PS Almeirim

PS reconquista Benfica do Ribatejo e mantém maioria absoluta na Câmara de Almeirim

2009-10-13T09:08:00.000+01:00

O Movimento Independente pelo Concelho de Almeirim – Mica, não criou moça nos socialistas que asseguraram a maioria absoluta na câmara municipal e na assembleia municipal. Apesar de o Mica ter passado para segunda força mais votada, o que lhe permitiu eleger Francisco Maurício, que nas eleições de 2005 concorreu nas listas do PS mas que se incompatibilizou com o presidente reeleito Sousa Gomes.

O grande derrotado nestas eleições foi O PSD que perdeu o único vereador que tinha no executivo. Assim o PS conquistou cinco lugares e os restantes dois são do MICA e da CDU.

O PS ficou também com maioria absoluta na assembleia municipal, elegendo 12 elementos. O MICA elegeu quatro e a CDU elegeu três, quando em 2005 tinha conquistado seis lugares. O PSD perdeu um elemento na assembleia, passado de três para dois. E o CDS/PP perdeu o deputado municipal que tinha sido eleito pela primeira em 2005.

O PS reconquistou também a freguesia de Benfica do Ribatejo que tinha perdido nas eleições de 2005 para a CDU. O PS obteve agora 862 votos e a CDU 441 votos. O cabeça de lista socialista, Alfredo Trindade, não esteve nas comemorações da vitória porque se encontra hospitalizado.

O reeleito presidente da câmara, Sousa Gomes, em frente da sede de campanha agradeceu às pessoas que votaram no PS e sublinhou que esta vitória tem responsabilidades porque as pessoas confiaram na gestão socialista, sublinhando que estava confiante na vitória e que não estava preocupado com o movimento independente. Já Francisco Maurício, que encabeçou a candidatura à autarquia pelo MICA, confessou que o resultado das eleições ficou aquém das suas expectativas, mas mostrou-se satisfeito com o facto de o movimento ter ficado em segundo lugar.

Colocado por João Silva

Fonte: O Mirante

Jantar de Candidatura

2009-10-06T21:58:00.004+01:00

Foram precisas duas salas para o jantar de apresentação dos candidatos do PS às Autárquicas, o PS mostra que está forte e unido para alcançar mais uma vitória e continuar assim a trabalhar pelos interesses de Almeirim.

É importante que todos votem no dia 11 de Outubro.

Colocado por João Silva

Jantar de Candidatura

2009-10-06T21:58:00.001+01:00

Foram precisas duas salas para o jantar de apresentação dos candidatos do PS ás autarquicas, o PS mostra que está forte e unido para alcançar mais uma vitoria e continuar assim a trabalhar pelos interesses de Almeirim.

É importante que todos votem no dia 11 de Outubro.

Colocado por João Silva

“O PS tem razões para estar satisfeito com o resultado que obteve nas eleições legislativas"

2009-09-29T19:18:00.000+01:00

Vieira da Silva afirmou, na primeira reacção oficial do partido às projecções dos resultados eleitorais, no Hotel Altis, que o PS obteve uma "vitória clara e inequívoca que não pode nem deve ser, no debate democrático, diminuída por nenhum artifício", sublinhando que “o PS tem razões para estar satisfeito com o resultado que obteve nas eleições legislativas".

O director de campanha socialista considerou tratar-se também de "uma vitória sobre o pessimismo, uma vitória sobre as campanhas eleitorais feitas não em torno do debate sobre as questões essenciais para o futuro de Portugal, sobre questões marginais ou sobre acusações infundadas".

Vieira da Silva destacou ainda o facto de a vitória ter sido alcançada em "condições muito difíceis", depois de o Governo do PS "ter tido a necessidade de conduzir uma exigente politica de reformas", da "mais grave crise económica mundial das ultimas décadas" e do "resultado negativo" do PS das eleições europeias em Junho passado.

Colocado por João Silva

Fonte: PS

“Portugal está perante uma vitória significativa do PS e de José Sócrates"

2009-09-29T19:16:00.003+01:00

Manuel Alegre defendeu que os resultados das eleições legislativas provam que Portugal "está perante uma vitória significativa do PS e de José Sócrates".

"Quero salientar o mérito pessoal e político de José Sócrates, porque o PS partiu para estas eleições legislativas numa situação de desvantagem. O PS tinha perdido as eleições europeias, houve uma campanha pessoal contra José Sócrates, havia descontentamento, mas o PS deu a volta à situação", sublinhou Manuel Alegre.

O histórico socialista sustentou ainda que o novo executivo e os socialistas no Parlamento "têm de dialogar": "É preciso que haja diálogo político e institucional com as forças políticas representadas na Assembleia da República. Governar quatro anos dependerá do talento do Governo e da maioria, mas também do sentido de responsabilidade das forças da oposição".

Colocado por João Silva

Fonte: PS

“Tivemos uma vitória expressiva, significativa"

2009-09-29T19:16:00.001+01:00

Almeida Santos congratulou-se com a "vitória significativa" do PS nas eleições legislativas: "eu tinha pedido uma vitória significativa, e acho que tivemos uma vitória expressiva, significativa".

O presidente do PS desvalorizou ainda a perda da maioria absoluta, afirmando que o partido está habituado a governar em maioria relativa: "não termos conseguido a maioria absoluta não é senão aquilo que mais vezes nos aconteceu no passado. Governámos mais vezes em maioria relativa, e bem, do que em maioria absoluta", sublinhou.

Colocado por João Silva

Fonte: PS

“O povo português quer que o PS continue a governar Portugal”

2009-09-29T19:14:00.002+01:00

José Sócrates afirmou, no discurso de vitória nestas eleições legislativas, que “o PS obteve uma extraordinária vitória eleitoral", dizendo que o povo português fez uma "escolha clara, sem ambiguidade”: “o povo português quer que o PS continue a governar Portugal”.

Colocado por João Silva

Fonte: PS

Resultados eleições legislativas 2009

2009-09-29T19:14:00.001+01:00

PS: 36,56%
PSD: 29,09%
CDS-PP: 10,46%
BE: 9,85%
CDU: 7,88%

Colocado por João Silva

Fonte: PS

Jantar de candidatura do PS de Almeirim às Autarquicas

2009-09-29T19:12:00.001+01:00

Candidatos à Câmara, Assembleia e Juntas de Freguesia

Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009
20:00 - 23:55
Salão Moinho de Vento
Almeirim, Portugal

Colocado por: João Silva

Pedro Ribeiro aceita ser número dois da lista do PS à Câmara de Almeirim

2009-07-20T18:57:00.001+01:00

O vice-presidente da Câmara de Almeirim, o socialista Pedro Ribeiro, que estava relutante em fazer parte das listas do partido à câmara nas próximas eleições autárquicas, acabou por aceitar ser o número dois do cabeça de lista e actual presidente, Sousa Gomes. O vice-presidente já tinha dito à comissão técnica eleitoral da concelhia de Almeirim do PS que não estaria com muita vontade de integrar as listas, mas terão havido pressões internas para que reconsiderasse esta posição.

Do actual elenco socialista no executivo, além de Pedro Ribeiro, outro vereador, José Carlos Silva, vai recandidatar-se em quarto lugar da lista. Recorde-se que nas eleições anteriores o PS elegeu cinco elementos. José Carlos Silva no actual mandato protagonizou um episódio embaraçoso para os socialistas, quando permitiu que funcionários da autarquia descarregassem na sua casa lenha propriedade do município e que foi comprada pelo seu cunhado. Além disso assinou a autorização de venda da madeira quando não o devia fazer porque estava em causa um familiar.

A vereadora da Edução e Acção social, Joana Vidinha, que nos últimos tempos tem tido vários problemas de saúde, ficou de fora. Os seis primeiros lugares da lista aprovada na sexta-feira à noite, 17 de Julho, pela comissão política concelhia do PS integram três mulheres. Maria Emília Moreira, que já foi presidente de Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim e que nessas funções foi agredida pelo então tesoureiro, concorre em terceiro lugar. Para quinto e sexto lugares foram escolhidas Fátima Cardoso e Sandra Isabelinha.

Fonte: O Mirante

Partido Socialista lança “Voluntários.com.Sócrates2009”

2009-07-19T20:15:00.000+01:00

“Voluntários.com.Sócrates2009” é uma iniciativa de campanha eleitoral direccionada para as Eleições Legislativas de 27 de Setembro, destinada a concretizar o aproveitamento das disponibilidades de cidadãos voluntários em contribuírem para o esforço de mobilização e de voto na candidatura do Partido Socialista.

