SINAIS DO CONCELHO

Botas Soares
«mbotassoares@iol.pt»

REVISÃO DO PDM


Permitam-me até por dever de urbanidade, enaltecer a Comissão Mista de Coordenação da Revisão do Plano Director Municipal de Almeirim de (PDM), pela forma atempada e responsável do seu funcionamento, em prol da população.
Na realidade, face à tendência difusa que existe no País para a personalização do poder (herança nefasta de 50 anos de fascismo), nem sempre os órgãos deliberativos, dos diversos níveis de poder (Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal ou até mesmo Assembleia da Republica), é reconhecido o mérito democrático do seu trabalho e do seu funcionamento.
Não obstante, no Município de Almeirim, procurara-se que a democracia seja uma vivência quotidiana assumida por todos os Munícipes e, por maioria de razão, o fluir constante das decisões Autárquicas constitui o reflexo do funcionamento harmonioso de todos os Órgãos Municipais, no âmbito das suas competências.
É este, pois, o sentido da minha presença aqui, neste momento, que julgo de oportunidade de destacar, apresentando a minha humilde opinião.
E, no domínio do planeamento, a preservação e salvaguarda dos núcleos e conjuntos antigos, preocupação já presente nas orientações dos serviços municipais, deverá integrar o conjunto de propostas do PDM.
Paralelamente deverá ser definida uma metodologia de intervenção global para o concelho, como a elaboração de planos e desenvolvimento de acções de consciencialização das populações, principais agentes da defesa do património.
Importa inverter os princípios urbanísticos que têm orientado o crescimento urbano da periferia, principalmente na Freguesia de Fazendas de Almeirim, sendo imprescindível: o respeito pelas características morfológicas e tipológicas dos aglomerados, a utilização dos elementos primários do «habit» humano (rua, praça, centro),…).
As funções diárias da vida humana (habitação, trabalho, lazer) deverão estar integradas e as circulações deverão contemplar o peão preocupações que já vêm sendo satisfeitas nos planos mais recentes elaborados nos serviços camarários através técnicos municipais.
O ordenamento do território atenderá também à prevenção e controlo das cheias.
Valerá a pena suportar os prejuízos, ou será do concretizar de medidas de controlo e de prevenção tais como correcção torrencial, limpeza e desassoreamento das linhas de água, revestimento florestal, etc.?
A ocupação e transformação do território pode obedecer a dois modelos de actuação:
O «Plano-Imagem» em que após processo técnico, as forças politicas determinam a forma final, rígida, da ocupação do território e da imagem urbana;
O «Plano-Processo» em que as forças politicas gerem a ocupação do território em função das causas individuais, normalmente veiculadas pelos promotores, o que coloca, por vezes, eleitos, técnicos municipais e privados, em difícil conciliação.
Haverá de reflectir quer sobre o abandono do «Plano-Imagem» quer sobre o «Plano-Processo».
Os dados disponíveis constituem informação importante e apontam para a necessidade de estabelecer acordos intermunicipais com vista à definição de politicas comuns de habitação, emprego, localização de grandes equipamentos e articulação do sistema viário e transportes, no âmbito do desenvolvimento todas estas implementações são imprescindíveis.
O que era o Concelho de Almeirim, quem cá vive e trabalha, conhece sobejamente o que estava por fazer, o que era preciso reordenar, estou crente que esta Comissão Mista de Coordenação da Revisão do Plano Director Municipal de Almeirim, siga esta exigência, tendo como pressuposto o crescimento económico, o conceito de desenvolvimento que procura equilibrar os diversos domínios de intervenção autárquica, o que se traduz na melhoria das infra-estruturas, no esforço de ordenamento do território, no urbanismo, na habitação, no desenvolvimento cultural, social e desportivos.

In Jornal “O Almeirinense”

posted by Pedro Ribeiro @ 10:31 da tarde