 2006

SINAIS DO CONCELHO


"CULTURA JUVENTUDE E TEMPO LIVRES

Tendo em conta que o desenvolvimento cultural é um motor privilegiado do desenvolvimento global das populações, constata-se que a fisionomia cultural da área do Município de Almeirim tem vindo progressivamente a transformar-se, nomeadamente a partir de 1990, graças à acção conjugada do Poder Local e dos mais diversos organismos e organizações dos habitantes do Concelho, a aplicação de políticas de desenvolvimento por parte do Poder Central e procurado vencer o ostracismo cultural a que a macrocefalia de uns locais tentam impor.
Antes do 25 de Abril, aqui como no resto do País, sofreu-se uma política de manutenção de baixíssimos níveis de desenvolvimento cultural, a qual correspondiam estratégias de perpetuação de formas ditatoriais de exercício do poder: elevado grau de analfabetismo, ausência das liberdades fundamentais, perseguição a todas as formas de actividade cultural e artística, conjugados com um esforço no sentido de manter em níveis inferiores o desenvolvimento do saber, do gosto, da sensibilidade e da vontade de criar ou de fruir a arte e cultura.
Ora a vivência cultural diversificada constitui um significativo pólo de resistência à ditadura, através dos mais diversos tipos de organizações, que funcionaram como autênticas trincheiras de combate pela liberdade e pela democracia política, económica, social e cultural do País.
Em Almeirim, para o apoio, promoção e dinamização da vida cultural foi criado na Autarquia, uma estrutura de serviços culturais de forma a responder às necessidades das populações, necessidades essas que se têm vindo a desenvolver de forma crescente nesta área.
A criação e funcionamento destes serviços tem sido acompanhada de um, cada vez maior, empenhamento e investimento quer a nível da construção de equipamento quer no apoio e promoção de acções de vário tipo.
Desde logo, a clara manifestação de uma vontade política activa traduzida na crescente disponibilização de verbas para esta área nos orçamentos municipais.
Ao longo destes anos, foram também construídos e instalados equipamentos culturais e sócio-culturais fundamentais para a vida do Concelho.
A necessidade de um desenvolvimento qualitativo da intervenção cultural levou, entretanto, a Câmara Municipal de Almeirim, consciente do seu papel insubstituível na dinamização, alargamento e concretização de projectos e programas de acção cultural criados em função das populações, a assumir-se como uma componente efectiva da gestão pública de natureza cultural.
Muitas são, entretanto, as áreas de intervenção que a Autarquia tem vindo a desenvolver uma actividade constante e regular.
Na área do Teatro, merecem destaque duas vertentes de trabalho: a divulgação do espectáculo teatral com a vinda ao Concelho de companhias profissionais e o apoio aos grupos de teatro de amadores existentes.
Na Música, há a destacar o apoio específico ás Bandas e Escolas de Música no sentido de melhorar a sua capacidade de intervenção e incentivar o seu rejuvenescimento.
A actividade da Autarquia na área da Música não se extingue com o apoio a esses agentes locais. A divulgação de todas as formas de expressão através da realização de inúmeros espectáculos, tem sido outra constante de actividade.
A promoção activa de todas as colectividades na vida local, através de uma intervenção directa e organizada tem sido uma das vertentes de trabalho. Daqui resulta uma transformação qualitativa e quantitativa da realidade desportiva e cultural do município.
A acção da Autarquia na área do Desporto e Cultura estende-se também à promoção e realização de actividades de formação, bem como ao apoio logístico, financeiro e técnico aos vários agentes existentes.