A estrutura “Voluntários.com.Sócrates2009” é complementar ao esforço de campanha eleitoral do Partido Socialista, dos seus militantes e dos seus candidatos, e do Candidato a Primeiro-Ministro, articulando a sua actividade com as estruturas distritais do PS.  

O objectivo é somar ao esforço dos Militantes do Partido Socialista, com a centralidade e a importância da sua acção política na defesa das marcas da governação do PS e na afirmação dos compromissos eleitorais para os próximos 4 anos, o contributo de cidadãos simpatizantes do PS ou de outros cidadãos empenhados em fazer avançar Portugal.

  Quem deseje fazer parte desta rede de cidadãos voluntários que ampliem o combate político participando em acções de mobilização dos eleitores para uma solução estável de Governo com o PS, pode submeter o seu registo na página www.socrates2009.pt.

Fonte: PS

Partido Socialista perde um dos seus militantes históricos

2009-07-19T20:13:00.001+01:00

Hermínio da Palma Inácio, revolucionário português contra o Estado Novo e militante histórico do Partido Socialista, faleceu hoje em Lisboa, vítima de doença prolongada.

Nascido na vila de Ferragudo, em 1922, numa família de ferroviários, passou a juventude em Tunes, concelho de Silves. Politicamente activo desde muito novo, a sua figura de revolucionário inspirou o grupo de operacionais que viria a formar a LUAR, formação de cariz revolucionário que lutou contra o anterior regime até ao 25 de Abril.  

O presidente do partido, Almeida Santos, considerou hoje que Palma Inácio foi um “resistente antifascista profundamente humano” e que a seguir ao 25 de Abril viveu em “exemplar modéstia”, nunca procurando qualquer cargo político.  

“Tive sempre uma grande admiração por Palma Inácio, como resistente à ditadura que nunca recuou perante assumir sacrifícios pessoais em defesa dos seus ideais, e fê-lo sempre com generosidade de espírito invulgar”, declarou Almeida Santos, que acrescentou “mesmo quando os seus actos de rebelião se traduziram numa excepcional coragem, Palma Inácio nunca procurou glorificação pessoal”.

  Almeida Santos considerou que Palma Inácio foi, “em certo sentido, um dos heróis da luta contra a ditadura e a opressão”. “Morreu hoje um homem bom, generoso, extremamente corajoso e um exemplar patriótica. Eu perco um amigo e o país perde um dos artífices da sua liberdade”, acrescentou o presidente do PS.  

O corpo de Palma Inácio estará hoje em câmara ardente na sede do Partido Socialista, no Largo do Rato, a partir das 19:30, de onde sai amanhã, às 17h45, para o Cemitério do Alto de S. João, onde será cremado às 19h00.

Fonte: PS

PS define prioridades

2009-06-16T19:48:00.000+01:00

O PS anunciou, em reunião de comissão política, que a defesa da saúde e educação públicas, bem como de um sistema de segurança social universal, serão as prioridades do PS nos próximos meses, áreas que os socialistas definiram como marcas de uma esquerda responsável.

José Sócrates assegurou que “o PS está unido” e “animado” na preparação das próximas eleições legislativas e acrescentou que “o que faz falta ao PS é concentrar-se nas tarefas que tem para a frente, de explicação do que foi feito, de uma atitude de humildade para reconhecer os erros que eventualmente tenha cometido e para os poder corrigir em favor da afirmação de um projecto de esquerda democrática”.

Fonte: PS

Resultados eleições europeias 2009

2009-06-16T19:47:00.002+01:00

PSD: 31,71% dos votos, 8 Eurodeputados.
PS: 26,58% dos votos, 7 Eurodeputados.
BE: 10,73% dos votos, 3 Eurodeputados.
CDU: 10,66% dos votos, 2 Eurodeputados.
CDS-PP: 8,37% dos votos, 2 Eurodeputados.

Fonte: PS

Socialista Maria da Luz Rosinha recandidata-se à presidência da Câmara de Vila Franca

2009-06-16T19:47:00.001+01:00

Maria da Luz Rosinha, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, anunciou esta segunda-feira a sua recandidatura à presidência da autarquia pelo PS, sem divulgar ainda toda a lista socialista e prometendo "um novo modelo de desenvolvimento económico."

Esta é a quarta vez que o Partido Socialista aposta em Maria da Luz Rosinha para a presidência do Município de Vila Franca de Xira, estando a autarca à frente do executivo camarário desde 1997.

No discurso de apresentação da sua candidatura, na sede da Concelhia do Partido Socialista em Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha considerou que "ultrapassadas as necessidades básicas, o Concelho necessita de um novo modelo de desenvolvimento económico, tendo como parceiros as empresas existentes" e outras que a autarquia pretende atrair.

"Vamos iniciar as obras do Centro de Saúde de Vila Franca, do Novo Hospital Reynaldo dos Santos, da Unidade de Cuidados Continuados da Flamenga em Vialonga e assinar o protocolo para o Centro de Saúde de Alhandra", disse ainda Maria da Luz Rosinha que referiu também os comprissos que o Executivo não conseguiu cumprir.

"Um dos nossos compromissos, que até ao momento e por razões que nos são alheias, não se concretizou é o caso das acessibilidades: Circular Urbana de Alverca, Variante de Vila Franca, Nós do Sobralinho e Caniços", disse a autarca socialista que se recandidata pela última vez à presidência da autarquia.

À Câmara de Vila Franca de Xira já se apresentaram como candidatos João de Carvalho, pelo Partido Social-Democrata, Nuno Libório, pela CDU, e Carlos Patão, pelo Bloco de Esquerda.

Este ano, o Concelho de Vila Franca de Xira vai eleger 11 vereadores, mais dois do que em 2005, uma vez que a população ultrapassou os cem mil habitantes, um aumento que pode baralhar as contas finais do executivo camarário que é actualmente de maioria absoluta socialista.

Fonte: O Mirante

José Sócrates elogia programa “Cheque Dentista”

2009-05-04T11:26:00.000+01:00

José Sócrates considerou o programa “cheque dentista”, que deverá abranger 200 mil crianças, como um bom exemplo de “concertação estratégica” entre público e privado e admitiu estender esta experiência a outras áreas do Serviço Nacional de Saúde.

O primeiro-ministro marcou presença numa sessão realizada no agrupamento de escolas Nuno Gonçalves, na Penha de França, em Lisboa, depois de ter entregue os primeiros cheques-dentista a alunos com sete, dez e treze anos, e destacou como principais características do programa “a livre escolha do prestador, garantia de equidade e ausência de listas de espera”.

Segundo José Sócrates, com o arranque da atribuição dos primeiros cheques dentista a jovens estudantes, o SNS “deu um passo muito importante”: “Em qualquer país do mundo desenvolvido, é um desafio para os SNS a questão da higiene e da saúde oral. O SNS “começou a cumprir a sua missão no que diz respeito à saúde oral para toda a sociedade portuguesa” quando o Governo optou pela atribuição de cheques dentista para determinados públicos-alvo, como jovens, idosos e grávidas.

O primeiro-ministro adiantou ainda que a meta do Governo é “mobilizar” as estruturas e os recursos já existentes no país na área da saúde oral “ao serviço do SNS”: “Por isso, o Governo recusou criar mais um serviço dentro do SNS, que fosse alternativa ao sistema privado, decidindo antes utilizar o sistema privado ao serviços dos objectivos públicos”.

“Queremos que todos, independente da condição económica, tenha acesso à medicina dentária. “As famílias que estiverem inscritas neste programa escolherão com total autonomia a que dentista ir. E escolherão sem terem de esperar pelo próximo ano, ou daqui a três ou quatro meses, porque este sistema garante um acesso ao dentista sem lista de espera”, frisou José Sócrates.

Fonte: PS

Assunto: "A Hora do Planeta" - Câmara Municipal de Almeirim adere

2009-03-26T23:49:00.003Z

A Câmara Municipal de Almeirim aderiu à iniciativa da WWF (World Wide Fund for Nature). A Hora do Planeta iniciou-se em 2007 em Sidney na Austrália e é considerada a maior iniciativa de luta contra as alterações climáticas a nível mundial, com a adesão de 81 Países e mais de 2.000 cidades. Em Portugal aderiram até ao momento, Lisboa, Tomar, Águeda, Vila Nova de Famalicão, Funchal, Almeirim e Guimarães.

