sexta-feira, setembro 29, 2006

Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de Setembro de 2006

Consulte aqui o Comunicado do Conselho de Ministros desta Quinta-feira.

Medidas de simplificação de legislação fiscal

"2006-09-28
O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, ao Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, ao Código do Imposto do Selo, ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Código do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, à Lei Geral Tributária, ao Código do Procedimento Tributário e em legislação fiscal complementar, simplificando e racionalizando obrigações e procedimentos, no sentido da diminuição dos custos de cumprimento impostos aos contribuintes"
Consulte aqui o quadro com as medidas.

Barómetro: PS ganharia eleições com 46% dos votos

"Barómetro: PS ganharia eleições com 46% dos votos

Caso as legislativas se realizassem hoje o PS venceria com 46% dos votos, um ponto percentual acima do seu resultados nas eleições em Fevereiro de 2005 e 16 pontos acima do PSD, indica hoje o Barómetro Marktest.

O barómetro de Setembro da Marktest para o Diário de Notícias e TSF indica que a vantagem do partido que forma Governo, o PS, para o PSD voltou a aumentar, já que em Julho era de 11 pontos percentuais.

O PS reúne em Setembro 46% das intenções de voto (em Julho obteve 43%) enquanto o PSD desceu agora para os 30%, face aos 32% do mês de Julho.

De acordo com o barómetro, o PCP mantém-se nos 10%, o Bloco de Esquerda reúne em Setembro 8%(em Julho obteve 9%) e o CDS/PP regista a pior votação desde há mais de um ano: 2% (face aos 3% em Julho).

O secretário-geral do PS e primeiro-ministro, José Sócrates, acompanhou o seu partido na subida de popularidade, obtendo este mês 18 pontos positivos (saldo entre as respostas negativas e positivas), contra os 14 pontos obtidos em Julho. É o líder partidário mais popular.
Nos restantes líderes partidários, o presidente do PSD, Luís Marques Mendes, subiu oito pontos mas mantém-se no patamar da imagem negativa como líder (tem um saldo negativo de quatro pontos).

Também o líder do CDS/PP, Ribeiro e Castro, tem este mês um saldo negativo de 28 pontos.
Nos restantes líderes partidários, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa tem um saldo positivo de 11 pontos e o bloquista Francisco Louçã tem 12 pontos.

O barómetro da Marktest para o DN e rádio TSF revela também que o Presidente da República, Cavaco Silva, é o político mais popular em Portugal, com um saldo positivo de 54 pontos, uma descida em relação à sondagem de Julho, quando obteve 56 pontos.

De acordo com o barómetro, o ministro da Defesa, Luís Amado, é a figura mais popular do Governo, com um saldo de 21 pontos entre as respostas positivas e negativas, sendo seguido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Severiano Teixeira.

Quanto à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues - que em Julho foi considerada como a menos popular - subiu em Setembro 14 pontos, apesar da polémica com o início do ano lectivo, com o encerramento das escolas, queixas dos pais e reclamações dos professores.
Maria de Lurdes Rodrigues mantém no entanto um saldo negativo de nove pontos.

O ministro da Saúde, António Correia de Campos, é o ministro menos popular, com um saldo negativo de 21 pontos.

A sondagem realizada pela Marktest para o DN e a rádio TSF foi feita entre os dias 19 e 22 de Setembro através de 805 entrevistas telefónicas.

O erro de amostragem da sondagem é de mais ou menos 3,45% para um intervalo de confiança de 95%.

Diário Digital / Lusa

29-09-2006 10:06:24"

terça-feira, setembro 26, 2006

Discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas

"2006-09-21
Discurso do Primeiro-Ministro na 61ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque

Senhora Presidente da Assembleia GeralSenhor Secretário-Geral

Distintos Delegados

1. Gostaria de começar por saudar a Senhora Haya Al Khalifa, a primeira mulher em quase quarenta anos a exercer as funções de Presidente desta Assembleia Geral. Desejo-lhe, Senhora Presidente, os maiores sucessos para o mandato que agora inicia, e quero assegurar-lhe o apoio firme de Portugal no desempenho do seu cargo. Estamos seguros de que dará continuidade ao excelente trabalho levado a cabo pelo seu antecessor, o Senhor Ministro Jan Eliasson.

2. Esta Assembleia Geral fica marcada, todavia, por ser a última em que o Secretário-Geral Kofi Annan está em funções. É meu dever exprimir aqui, em nome do povo português, o nosso sentido e profundo apreço pela forma como desempenhou o seu cargo ao longo destes dez anos, contribuindo de forma concreta para a paz e a estabilidade internacional, num mundo que desejamos mais justo.