Em relação às Bibliotecas, há que salientar o esforço da Autarquia na dignificação da História Local, entendida como factor importante na mudança de mentalidades e o apoio importante e enriquecedor do trabalho de pesquisa, nomeadamente com professores e alunos.
No âmbito da divulgação das Artes Plásticas, têm-se realizado exposições na Sala de Exposições Temporais e também a nível de freguesias e colectividades e ainda durante as festas do Concelho, como forma de promoção e divulgação dos artistas plásticos da região.
Outra área que tem merecido particular atenção é a reservada à preservação da cultura e tradições locais. Neste sentido, tem sido dado apoio aos grupos etnográficos do Concelho, com o objectivo de lhes proporcionar uma representação digna e fiel das tradições saloias.
Desfiles Etnográficos, Festivais ou encontros de Folclore, são formas encontradas para apoiar esses grupos; mas outras manifestações da cultura popular merecem atenção; como os jogos tradicionais, tradições ainda vivas no seio da população rural do Concelho.
A vivência cultural concretizada nestes últimos anos no Concelho de Almeirim é rica, viva, dinâmica e diversificada. O breve resumo que acabei de elaborar mais não é do que uma pequena parcela da realidade de um Concelho em que a cultura é, de facto, uma necessidade básica.
Mas não pensem que as questões da elevação do nível cultural das populações se compadecem com políticas sem planeamento, pontuais e executadas ao sabor de improvisos.
De facto sobressai o grande sentido de responsabilidade e capacidade de execução do Senhor Presidente do Município, Professor José Joaquim Sousa Gomes e as suas Equipas, que ao longo dos seus mandatos, têm feito chegar o nome do Concelho ao mais recôndito lugar do Mundo.
Mas também é verdade que uma política de desenvolvimento cultural não pode ser implementada sem a participação activa das populações – principais destinatárias das acções e das preocupações de natureza cultural.
As Juntas de Freguesia, pela proximidade com o viver quotidiano das populações, são uma condição indispensável ao desenvolvimento cultural. Desempenham nesta área um papel fundamental, que entretanto só pode crescer com eficácia se prosseguir, por um lado, a política que se tem revelado acertada, de transferência descentralizadora de meios e responsabilidades do Município para as Freguesias mas, por outro lado, continuando a luta pela exigência de legislação adequada que permita aumentar o número de eleitos a tempo inteiro nas Freguesias em que se justifique.
Constata-se que uma das realidades mais enriquecedoras tem sido a cooperação e associação entre Juntas de Freguesia para a prossecução de acções comuns no domínio cultural. Trata-se de um âmbito de actuação que urge intensificar e reforçar.
A concretização das linhas de orientação e objectivos atrás enunciados não pode ser desligado de um Poder Central que define e concretiza uma política de desenvolvimento nacional, ao serviço do povo português. Sabemos que são estes os pressupostos seguidos nos Governos Socialistas.
Daí que lutar pelo desenvolvimento cultural do Concelho de Almeirim seja também e sobretudo, lutar por uma vida melhor, mais digna e mais feliz, mais humana e mais livre, sobretudo para a juventude do Concelho, que só com ela pode ser construído, para que a realidade do seu futuro seja a concretização da luta e dos sonhos de todos os que, anteriormente, fizeram do desenvolvimento cultural um elemento fundamental do desenvolvimento global.
Os horizontes que se abrem às populações do Concelho de Almeirim são aliciantes; a sua concretização corresponde aos mais elevados e profundos sentimentos do ser humano na luta por uma vida integral e são possíveis de atingir com o empenho a vontade e a participação activa de todos e de cada um.