No nosso caso iremos apagar as luzes dos Paços do Concelho, Biblioteca e Piscinas durante a iniciativa, ou seja, no próximo Sábado, dia 28 de Março, entre as 20.30h e as 21.30h.

Vital Moreira encabeça a lista do PS às eleições europeias

2009-03-03T23:32:00.000Z

José Sócrates anunciou hoje, em Espinho, o nome de Vital Moreira como cabeça de lista do Partido Socialista às eleições europeias, que têm lugar a 7 de Junho.

O secretário-geral do PS definiu Vital Moreira como um "grande intelectual" e um "defensor do projecto europeu", na sua segunda intervenção no XVI Congresso do PS, dedicada às eleições europeias.

Segundo Sócrates, Vital Moreira "é um dos grandes políticos da vida pública portuguesa, grande defensor do projecto europeu e um grande intelectual, um homem de pensamento e de cultura". “É uma das figuras da nossa universidade e que, a benefício do país, decidiu aceitar o desafio de regressar à política activa. Quero que saibam que é uma honra para o PS, que, depois de ter estado no movimento Novas Fronteiras, se junte agora a nós para este combate pelos valores europeus".

O secretário-geral do PS lembrou ainda que o seu partido "é mais do que qualquer outro o partido da Europa": "O PS honra-se de ter estado sempre presente em todos os momentos da construção do projecto europeu em Portugal. Esteve na adesão de Portugal à CEE com Mário Soares e Jaime Gama, esteve com António Guterres na entrada para o euro e a adopção da agenda de Lisboa". "A história do projecto europeu em Portugal confunde-se com a história do PS", concluiu.

Colocado por: João Silva

Fonte: PS

José Sócrates reeleito Secretário-Geral do PS

2009-02-17T13:09:00.000Z

Os militantes do Partido Socialista reelegeram José Sócrates para Secretário-Geral do PS, nas eleições que decorreram entre sexta-feira e ontem.

José Sócrates foi eleito com 96,43% dos votos, tendo-se registado 2,79% de votos em branco e 0,76% nulos.

Na eleição para delegados ao XVI Congresso Nacional do PS, a moção de José Sócrates, “PS: A Força da Mudança”, obteve 1700 delegados, a de Fonseca Ferreira, “Mudar para Mudar”, obteve 21, e a de António Brotas, “Democracia e Socialismo”, elegeu um delegado.

Estes resultados correspondem ao apuramento de 711 das 718 secções de voto ficando oito delegados por atribuir de um total de 1730.

Estão ainda por apurar as secções de Chateauxbriand (França), Suíça e Winnipeg (Canadá). A votação não se realizou em Dortmund (Alemanha) e Belo Horizonte (Brasil).

As eleições serão repetidas nas secções de Pampilhosa da Serra e Vila Nova de Poiares, ambas na Federação do PS/Coimbra.

A repetição do acto eleitoral terá lugar a 20 de Fevereiro, à mesma hora, no mesmo local.

Fonte: PS

Estudo do PSD diz que PS mantém maioria absoluta em Almeirim

2009-02-15T01:20:00.000Z

Se o vereador Francisco Maurício, eleito pelo PS mas incompatibilizado com o presidente da Câmara de Almeirim, encabeçasse uma lista às próximas autárquicas não conseguiria tirar a maioria absoluta ao socialista Sousa Gomes. A conclusão resulta de um estudo de opinião do PSD feito recentemente em Almeirim para avaliar a influência que o vereador teria nas eleições autárquicas deste ano no concelho e se a guerra política que tem mantido com o presidente socialista poderia resultar em mais valias para os sociais-democratas.

Segundo fonte do PSD, verificou-se que se as eleições fossem agora Francisco Maurício obteria menos votos que o actual vereador do PSD na câmara, Pedro Pisco dos Santos, que ficaria atrás da verea-

dora Manuela Cunha, da CDU. Segundo o mesmo responsável, o estudo permite tirar a conclusão que a acção do vereador, que chegou a ser vice-presidente da câmara e que actualmente se assume como independente, tem tido um efeito de desgaste no PS “muito residual”.

O estudo conclui que Francisco Maurício iria “roubar” votos ao PS, à CDU e ao PSD, mas em números muito pequenos, o que traduz que poderá ter influência apenas em alguns descontentes com os seus partidos. No caso de Francisco Maurício encabeçar uma lista do PSD, o resultado do partido em Almeirim não seria muito melhor que se o cabeça de lista for o actual vereador Pedro Pisco.

Francisco Maurício e Sousa Gomes incompatibilizaram-se há mais de dois anos. Maurício pediu a demissão dos pelouros que tinha na autarquia mas continuou como vereador. O PS retirou-lhe a confiança política e sugeriu que se devia demitir das suas funções. Justificava que este tenta bloquear todas as deliberações propostas em reunião de câmara, votando contra.

Maurício está ainda envolvido num processo com a chefe de gabinete de Sousa Gomes por causa de um concurso para três chefes de secção do município. Rosa Nascimento concorreu e ficou em último lugar. Fez um recurso da decisão que deu origem a uma acta do júri do concurso, cujo presidente era Francisco Maurício, que a apelidou de arrogante além de outras considerações pouco abonatórias. Rosa Nascimento apresentou queixa por difamação e o caso vai começar a ser julgado em Fevereiro.

Fonte: O Mirante

Participe no Acto eleitoral que decorre Sábado dia 14 de Fevereiro de Tarde na secção do PS de Almeirim

2009-02-15T01:19:00.000Z

Militantes socialistas vão a votos sexta-feira e sábado
12-Fev-2009

Militantes socialistas votam sexta-feira e sábado para eleger o Secretário-Geral do Partido, a Presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas e 1729 delegados para o XVI Congresso do PS, que tem lugar de 27 de Fevereiro a 1 de Março, em Espinho.

Estes delegados são eleitos com base nas três moções de orientação política global em disputa para os próximos dois anos, encabeçadas por José Sócrates, António Fonseca Ferreira e António Brotas. Vão ainda votar em moções sectoriais, cujo prazo de entrega termina no próximo dia 23.

Fonte: PS

Assunto de Estado

2009-02-06T07:54:00.001Z

Tenho para mim a convicção que foi lançada contra o Primeiro-Ministro uma abjecta campanha difamatória a soldo de interesses políticos e económicos, alguns deles antagónicos entre si.

Esta convicção não releva a necessidade e o interesse, aliás já manifestado por José Sócrates, em que a justiça esclareça todas as dúvidas sobre o processo em questão. Num estado de direito ninguém está acima da lei.

Mas o que temos assistido é a um processo de execução sumária do chefe do governo responsável pela implementação de reformas estruturantes que mexem com interesses corporativos há décadas instalados e com poderosos “lobbies”.

Tem razão o PR quando afirma estarmos perante um assunto de Estado. A menos que se pretenda a própria destruição do Estado, órgãos de soberania e suas instituições é que se poderá aceitar o modo “científico” como se vem promovendo criteriosamente a deliberada violação do segredo de justiça a par da desenfreada onda, insinuantemente difamatória, de mentiras, “meias verdades”e suposições sobre a vida de Sócrates.

É um assunto de Estado que a justiça tenha condições de independência do poder político e que funcione isenta de pressões da condenação do tribunal popular e mediático, mas é igualmente um assunto de qualquer Estado democrático não participar no enxovalho público do seu Primeiro-Ministro.

Por isso aplaudo o discernimento de Cavaco e Silva em recusar-se a alimentar o circo montado. Em nome da salvaguarda do Estado e das suas instituições.

Miguel Coelho
Fonte: PS Concelhia de Lisboa

2009-02-06T07:50:00.003Z

Este ano de 2009, não será o melhor ano da História da Humanidade, porém ele trás possibilidades inauditas de mudança para um novo paradigma de organização das autarquias, das nações e das pessoas.

A minha esperança radica na minha vontade em ver as pessoas felizes e nas leituras que faço nessa perspectiva.

Colaboro à minha maneira com algumas organizações sem fins lucrativos para que também o meu sonho se torne realidade. Quanto mais pessoas o fizerem melhor. É esta a minha postura com total isenção e liberdade.

"Tenho pena da realidade actual, a Politica está a tornar-se numa campanha diabólica de Difamação, tanto a nivel regional como a nivel nacional.

Tenho pena dessa realidade, porque poderiam utilizar a mente para mostrar ideias e tentar encontrar formas de união para combater a crise, em vez de difamações e processos em tribunal que pouco dignifica a politica e muito prejuízo dá á Autarquia, neste caso especifico se falar-mos de Almeirim "

De uma coisa eu tenho a certeza, juntos somos capazes de encontrar soluções.