3. Foi no seu mandato - e com todo o seu empenho pessoal - que vimos nascer o novo Estado de Timor-Leste. Portugal não esquecerá esta que foi uma das últimas grandes vitórias das Nações Unidas, na luta pelo direito dos povos à auto-determinação, e na defesa dos valores contidos na Carta.
As Nações Unidas têm desenvolvido um trabalho fundamental neste país, em matéria de manutenção da paz, de consolidação de um Estado de Direito e, em conjunto com os países doadores, na criação dos alicerces para um futuro económico e social mais próspero para o povo timorense.
Há ainda um longo caminho a percorrer. Mas é importante que o povo timorense saiba que pode contar com as Nações Unidas. A recente crise interna levantou uma séria questão em matéria de segurança, cuja resolução se torna vital para a estabilização do país.
Saudamos, por isso, a nova Missão de paz das Nações Unidas em Timor-Leste, que representa a continuidade do forte investimento da Comunidade Internacional naquele país. Portugal participa activamente naquela missão, coerente com o seu contínuo empenho, há mais de três décadas, na afirmação política do novo Estado de Timor-Leste.
Desejo também fazer aqui justiça à memória de Sérgio Vieira de Mello, barbaramente assassinado há três anos em Bagdade. Não esqueceremos tudo aquilo que ele fez pela justa causa do povo timorense, e pelos valores que as Nações Unidas representam
Senhora Presidente,

4. A última década tem sido de grandes mudanças. As Nações Unidas tiveram indubitáveis sucessos, mas houve também oportunidades perdidas. Muitos acusam esta Organização de demasiada complexidade, de lentidão no processo decisório, e de excessiva burocracia. Mas se algo houve que tenhamos aprendido nestes últimos anos foi que não há alternativa ao multilateralismo, onde as Nações Unidas desempenham um papel determinante.
As Nações Unidas são um dos maiores garantes da nossa segurança colectiva. Há que preservá-la e reforçá-la. É um investimento do qual saímos todos a ganhar. Cada um de nós é membro desta Organização, não só para promover interesses próprios, mas também - ou sobretudo, diria eu - para cumprir as esperanças e os sonhos dos povos do mundo inteiro.
O mundo de hoje está pleno de riscos e de ameaças que nenhum país consegue sozinho enfrentar. Não arriscarmos tarefas em conjunto é meio caminho andado para um fracasso. A realidade tem mostrado isso com evidência.
Sublinho, por isso, o compromisso de Portugal com o multilateralismo, pois acreditamos firmemente que é nesta via onde melhor se defendem os valores essenciais da paz e do desenvolvimento.

5. Grande parte desta acção multilateral repousa num diálogo entre culturas e civilizações. Através dele assumimos uma responsabilidade de se ultrapassarem obstáculos, preconceitos e, sobretudo, a ignorância. O nosso desafio aqui é não nos reduzirmos a meras declarações, mas sim darmos passos firmes e concretos no sentido de uma maior interacção entre povos e culturas.
Apesar das enormes incertezas e incompreensões do mundo de hoje, temos um conjunto de princípios - consagrados na nossa Carta - que nos podem inspiram e guiam. Eles são a nossa melhor ajuda.
Mas o diálogo entre culturas e civilizações impõe também agendas políticas domésticas exigentes, no respeito pela diferença e na inclusão de todos na sociedade, independentemente de crenças ou religiões.
Por outro lado, impõe igualmente avanços no comércio internacional e no fortalecimento dos laços económicos entre o norte e o sul. Um comércio mundial reforçado é um investimento na nossa própria segurança e peça essencial para o sucesso daquele diálogo. Daí a importância de se ultrapassar os obstáculos da ronda de Doha, para alcançar um acordo no âmbito das negociações em curso na Organização Mundial do Comércio. Devemos estar todos dispostos a ceder algo a fim de que todos possam no fim ganhar.
Senhora Presidente.

6. Um dos maiores desafios políticos que enfrentamos neste diálogo de culturas e civilizações é sem dúvida o Médio Oriente. Esta região continua a ser um dos principais focos de instabilidade no mundo. Todos temos presentes as imagens dolorosas da recente crise no Líbano, em que testemunhámos o sofrimento das populações civis de ambos os lados do conflito. Isso só reforça a necessidade de continuarmos activamente empenhados em encontrar uma solução permanente e equilibrada, que permita uma dinâmica de esperança e de paz na região.
O Médio Oriente não constitui uma questão militar. É, acima de tudo, um desafio político e diplomático.
Não devemos, por isso, desperdiçar a janela de oportunidade que constitui a resolução 1701 do Conselho de Segurança. É um desafio em que as Nações Unidas e a União Europeia assumem responsabilidades partilhadas na promoção da paz e da estabilidade, através de um multilateralismo efectivo.
Portugal cumpre o seu dever e apoia a aplicação urgente da resolução, e estamos presentes na UNIFIL, por forma a velar pela aplicação daquela resolução.
Senhora Presidente

