ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
MOÇÃO-RECOMENDAÇÃO

Como já é do conhecimento público a General Motors (GM) enviou o aos sindicatos dos trabalhadores da fábrica da Opel da Azambuja uma carta onde reafirma o fecho da unidade a 31 de Outubro, nessa carta, e de acordo com a imprensa a GM informa os trabalhadores que mantém a intenção de deslocalizar a produção do modelo Combo da Opel - único automóvel construído na Azambuja - para a fábrica de Saragoça, em Espanha .
Considerando que este encerramento e a consequente situação de desemprego é um problema nacional mas, e ao mesmo tempo, um problema regional e local, dado que existem Almeirinenses a trabalhar naquela fábrica e que, com o seu encerramento, irão ficar sem emprego , sem alternativas visíveis no nosso de concelho de Almeirim, que já está a atravessar uma grave crise na agricultura, em especial os vinicultores e que este encerramento irá "prejudicar muitas famílias no nosso concelho”
Considerando também que tal deslocalização trás consequências dramáticas para a Região da Lezíria do Tejo, tendo em vista não só a grave crise social determinada pelos milhares de famílias da Região que trabalham directa ou indirectamente para a OPEL, como também os reflexos negativos que, por via da subsidiariedade e do outsourcing, se farão reflectir sobre a estrutura produtiva e o tecido empresarial da Lezíria do Tejo.
Considerando que no caso de se confirmar o encerramento da fábrica, o Governo de Portugal deverá exigir "total responsabilidade" à GM pelo rompimento do contrato com o Estado português e que a GM terá de devolver o valor dos incentivos concedidos pelo Estado Português, caso decida encerrar a fábrica da Opel, na Azambuja, antes de 2009.
Considerando que o Partido Socialista reconhece o enorme esforço que o Governo de Portugal está a desenvolver, em especial o Ministro da Economia para manter em Portugal a fábrica da Opel da Azambuja, pertencente ao grupo General Motors (GM visando uma solução que evite a deslocalização daquela indústria.
Considerando que o grupo do Partido Socialista tendo plena consciência da inevitabilidade do encerramento daquela unidade produtiva, e assim no uso das competências desta Assembleia Municipal, previstas alíneas o) e q) do nº 1 do artº 53º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com a alínea f) do nº 1 do artº 24º do Regimento da Assembleia Municipal, vimos propor que seja aprovada a seguinte RECOMENDAÇÃO .
Recomendar ao Executivo Municipal, que através do Presidente da Câmara que no mais curto espaço de tempo, proceda ao levantamento de todos os trabalhadores do concelho de Almeirim abrangidos por esta gravíssima situação de desemprego
Recomendar ao Executivo Municipal, que através do Presidente da Câmara Municipal manifeste a sua preocupação pela situação dos trabalhadores, cidadãos do nosso Concelho, bem assim como o previsível impacto negativo sobre a nossa situação social e económica e nestas circunstancias lançar uma candidatura do Município de Almeirim, atendendo a que as indemnizações estruturais deverão, também, beneficiar o nosso Concelho, para a realização em Almeirim de todas as acções de formação e de reclassificação que venha a ser proporcionado aos trabalhadores abrangidos.
Recomendar ao Executivo Municipal, que através do Presidente da Câmara Municipal mande preparar um programa estratégico a apresentar ao senhor Ministro da Economia, para prosseguir os objectivos referidos atrás e disponibilizar o nosso concelho, para ser classificado como prioritário na implantação de projectos de CENTRAIS DE BIOMASSA que funcionarão pelo sistema de co-geração e a energia eléctrica produzida a partir de resíduos florestais
Recomendar ao Executivo Municipal, que através do Presidente da Câmara Municipal apresente uma proposta ao senhor Ministro da Economia para que decida mandatar os serviços respectivos para promover conceitos da eficiência energética e ambiental nos processos de planeamento e ordenamento do território e que possa fomentar a utilização de soluções tecnológicas adequadas à conservação d energia, assim como a criação de novas actividades económicas e postos de emprego.
Almeirim, 30 de Junho de 2006-06-30
O grupo do Partido Socialista
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