Fui militar durante 5 anos e em todas as estratégias nunca me apercebi que algum general ou comandante tivesse ganho batalhas com a moral das tropas em baixo. É em momentos de crise e de perigos vários que mais tem que se destacar os valores e as oportunidades.

Vamos ser optimistas, trabalhar, encontrar ideias e mete-las em prática e deixar andar quem nada faz e que, só fala por falar.

Colocado por João Silva

Para melhor, muda-se sempre!

2009-01-26T18:22:00.000Z

Novas tecnologias nas Escolas – Ensino igualitário.

Numa época em que se fala que o melhor activo de um país, são os seus recursos humanos, a aposta na melhoria das condições de aprendizagem é fundamental.

As novas tecnologias, nomeadamente o computador vieram revolucionar as últimas décadas do século passado. Neste início de milénio, os computadores tornaram-se numa ferramenta essencial para a realização de qualquer tipo de trabalho. Hoje, uma educação de futuro tem de prever este novo instrumento de aprendizagem, equiparando-o num curto espaço de tempo ao caderno, ao livro ou à sebenta.

Se é verdade que no início do Século XX, analfabeto era quem não sabia ler nem escrever, hoje, ou no futuro muito próximo, analfabeto será aquele que não souber tirar partido das novas tecnologias. Longe vai o tempo em que a comunicação era feita por carta, telex ou fax, hoje o e-mail, o sms ou o Messenger revolucionaram a forma de comunicar, seja a de lazer ou a de negócios. Numa economia que se quer cada vez mais de valor acrescentado em detrimento da mão-de-obra barata, só os mais preparados tecnologicamente poderão singrar.

A Câmara de Almeirim, ao longo dos tempos, tem assumido como sua a preocupação de dotar as nossas escolas das condições necessárias ao bom funcionamento da aprendizagem.

Entendemos que, mesmo no que toca à educação, uma política pública não se resume ao papel desempenhado pelo Estado central. Sem dúvida alguma, o Estado deve assumir o papel principal, mas caberá aos municípios e organismos locais introduzir mecanismos que ofereçam mais valias aos nossos jovens, que lhes proporcionem um processo educativo mais adequado aos tempos actuais.

Se até aqui o esforço pedido era, sobretudo, em condições físicas estamos convictos que num futuro próximo será, essencialmente, ao nível do material de aprendizagem.

Almeirim tem a funcionar, desde 2007, um projecto-piloto na área das novas tecnologias para a educação. Somos uma das pouquíssimas autarquias a desenvolver um plano deste tipo.

O Projecto de Educação Tecnológica – PET 21, iniciou-se no ano lectivo 2007-08. Há época pretendíamos dotar as salas de aula do 3º e 4º ano do 1ºciclo de um computador portátil por cada dois alunos. Realizamos uma experiência piloto em duas escolas, cujos resultados foram fundamentais para o passo seguinte.

No Verão de 2008, o Governo, lançou o projecto e-escolinha. Com a introdução do computador Magalhães, a Câmara redireccionou os seus recursos generalizando o PET 21 a todos os alunos do 1º ciclo e para reforçar a sua fiabilidade estabeleceu uma parceria com a Microsoft.

A parceria pedagógica com a Microsoft Portugal é um enorme desafio, mas ao mesmo tempo uma motivação acrescida, uma vez que representa um reconhecimento externo, de enorme importância, do trabalho desenvolvido pela autarquia, agrupamentos, escolas e docentes.

Foi ainda possível contar com o apoio do Ministério da Educação, que disponibilizou a nosso pedido uma professora, que aliás tinha estado envolvida no projecto-piloto do PET21, para ser a coordenadora pedagógica desta iniciativa e assim torná-la em algo verdadeiramente articulo e coerente.

Com o PET será possível disponibilizar até final de 2009, um quadro interactivo em cada sala de aula do 1º ciclo, um Hotspot por cada edifício escolar e um acesso para cada aluno e professor ao programa Escola Virtual da Porto Editora. Este acesso permitirá a disponibilização de um software educativo de elevadíssimo nível, que facilitará e promoverá a aprendizagem.

Apesar de todas estas melhorias tecnológicas que com toda a certeza vão tornar o ensino mais apelativo é fundamental e justíssimo realçar o apoio, motivação e disponibilidade demonstrada por todos os docentes desde a primeira hora, quer no projecto-piloto, quer no ano lectivo em curso. Sem eles este projecto nunca seria possível, até porque a sua implementação necessita que muitas das suas horas livres lhe sejam dedicadas.

A Câmara, as Escolas e os professores deram o primeiro passo.

Com um investimento a rondar os 165 mil euros, seremos, provavelmente, o primeiro município do país a ter um projecto tecnológico para o 1º ciclo, totalmente integrado, coerente, com recursos técnicos, materiais e humanos.

A escola e a forma de ensino estão a mudar. Almeirim está na primeira linha desta mudança.

Colocado por Pedro Ribeiro

Sócrates defenderá casamento entre homossexuais no próximo congresso do PS

2009-01-19T19:35:00.000Z

Sócrates apresentou este fim-de-semana no Centro Cultural de Belém a moção, «A Força da Mudança», que levará ao congresso do partido no final de Fevereiro. O líder do PS, definiu como meta nas legislativas a maioria absoluta, reforçar os direitos dos imigrantes e o «casamento civil» homossexual. Segundo declarações do secretário-geral do PS, a consagração dos direitos de uma minoria social [a homossexual] representará a vitória de toda a sociedade portuguesa, porque se traduzirá em mais tolerância e dignidade individual.

«Este é o momento para que o PS, no seu congresso nacional, afirme a sua vontade de propor à sociedade portuguesa o direito ao casamento civil para pessoas do mesmo sexo», declarou Sócrates na apresentação da sua moção de orientação política no Centro Cultural de Belém.

Na sua moção, o líder socialista garantiu que vão ser reforçados os direitos dos imigrantes, a quem o documento prevê «o reforço da participação cívica e política dos imigrantes, com a plena assumpção dos seus direitos e deveres no âmbito da nação em que escolheram viver».·
O PS defende a regionalização com base no modelo das cinco regiões. «O compromisso político do PS é avançar mais na descentralização de competências para as autarquias locais. E é procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões».

José Sócrates adiantou ainda que tem em projecto generalizar 12 anos de escolaridade obrigatória, conseguir uma maior justiça fiscal (em que quer aliviar a carga fiscal e aumentar nível de deduções) e apostar no reforço das redes sociais (quer a rede de cuidados continuados integrados e a rede de cuidados primários de saúde).

José Sócrates reafirma que o partido quer a maioria absoluta nas legislativas «para servir melhor o país».

O congresso do PS é entre 27 de Fevereiro e 1 de Março, em Espinho

Colocado por João Silva
Fonte: Jornal Digital

Nelson de Carvalho vai deixar a câmara de Abrantes

2009-01-19T19:31:00.002Z

Foi com surpresa que o presidente da Câmara de Abrantes anunciou esta tarde que não se recandidata ao cargo. Nelson de Carvalho avançou com a novidade numa conferência de imprensa no edifício sede dos Paços do Concelho.

O autarca socialista referiu que é uma decisão pessoal que foi ponderada depois de um ciclo de quatro mandatos e 16 anos de serviço municipal.

O PS já tem um candidato e Nelson de Carvalho referiu que apoia a escolha dos socialistas. Sem adiantar o nome, o autarca referiu que será a presidente da comissão política local, Isilda Jana, a anunciar a escolha na próxima semana.

O MIRANTE sabe que a comissão política concelhia reúne na sexta-feira para ratificar a escolha do candidato à câmara.

Filipe Martins é o candidato do PS em Ferreira do Zêzere

O advogado Filipe Martins é o candidato do Partido Socialista à presidência da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere. O anúncio foi feito esta segunda-feira pela concelhia local do PS, que escolheu o nome por unanimidade numa reunião efectuada no passado sábado.

Colocado por João Silva
Fonte: O Mirante

Feliz Ano Novo!

2009-01-18T16:16:00.000Z

Votos de um Bom Ano de 2009 e que os Almeirinenses possam contar com o PS para um Almeirim sempre melhor!

Governo suspende PDM para construção de prisão em Almeirim

2009-01-18T16:15:00.000Z

O Conselho de Ministros aprovou na reunião semanal de 15 de Janeiro uma resolução que autoriza a suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) de Almeirim por três anos na Herdade dos Gagos, Fazendas de Almeirim, com vista à construção do Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo (EPLVT).

