sexta-feira, maio 19, 2006

- PNPOT

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) é um guia para conhecer o território de Portugal, para projectar o seu futuro e para agir tendo em vista o seu ordenamento e desenvolvimento.

A discussão pública do PNPOT incide sobre a proposta técnica aprovada pelo Conselho de Ministros, através da RCM n.º 41/2006, de 27 de Abril.

Poderá participar com as suas observações e sugestões até ao dia 9 de Agosto através do preenchimento e envio da Ficha de Participação.

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