Fazendas de Almeirim, 10 de Outubro de 2006

Botas Soares
mbotassoares@iol.pt
in o Jornal "O Almeirinense" de 1 de Novembro de 2006"

Apresentação do Orçamento de Estado para 2007

Consulte aqui a "Intervenção do Primeiro-Ministro na apresentação do Orçamento de Estado para 2007, no debate na generalidade na Assembleia da República"

quarta-feira, novembro 01, 2006

A nova lei das Finanças Locais e as Empresas Municipais

"Muitos têm sido os comentários, opiniões e discussões sobre a nova lei das finanças locais. Prova disso foi que a RTP dedicou um "Prós e Contras" a analisar exclusivamente esta matéria. Durante esse debate, algo infeliz diga-se de passagem, surgiu a ideia de que a nova lei era demasiado exigente, de que haveria Câmaras que corriam o risco de fechar, etc. Sou, em termos gerais, um defensor da lei. Tenho, como em muitos outras matérias divergência em algumas questões, nomeadamente na parte dos impostos e na possibilidade, por exemplo, de as autarquias poderem administrar a sua cobrança. Esta é uma opinião de quem é funcionário da Direcção Geral de Impostos e sabe os custos de uma medida destas, desde logo pelo "Know-how" necessário. Mas se, por um lado, há questões que discordo, há uma em que não podia estar mais de acordo. Essa minha concordância está relacionada com as propostas para as Empresas Municipais. (E.M). A nova lei exige que os autarcas que estão a tempo inteiro ou a meio tempo nas Câmaras não possam receber qualquer verba da Empresa. A nova lei exige que no final do ano haja uma reconciliação entre as contas da Empresa e as da Câmara, de forma a que estas dívidas contem para o deficit autárquico. A par de tudo isto uma lei recentemente aprovada permite ao Tribunal de Contas (TC) fiscalizar todo o sector público do Estado, nomeadamente as E.M. e passa a obrigar alguns actos de gestão, a visto desse tribunal. Quando se começou a falar deste assunto, a oposição autárquica em Almeirim fez do mesmo bandeira, no entanto rapidamente percebeu o erro dessa estratégia. É que cá todas essas ditas novas exigências já são cumpridas deste há muito Quero dizer que sou desde sempre um defensor das E.M., no entanto sou também um defensor que elas devem servir e ter o âmbito para o qual forma criadas. Esta forma de gestão veio operacionalizar algumas áreas, no entanto foi, em muitos casos, usado como forma de endividar as Câmara e de os autarcas receberam várias vezes o seu ordenado no fim de cada mês. Falo com a consciência de no Concelho de Almeirim, todos os Administradores, que eram também autarcas, nunca terem recebido qualquer verba, seja ordenado, ajudas de custo, senha de presença, etc., nada. O mesmo não se pode, infelizmente, dizer de muitos um pouco pelo País fora. Falo ainda com a consciência de que esta Empresa não serviu para endividar de forma artificial a Câmara. Não serviu para pedir empréstimos, fazer leasebacks, factorings, ficar a dever a fornecedores, etc. No final de cada ano a Câmara sempre deliberou cobrir os resultados negativos, quando os houve. Este Governo tem vindo a moralizar vários sectores de actividade. Este era sem duvida um dos que precisava. Por muito que custe a muita gente, a verdade é que por cá não se usou, nem se usa a E.M. para endividar o Município ou para os autarcas triplicarem os seus vencimentos. Esta nova lei tem sido geralmente aplaudida pela oposição autárquica e criticada por aqueles que governam os municípios. A razão é simples: a lei representa um aperto nas verbas e consequentemente na capacidade de realização de quem está no governo, para além de acabar com algumas formas de endividamento paralelo. Muitas foram as autarquias que deviam milhões a quem lhes prestou serviço, sem que isso contasse para a capacidade de endividamento. Tudo isto acabou. O engraçado é que tudo aquilo que muitos se queixam como sendo rigoroso é aplicado em Almeirim desde há muitos anos. È por isso que a oposição deixou de falar na lei após perceber o erro que cometeu e dedicou-se exclusivamente a falar apenas nos ditos "prejuízos" da ALDESP, como se a cultura ou desporto fossem actividades economicamente rentáveis. O que seria importante perguntar é quanto custaria esse mesmo serviço prestado directamente pela Câmara com funcionários públicos. Muito mais garantidamente! No entanto, fico feliz por apenas se falar em verbas e não haver ninguém a falar dos resultados sociais, desportivos ou de qualidade de vida que é proporcionada aos nossos munícipes. O facto de se refugiarem apenas em números só pode esconder o óptimo serviço prestado à população, pois, caso contrário, seria esse o objecto de todas as criticas.

In Jornal "O Almeirinense" em 1/11/2006w

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