Apesar de ainda estar a decorrer o período de discussão pública na Câmara, este é mais um passo para a construção da futura prisão, cuja obra poderá ser ainda adjudicada “antes do Verão”, segundo o presidente da autarquia, Sousa Gomes.

Colocado por João Silva
Fonte: O Ribatejo

Saúde é tema principal do primeiro debate quinzenal de 2009

2009-01-18T16:11:00.000Z

A Saúde em Portugal é o tema escolhido por José Sócrates para o primeiro debate quinzenal de 2009, que vai ter lugar amanhã no Parlamento.

No último debate quinzenal, no passado dia 17 de Dezembro o primeiro-ministro anunciou um plano anti-crise do Governo do Partido Socialista, denominado "Investimento e Emprego". Segundo José Sócrates este plano deverá apoiar 100 mil portugueses, tendo como uma das principais medidas a colocação de 30 mil desempregados em instituições de solidariedade social, na economia social.

O primeiro-ministro declarou ainda que o plano anti-crise apoiará micro e pequenas empresas, até 50 trabalhadores, "reduzindo três pontos percentuais a contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores até 45 anos".

Colocado por João Silva
Fonte: PS.pt

Deputada Fernanda Asseiceira é a candidata do PS à câmara de Alcanena

2008-11-11T08:00:00.001Z

Fernanda Asseiceira, deputada socialista na Assembleia da República e vereadora na Câmara de Alcanena confirmou que vai ser candidata à Câmara Municipal de Alcanena, nas próximas eleições autárquicas. A confirmação desta intenção foi feita a O MIRANTE minutos depois de Paulo Fonseca, já como presidente da Distrital Socialista, ter lançado o desafio à deputada, durante o seu discurso na sessão de encerramento do XIII Congresso Federativo Distrital do PS, que teve lugar este sábado, no cine-teatro São Pedro, em Alcanena. "Todos reconhecem a enorme dedicação à sua terra e apoio a sua candidatura porque não tenho dúvidas que Fernanda Asseiceira vai ganhar em Alcanena", referiu Paulo Fonseca. Fernanda Asseiceira disse que não era mulher de recusar desafios, frisando no entanto que vai respeitar o processo de decisão da concelhia do PS de Alcanena, estrutura à qual preside, mas que tem total disponibilidade para liderar uma lista, caso venha a ser a escolhida. o actual presidente da Câmara de Alcanena, Luís Azevedo, eleito por uma lista independente (ICA) já anunciou que não se vai recandidatar a novo mandato.

Colocado por João Silva
Fonte: Mirante Online

Paulo Fonseca eleito para presidir à federação de Santarém do Partido Socialista

2008-11-11T07:58:00.000Z

Paulo Fonseca, foi eleito na noite de sábado, 8 de Novembro, para presidir à federação de Santarém do Partido Socialista, cargo que já tinha ocupado até 2005, quando deu o lugar a António Rodrigues para tomar posse no Governo Civil. Num acto de lista única, a comissão política distrital, em 174 votantes, recolheu 153 votos a favor, tendo-se registado 24 votos em branco e dois nulos, representando uma percentagem favorável na ordem dos 85, 1% dos votos. A eleição decorreu durante o encontro dos socialistas do distrito de Santarém, que teve lugar no cine-teatro S. Pedro, em Alcanena, tendo sido os resultados conhecidos por volta das 20 horas.

No discurso na cerimónia de encerramento, o responsável frisou que esta foi uma "vitória coesa, que mostra que os socialistas do distrito estão unidos". Com a aproximação de três actos eleitorais em 2009 (eleições europeias, legislativas e autárquicas), Paulo Fonseca referiu o PS tem de ser a "vitamina" da democracia, devendo centrar-se a sua atenção nas questões sociais.

Colocado por João Silva

Fonte: Mirante Online

Congresso distrital de Santarém de 2008

2008-11-11T07:52:00.001Z

Almeirim esteve presente no Congresso Distrital de Santarém fazendo-se representar por: Presidente José Sousa Gomes, Rosa Nascimento, Manuel Luis Barbara, Manuel Botas Soares, João Da Silva, Carla Marina DA Silva, Alfredo Trindade, João Torres, Joaquim Sampaio e Pedro Ribeiro.

Destes nomes 3, (Alfredo Trindade, João Da Silva e Pedro Ribeiro), interviram no congresso com discursos de União, progresso, estratégia e apoio a Paulo Fonseca e Presidente Sousa Gomes.

Dos vários eleitos para Santarém, salienta-se o Presidente José Sousa Gomes para Presidente da comissão politica de Santarém e o Dr. Manuel Botas Soares para a comissão de jurisdição.

Colocado por João Silva

Programa da Universidade de Outuno

2008-10-12T14:28:00.003+01:00

Referente ao calendário de iniciativas da candidatura de Paulo Fonseca, informo que a sessão de apresentação, para os militantes da concelhia de Almeirim, vai ser em Alpiarça, no salão da Junta de Freguesia pelas 21.00 horas.

UNIVERSIDADE DE OUTONO
Uma nova gestão municipal num mundo de desafios
TOMAR - 17 e 18 de Outubro de 2008

17 de Outubro, Sexta-Feira – Biblioteca Municipal de Tomar

21h 00m Sessão de Abertura
21h 15m 1ª AULA – OS MUNICIPIOS E SEUS DESAFIOS NA UNIÃO EUROPEIA – Dr. António Vitorino, Presidente da Fundacao ResPública

18 de Outubro, Sábado – Estalagem de Santa Iria (Mouchão de Tomar)

1º Painel: A EXIGÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL FINANCEIRA E O QREN
10h 00m 1ª AULA – A GESTÃO DE PROXIMIDADE, O PLANEAMENTO E O QREN – Dr. Nelson Carvalho, Presidente da Câmara Municipal do Abrantes

10h 45m 2ª AULA – O PROT E O QREN, DOIS NOVOS DESAFIOS DE LISBOA E VALE DO TEJO– Engº. Fonseca Ferreira

11h 30m Intervalo para café

11h 45m 3ª AULA – A GESTÃO DAS CIDADES HOJE, SEUS MODELOS E DESAFIOS –Vasco Franco, Deputado e ex-Vereador responsável pela Habitação na Câmara Municipal de Lisboa

12h 45m Pausa para Almoço

2º Painel: DA PARTICIPAÇÃO POPULAR AO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
14h 30m 1ª AULA – QUEM TEM MEDO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO? – Dr.António Gameiro, Deputado

15h 15m 2ª AULA – O PLANEAMENTO FINANCEIRO MUNICIPAL NOUTROS PAISES E REGIÕES - Dr.Paulo Caldas, Presidente da Câmara do Cartaxo e membro do Comité das Regiões.

16h 15m – Intervalo para café

3º Painel: NUM ANO DE ELEICOES, UMA ESTRATEGIA ABRANGENTE!

16h 30m 1ª AULA – UMA NOVA GESTÃO AUTARQUICA PARA TOMAR – Arq. José Becerra Vitorino, Coordenador do Gabinete de Estudos do PS/Tomar

17h 00m 2ª AULA – UMA ESTRATEGIA INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E UMA POLITICA COERENTE DE AFIRMACAO DO RIBATEJO – Paulo Fonseca, Governador Civil de Santarém

17h 30m 3ª AULA – O AUTARCA NUMA ESTRATEGIA DE PROXIMIDADE POLITICA – António Rodrigues, Presidente da Federacao Distrital do PS de Santarem

18h 00m 4ª AULA – AUTARQUIAS 2009-2013: UM PILAR PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTUGAL, Dr.Pedro Silva Pereira, Ministro da Presidência e Secretário Nacional do PS

20h 00m JANTAR DE ENCERRAMENTO - O DISTRITO DE SANTARÉM NO CENTRO DA POLÍTICA PÚBLICA DAS ACESSIBILIDADES– Engº Mário Lino, Ministro das Obras Públicas

Nota: Inscrição limitada a 75 participantes, 15€ (Inclui Jantar de Sábado), 243.322.143 ou pssantaremfed@clix.pt

Colocado por João Silva

Fonte: Federação do Ribatejo

Decisões da COC sobre o Congresso da Federação

2008-10-12T14:26:00.001+01:00

Reunida a Comissão Organizadora do Congresso, Presidida pelo camarada Manuel Afonso (Santarém) e composta ainda pelos camaradas Luis Ferreira (Tomar), Pedro Ribeiro (Almeirim), Fernanda Maurício (Entroncamento), Fátima Galhardo (Coruche), José Arruda (Cartaxo) e Rita Morte (Torres Novas), foram tomadas as seguintes decisões:

Data e local do Congresso:
Alcanena, Cine-Teatro, Sábado dia 8 de Novembro de 2008

Eleição para Presidente da Federação e para Delegados ao Congresso:
Em consonância com as Concelhias que poderão optar entre a Sexta-feira, dia 24 de Outubro e o Sábado, dia 25 de Outubro.