7. Quero mais uma vez chamar a atenção para África. Portugal tem dedicado grande atenção e esforços a este continente, que não podemos deixar cair no esquecimento. Há progressos que nos cumpre encorajar, e há responsabilidades históricas às quais o mundo desenvolvido não pode virar as costas.
É-me grato sublinhar a determinação com que a União Europeia tem vindo a reforçar a sua parceria e estratégia conjunta com África. A elaboração em curso de uma Estratégia Conjunta euro-africana irá conduzir a um «guião» das nossas relações com África em áreas fundamentais como a paz e a segurança, a boa-governação e os direitos humanos, o comércio e a integração regional, ou desenvolvimento humano.
Há que sublinhar a palavra «conjunta». A responsabilidade é comum a todos, africanos e europeus. É nosso desejo que em breve haja as condições para que esta Estratégia possa ser adoptada. E espero que o seja, ao mais alto nível, quando se realizar em Lisboa a II Cimeira UE-África.
Nos últimos anos, com a consolidação da União Africana e de diversas organizações e iniciativas regionais, o continente tem vindo a realizar, nos mais diversos domínios, importantes progressos impulsionados a partir do próprio continente e pelas suas instituições. É nosso dever reconhecer estes desenvolvimentos e, com renovado esforço, apoiá-los.

8. Quero também recordar-vos de que em Julho passado, em Bissau, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa celebrou o seu 10º aniversário. Esta Organização tem vindo a consolidar-se e a fortalecer a sua intervenção no sistema das Nações Unidas, onde já detém o estatuto de observador, apresentando-se como uma organização credível na promoção de parcerias internacionais.
Em Bissau, assumimos o compromisso de cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, através da definição e execução da estratégia geral de cooperação, que atribui prioridade à concretização daqueles objectivos. Esta é a nossa prioridade. Vamos aplicá-la, definindo e executando uma estratégia de cooperação bilateral e multilateral que acelere o combate à pobreza, alivie as pressões dos fluxos migratórios, e promova um desenvolvimento sustentável.

9. Setembro em Nova Iorque, para além de tudo o mais, não pode constituir uma peregrinação anual de redescoberta desta Organização. A credibilidade da ONU está, afinal de contas, nas mãos de cada um de nós.

Enfrentamos todos os mesmos desafios. Mas, ao mesmo tempo, eles dão-nos também a oportunidade de vivermos de acordo com os nossos ideais e de pormos em prática os princípios que há mais de seis décadas nos norteiam. A única saída é procurarmos soluções em conjunto.
Para isso, precisamos de umas Nações Unidas mais fortes e coesas.

Devemos isso a nós próprios.

Devemos isso às gerações futuras."

segunda-feira, setembro 25, 2006

INFO EUROPA nºs 82 e 83

N.º 82 - 15 de Setembro de 2006 : : >> ver

Aprovado Parecer de Jamila Madeira sobre novo Fundo de Ajustamento à Globalização
Novas regras para a colocação no mercado de artigos de pirotecnia
Comissão do Ambiente aprovou propostas de Edite Estrela no domínio da protecção civil
Capoulas Santos contesta medidas da Comissão Europeia para o arranque da vinha
Paulo Casaca defende critérios objectivos para rotulagem ecológica de produtos da pesca


N.º 83 - 22 de Setembro de 2006 : : >> ver
Propostas de eurodeputados do PS em destaque na Sessão Plenária da próxima semana
Capoulas Santos avançou com soluções para ajudar a melhorar situação dos profissionais da pesca
Emanuel Jardim Fernandes defende maior participação pública em futuro sistema europeu de gestão de tráfego aéreo
Interrupção Voluntária da Gravidez deve ser legal, segura e universalmente acessível
Manuel dos Santos discutiu contornos de futuro Acordo de Associação com a Comunidade Andina

Congresso Nacional è em Santarém

O próximo Congresso do PS será em Santarém. Leia aqui mais sobre o assunto.

segunda-feira, setembro 11, 2006

INFO EUROPA

Segue links para o InfoEuropa de 1 de Setembro e de 8 de Setembro.

quarta-feira, setembro 06, 2006

Melhoria das Condições de Aprendizagem no 1º Ciclo.

Consulte aqui informação, do Ministério da Educação, sobre a Melhoria das Condições de Aprendizagem no 1º Ciclo.

segunda-feira, setembro 04, 2006

Comissão Nacional marca Congresso para 10, 11 e 12 de Novembro

A Comissão Nacional marcou para os dias 10, 11 e 12 de Novembro o Congresso do PS, a realizar em Èvora. Consulte aqui informação mais detalhada.

sexta-feira, setembro 01, 2006

José Sócrates abre Fórum Novas Fronteiras no Porto


"A Alfândega do Porto vai ser palco de mais um Fórum Novas Fronteiras, que terá como tema “Os Desafios para um Portugal com Futuro”. A sessão de abertura, às 15 horas, contará com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates. Logo a seguir, estarão em discussão três painéis temáticos: o papel da Europa num mundo em mudança, o quadro de Referência Estratégico Nacional – horizonte 2013 e emprego – novas oportunidades. "

Para mais informações consulte o site "Novas Fronteiras" .

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