Data limite para entrega das Listas e condições:
Eleições em 24/10, limite de entrega no Domingo, dia 19 de Outubro
Eleições em 25/10, limite de entrega na Segunda-feira, dia 20 de Outubro
Em ambos os casos só serão aceites listas com militantes com as quotas do 1ºSemestre de 2008 pagas e compostas por militantes de ambos os géneros, num mínimo de 1/3.

Atribuição de Delegados por Secção:
Rácio de 1 delegado por cada 15 militantes ou múltiplo (p.exemplo até 15=1, de 16 a 30 = 2, de 31 a 45 = 3,...)

Delegados atribuídos:
Santarém - 30 a eleger, acrescem 5 inerentes com voto
Tomar - 26 a eleger, acrescem 5 inerentes com voto
Ourém - 22 a eleger, acrescem 4 inerentes com voto

Cartaxo - 19 a eleger, acrescem 1 inerente com voto
Abrantes - 12 a eleger, acrescem 3 inerentes com voto
Almeirim - 9 a eleger, acresce 1 inerente com voto

Rio Maior - 8 a eleger, acrescem 3 inerentes com voto
Entroncamento - 8 a eleger, acrescem 3 inerentes com voto
Alcanena - 7 a eleger, acresce 1 inerente com voto

Mação - 7 a eleger, acresce 1 inerente com voto
Chamusca - 7 a eleger, acrescem 3 inerentes com voto
Ferreira Zêzere - 6 a eleger, acresce 1 inerente com voto

Torres Novas - 6 a eleger, acrescem 3 inerentes com voto
Alpiarça - 5 a eleger, acrescem 2 inerentes com voto
Coruche - 5 a eleger, acrescem 3 inerentes com voto

Samora Correia - 5 a eleger, acresce 1 inerente com voto
Salvaterra de Magos - 4 a eleger, acresce 1 inerente com voto
V.N.Barquinha - 4 a eleger, acrescem 2 inerentes com voto

Pernes - 3 a eleger
Constância - 3 a eleger, acresce 1 inerente com voto
Sardoal - 3 a eleger, acresce 1 inerente com voto

Vale Santarém - 3 a eleger
Benavente - 3 a eleger
Golegã - 2 a eleger, acrescem 2 inerentes com voto
Azinhaga - 2 a eleger
Glória do Ribatejo - 2 a eleger

Colocado por João Silva

Fonte: Federação do Ribatejo

Opiniões

2008-09-02T16:04:00.002+01:00

Teixeira dos Santos:

“Temos de manter uma linha de rumo, continuar com reformas que são essenciais para o país e manter a solidez financeira”

“A economia portuguesa, num quadro adverso, foi capaz de resistir, de crescer, de manter uma dinâmica positiva no mercado de trabalho e de suster tensões inflacionistas"

Vieira da Silva:

“A economia portuguesa tem vindo a demonstrar uma capacidade de criação líquida de emprego que não acontecia há muito no nosso país”

Fonte: PS

Passe escolar dos 4 aos 18 anos com 50% de desconto

2008-09-02T16:02:00.000+01:00

O Conselho de Ministros aprovou a criação do passe escolar para os transportes públicos urbanos que se destina a todas as crianças e jovens dos 4 aos 18 anos e que corresponde a um desconto de 50% face ao valor dos passes mensais em vigor.

“Com esta medida garante-se uma redução do preço do título de transporte, que corresponde a um desconto de 50% a deduzir do valor da tarifa inteira relativa aos passes mensais em vigor, designadamente os intermodais, os combinados e os passes de rede ou de linha”, explica, em comunicado, o Governo.

O objectivo deste complemento social é promover a utilização do transporte público dando “apoio às famílias numa das suas necessidades básicas: a mobilidade”.

Fonte: PS

Terceira fase do programa Porta65

2008-09-02T15:56:00.001+01:00

Iniciou-se ontem a terceira fase do programa de apoio ao arrendamento jovem Porta65, promovido pelo governo. Na segunda fase, que decorreu entre 23 de Abril e 23 de Maio foram submetidas cerca de 5500 candidaturas das quais mais de quatro mil foram aprovadas. Esta fase vai decorrer até ao próximo dia 15 de Setembro. O programa Porta65 vai contar, ainda, com mais uma fase de candidaturas com data prevista para o próximo mês de Dezembro. Para os interessados em concorrer ao Porta 65, todas as informações necessárias e lista da documentação requerida estão disponíveis no Portal da Habitação.

Fonte: PS

Almeirim promete crescer e vai no rumo certo

2008-08-21T17:43:00.004+01:00

Semanalmente o secretariado reune na sede do PS tendo como ordem de trabalhos novos projetos para Almeirim.

Mensalmente reune a comissão politica com o mesmo interesse e empenho.

Verifica-se assim a boa união e vontade de trabalhar que este partido apresenta.

Novos Centros Escolares

2008-08-21T17:11:00.003+01:00

Foi ontem aprovado em reunião de Câmara a adjudicação definitiva da obra do centro escolar de Almeirim e a compra do terreno para a construção do c.e. de Fazendas de Almeirim. Estes dois investimentos que superam os 3 milhões de euros, vão aumentar a qualidade e a oferta quer ao nível do 1º ciclo, quer ao nível dos jardins-de-infância.

O C.E. de Almeirim contará com 12 salas do 1º ciclo e 4 da pré, instalações de apoio, nomadamente ginásio para a prática da educação física, esta versão é a maior que o Ministério da Educação apoia. O C.E. de Fazendas terá apenas menos uma sala, ou seja, 11 do 1º ciclo e 3 da pré.

Com estas construções Almeirim tornar-se-á num dos primeiros concelhos a ter condições para que todos os seus jovens alunos usufruam de horário “normal”, ou seja sem desdobramento, em boas instalações escolares.

O C.E. de Almeirim estará pronto para ao próximo ano lectivo (2009/10) e o de Fazendas de Almeirim para o ano 20010/11.

Apenas uma nota final de tristeza uma vez que, ontem, assisti a votos contra na aprovação destes investimentos. Seremos os primeiros de entre 58 Municípios que fazem parte do Programa Operacional, que financia estas obras, a avançar com a construção, mesmo assim não é possível obter unanimidade.

Fonte: Reflexões de um Cidadão

Almeirim acolhe prisão de Lisboa e Vale do Tejo

2008-08-21T17:05:00.002+01:00

O Ministério da Justiça vai construir o novo Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos, nas Fazendas de Almeirim. Com capacidade para acolher uma população prisional que ultrapassa os 800 reclusos, a nova cadeia custará cerca de 50 milhões de euros, naquele que será "o maior investimento de sempre no distrito de Santarém", segundo Sousa Gomes, presidente da Câmara de Almeirim. Será este o valor que vai servir de base ao lançamento do concurso público, embora ainda haja datas previstas para o arranque ou conclusão da obra. "O concurso para o levantamento topográfico será o primeiro a ser lançado", informou Sousa Gomes, adiantando que "talvez seja possível" ter o edifício concluído em 2011.

Esta será uma prisão para condenados de delito comum, que vai acolher parte dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa e de Torres Novas (que o Ministério da Justiça pretende encerrar), e Santarém (já fechado há cerca de três meses, tendo os reclusos sido transferidos para Évora). A cadeia vai ocupar cerca de 42 hectares (30 para o edifício e os restantes para uma faixa de segurança) da Herdade dos Gagos, um terreno público que pertence à Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim.

O espaço, cerca de 7% da herdade, vai ser cedido em direito de superfície por um período de 50 anos, uma deliberação que foi aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia, a 16 de Junho. O acordo traz várias contrapartidas para a freguesia; a população irá usufruir dos equipamentos desportivos do complexo e terá acesso aos serviços médicos permanentes, assim como as empresas que prestem serviços na cadeia deverão utilizar mão-de-obra local, o que poderá criar algum emprego local. Também os reclusos em programas de reinserção social vão trabalhar ou prestar serviço comunitário no concelho. Está ainda previsto o reforço do posto da GNR de Almeirim com mais elementos e meios.Segundo as primeiras estimativas, o estabelecimento terá uma população de 1.500 pessoas, entre reclusos, guardas e pessoal administrativo.

O novo estabelecimento prisional do Vale do Tejo, localizado em Almeirim, está enquadrado no “programa de modernização de infra-estruturas prisionais” do Ministério da Justiça, cujo montante global de investimentos ascende a 400 milhões de euros, até 2013 (ano em que termina o actual QREN).

Fonte: O Ribatejano

Sinais do Concelho

2007-01-12T08:42:00.000Z

Decidir!

vida é feita de decisões, umas fáceis outras complexas, mas ao pensarmos no nosso dia, desde que nos levantamos até nos deitarmos, muitas decisões têm que ser tomadas.
Algumas são simples, como: o que vestir, o que comer ou como nos deslocarmos para os diversos sítios. Mas a vida não é feita apenas destas decisões, existem decisões que, se forem bem tomadas ou não, podem influenciar a nossa vida, como: a escolha de mulher ou marido; o curso a tirar ou do momento para se ter o primeiro filho e muitas outras que são fundamentais para o futuro.
Fáceis ou difíceis, as decisões devem ser sempre ponderadas. Se uma pessoa pensa em emigrar, deve saber que a vida que o espera no país que escolheu não vai ser fácil, que vai ter de se privar de muitas coisas que hoje são dadas como garantidas.
O que se pensa, normalmente, é que o país de origem está cada vez pior e que quem já emigrou está a ganhar muito bem. Pensa-se na compensação financeira e esquece-se dos outros factores, chegando lá, a realidade não corresponde às expectativas, vem a desilusão.
Por isso, todas as decisões devem ser ponderadas, com coragem para as assumir e perseverança para atingir os objectivos traçados.
O Senhor Jesus disse: “ … qual de vós, pretendendo construir uma torre, não se assenta primeiro para calcular a despesa e verificar se tem os meios para a concluir?” Lc.14.28.
Será que quis dizer que devemos ser medrosos, tímidos ou cobardes?
Claro que não!
O que o Senhor quis dizer é que deve existir uma ponderação, ser prudente, mas, no momento de agir, amigo(a) leitor(a), então, mediante a conquista que pretendemos, torna-se imperativo que realizemos o sacrifício que corresponda à mesma!
Não deixe que o medo ou outros malefícios triunfem na sua vida, mas notem que a amizade é um sentimento necessário, justo e reconfortante para o seu semelhante, mas nem sempre esperem, ainda com justeza, que lhes retribuam, aquilo que devota aos outros.
Decidir é isto!....

Botas Soares

mbotassoares@iol.pt

In Jornal "O Almeirinense"

Tempo de Antena

2006-12-26T15:14:00.000Z

Consulte aqui o Tempo de Antena do PS.

Info Europa

2006-12-26T15:13:00.000Z

: : N.º 95 - 21 de Dezembro de 2006 : : >> ver
Paulo Casaca questiona Comissão Europeia sobre proibição de acesso de crianças a unidades hoteleiras
Propostas de Joel Hasse Ferreira apreciadas em Comissão Parlamentar
Europa quer reduzir efeitos nocivos do álcool até 2012
Apelo ao reatamento de negociações na OMC para "reequilibrar" regras comerciais mundiais

Info Europa

2006-12-20T18:14:00.000Z

: : N.º 94 - 15 de Dezembro de 2006 : : >> ver

Fundo de Ajustamento à Globalização ainda é resposta insuficiente
Relatório do PE melhora regime de ajudas aos produtores europeus de bananas
Prevenção de lesões e promoção da segurança: Europa deve alertar cidadãos para "comportamentos de risco"
Francisco Assis pronunciou-se sobre novo Código Aduaneiro Comunitário
Tribunal de Primeira Instância considera ilegal decisão de incluir Mujahedines do Povo em lista de organizações terroristas

SINAIS DO CONCELHO

2006-12-17T22:31:00.000Z

Botas Soares
«mbotassoares@iol.pt»

REVISÃO DO PDM

Permitam-me até por dever de urbanidade, enaltecer a Comissão Mista de Coordenação da Revisão do Plano Director Municipal de Almeirim de (PDM), pela forma atempada e responsável do seu funcionamento, em prol da população.
Na realidade, face à tendência difusa que existe no País para a personalização do poder (herança nefasta de 50 anos de fascismo), nem sempre os órgãos deliberativos, dos diversos níveis de poder (Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal ou até mesmo Assembleia da Republica), é reconhecido o mérito democrático do seu trabalho e do seu funcionamento.
Não obstante, no Município de Almeirim, procurara-se que a democracia seja uma vivência quotidiana assumida por todos os Munícipes e, por maioria de razão, o fluir constante das decisões Autárquicas constitui o reflexo do funcionamento harmonioso de todos os Órgãos Municipais, no âmbito das suas competências.
É este, pois, o sentido da minha presença aqui, neste momento, que julgo de oportunidade de destacar, apresentando a minha humilde opinião.
E, no domínio do planeamento, a preservação e salvaguarda dos núcleos e conjuntos antigos, preocupação já presente nas orientações dos serviços municipais, deverá integrar o conjunto de propostas do PDM.
Paralelamente deverá ser definida uma metodologia de intervenção global para o concelho, como a elaboração de planos e desenvolvimento de acções de consciencialização das populações, principais agentes da defesa do património.
Importa inverter os princípios urbanísticos que têm orientado o crescimento urbano da periferia, principalmente na Freguesia de Fazendas de Almeirim, sendo imprescindível: o respeito pelas características morfológicas e tipológicas dos aglomerados, a utilização dos elementos primários do «habit» humano (rua, praça, centro),…).
As funções diárias da vida humana (habitação, trabalho, lazer) deverão estar integradas e as circulações deverão contemplar o peão preocupações que já vêm sendo satisfeitas nos planos mais recentes elaborados nos serviços camarários através técnicos municipais.
O ordenamento do território atenderá também à prevenção e controlo das cheias.
Valerá a pena suportar os prejuízos, ou será do concretizar de medidas de controlo e de prevenção tais como correcção torrencial, limpeza e desassoreamento das linhas de água, revestimento florestal, etc.?
A ocupação e transformação do território pode obedecer a dois modelos de actuação:
O «Plano-Imagem» em que após processo técnico, as forças politicas determinam a forma final, rígida, da ocupação do território e da imagem urbana;
O «Plano-Processo» em que as forças politicas gerem a ocupação do território em função das causas individuais, normalmente veiculadas pelos promotores, o que coloca, por vezes, eleitos, técnicos municipais e privados, em difícil conciliação.
Haverá de reflectir quer sobre o abandono do «Plano-Imagem» quer sobre o «Plano-Processo».
Os dados disponíveis constituem informação importante e apontam para a necessidade de estabelecer acordos intermunicipais com vista à definição de politicas comuns de habitação, emprego, localização de grandes equipamentos e articulação do sistema viário e transportes, no âmbito do desenvolvimento todas estas implementações são imprescindíveis.
O que era o Concelho de Almeirim, quem cá vive e trabalha, conhece sobejamente o que estava por fazer, o que era preciso reordenar, estou crente que esta Comissão Mista de Coordenação da Revisão do Plano Director Municipal de Almeirim, siga esta exigência, tendo como pressuposto o crescimento económico, o conceito de desenvolvimento que procura equilibrar os diversos domínios de intervenção autárquica, o que se traduz na melhoria das infra-estruturas, no esforço de ordenamento do território, no urbanismo, na habitação, no desenvolvimento cultural, social e desportivos.

In Jornal “O Almeirinense”

Secretário de Estado da Segurança Social em Almeirim

2006-12-04T00:16:00.000Z

Hoje, segunda-feira, pelas 21.30h, conforme informação anteriormente divulgada, teremos entre nós o camarada e S.E. Segurança Social para nos falar da "Reforma da Segurança Social", integrado na inicitaiva "Conversas sobre o Futuro"

Info Europa

2006-11-15T10:26:00.000Z

: N.º 89 - 10 de Novembro de 2006 : : >> ver
Relatório de Ana Gomes na Sessão Plenária do PE
Manuel dos Santos apresentou conclusões sobre efeitos da subida dos preços da energia na UE
Fundo de Ajustamento à Globalização: soluções avançadas por Jamila Madeira em debate
Propostas de Fausto Correia e Emanuel Jardim Fernandes na agenda de Estrasburgo
Eurodeputados do PS integram nova Assembleia EUROLAT
Grupo do PSE debateu desafios da Europa em Berlim
Elisa Ferreira na China para contactos com entidades oficiais e agentes económicos do país
Joel Hasse Ferreira acompanhou últimas negociações de Directiva sobre artigos de pirotecnia
Paulo Casaca representa PE em Assembleia Parlamentar da NATO

: : N.º 88 - 27 de Outubro de 2006 : : >> ver
Recuperação de Fundos Comunitários: Parlamento Europeu exige maior rigor e eficácia no controlo dos gastos
Novo mecanismo comunitário no domínio da protecção civil acolhe propostas de Edite Estrela
Fancisco Assis alertou para problemas crescentes colocados às exportações europeias
Jamila Madeira pronunciou-se sobre novo Acordo de Associação UE/Síria
PE envia delegação oficial a Timor-Leste
Constituição da Assembleia Parlamentar Europa/América Latina
Joel Hasse Ferreira negoceia versão final de Directiva sobre artigos de pirotecnia

Discurso Sócrates.

2006-11-14T14:03:00.000Z

Consulte aqui o discurso do SG do PS, no encerramento do Congresso de Santarém.

SINAIS DO CONCELHO

2006-11-07T18:54:00.000Z

"CULTURA JUVENTUDE E TEMPO LIVRES

Tendo em conta que o desenvolvimento cultural é um motor privilegiado do desenvolvimento global das populações, constata-se que a fisionomia cultural da área do Município de Almeirim tem vindo progressivamente a transformar-se, nomeadamente a partir de 1990, graças à acção conjugada do Poder Local e dos mais diversos organismos e organizações dos habitantes do Concelho, a aplicação de políticas de desenvolvimento por parte do Poder Central e procurado vencer o ostracismo cultural a que a macrocefalia de uns locais tentam impor.
Antes do 25 de Abril, aqui como no resto do País, sofreu-se uma política de manutenção de baixíssimos níveis de desenvolvimento cultural, a qual correspondiam estratégias de perpetuação de formas ditatoriais de exercício do poder: elevado grau de analfabetismo, ausência das liberdades fundamentais, perseguição a todas as formas de actividade cultural e artística, conjugados com um esforço no sentido de manter em níveis inferiores o desenvolvimento do saber, do gosto, da sensibilidade e da vontade de criar ou de fruir a arte e cultura.
Ora a vivência cultural diversificada constitui um significativo pólo de resistência à ditadura, através dos mais diversos tipos de organizações, que funcionaram como autênticas trincheiras de combate pela liberdade e pela democracia política, económica, social e cultural do País.
Em Almeirim, para o apoio, promoção e dinamização da vida cultural foi criado na Autarquia, uma estrutura de serviços culturais de forma a responder às necessidades das populações, necessidades essas que se têm vindo a desenvolver de forma crescente nesta área.
A criação e funcionamento destes serviços tem sido acompanhada de um, cada vez maior, empenhamento e investimento quer a nível da construção de equipamento quer no apoio e promoção de acções de vário tipo.
Desde logo, a clara manifestação de uma vontade política activa traduzida na crescente disponibilização de verbas para esta área nos orçamentos municipais.
Ao longo destes anos, foram também construídos e instalados equipamentos culturais e sócio-culturais fundamentais para a vida do Concelho.
A necessidade de um desenvolvimento qualitativo da intervenção cultural levou, entretanto, a Câmara Municipal de Almeirim, consciente do seu papel insubstituível na dinamização, alargamento e concretização de projectos e programas de acção cultural criados em função das populações, a assumir-se como uma componente efectiva da gestão pública de natureza cultural.
Muitas são, entretanto, as áreas de intervenção que a Autarquia tem vindo a desenvolver uma actividade constante e regular.
Na área do Teatro, merecem destaque duas vertentes de trabalho: a divulgação do espectáculo teatral com a vinda ao Concelho de companhias profissionais e o apoio aos grupos de teatro de amadores existentes.
Na Música, há a destacar o apoio específico ás Bandas e Escolas de Música no sentido de melhorar a sua capacidade de intervenção e incentivar o seu rejuvenescimento.
A actividade da Autarquia na área da Música não se extingue com o apoio a esses agentes locais. A divulgação de todas as formas de expressão através da realização de inúmeros espectáculos, tem sido outra constante de actividade.
A promoção activa de todas as colectividades na vida local, através de uma intervenção directa e organizada tem sido uma das vertentes de trabalho. Daqui resulta uma transformação qualitativa e quantitativa da realidade desportiva e cultural do município.
A acção da Autarquia na área do Desporto e Cultura estende-se também à promoção e realização de actividades de formação, bem como ao apoio logístico, financeiro e técnico aos vários agentes existentes.
Em relação às Bibliotecas, há que salientar o esforço da Autarquia na dignificação da História Local, entendida como factor importante na mudança de mentalidades e o apoio importante e enriquecedor do trabalho de pesquisa, nomeadamente com professores e alunos.
No âmbito da divulgação das Artes Plásticas, têm-se realizado exposições na Sala de Exposições Temporais e também a nível de freguesias e colectividades e ainda durante as festas do Concelho, como forma de promoção e divulgação dos artistas plásticos da região.
Outra área que tem merecido particular atenção é a reservada à preservação da cultura e tradições locais. Neste sentido, tem sido dado apoio aos grupos etnográficos do Concelho, com o objectivo de lhes proporcionar uma representação digna e fiel das tradições saloias.
Desfiles Etnográficos, Festivais ou encontros de Folclore, são formas encontradas para apoiar esses grupos; mas outras manifestações da cultura popular merecem atenção; como os jogos tradicionais, tradições ainda vivas no seio da população rural do Concelho.
A vivência cultural concretizada nestes últimos anos no Concelho de Almeirim é rica, viva, dinâmica e diversificada. O breve resumo que acabei de elaborar mais não é do que uma pequena parcela da realidade de um Concelho em que a cultura é, de facto, uma necessidade básica.
Mas não pensem que as questões da elevação do nível cultural das populações se compadecem com políticas sem planeamento, pontuais e executadas ao sabor de improvisos.
De facto sobressai o grande sentido de responsabilidade e capacidade de execução do Senhor Presidente do Município, Professor José Joaquim Sousa Gomes e as suas Equipas, que ao longo dos seus mandatos, têm feito chegar o nome do Concelho ao mais recôndito lugar do Mundo.
Mas também é verdade que uma política de desenvolvimento cultural não pode ser implementada sem a participação activa das populações – principais destinatárias das acções e das preocupações de natureza cultural.
As Juntas de Freguesia, pela proximidade com o viver quotidiano das populações, são uma condição indispensável ao desenvolvimento cultural. Desempenham nesta área um papel fundamental, que entretanto só pode crescer com eficácia se prosseguir, por um lado, a política que se tem revelado acertada, de transferência descentralizadora de meios e responsabilidades do Município para as Freguesias mas, por outro lado, continuando a luta pela exigência de legislação adequada que permita aumentar o número de eleitos a tempo inteiro nas Freguesias em que se justifique.
Constata-se que uma das realidades mais enriquecedoras tem sido a cooperação e associação entre Juntas de Freguesia para a prossecução de acções comuns no domínio cultural. Trata-se de um âmbito de actuação que urge intensificar e reforçar.

A concretização das linhas de orientação e objectivos atrás enunciados não pode ser desligado de um Poder Central que define e concretiza uma política de desenvolvimento nacional, ao serviço do povo português. Sabemos que são estes os pressupostos seguidos nos Governos Socialistas.
Daí que lutar pelo desenvolvimento cultural do Concelho de Almeirim seja também e sobretudo, lutar por uma vida melhor, mais digna e mais feliz, mais humana e mais livre, sobretudo para a juventude do Concelho, que só com ela pode ser construído, para que a realidade do seu futuro seja a concretização da luta e dos sonhos de todos os que, anteriormente, fizeram do desenvolvimento cultural um elemento fundamental do desenvolvimento global.
Os horizontes que se abrem às populações do Concelho de Almeirim são aliciantes; a sua concretização corresponde aos mais elevados e profundos sentimentos do ser humano na luta por uma vida integral e são possíveis de atingir com o empenho a vontade e a participação activa de todos e de cada um.

Fazendas de Almeirim, 10 de Outubro de 2006

Botas Soares
mbotassoares@iol.pt

in o Jornal "O Almeirinense" de 1 de Novembro de 2006"

Apresentação do Orçamento de Estado para 2007

2006-11-07T18:50:00.000Z

Consulte aqui a "Intervenção do Primeiro-Ministro na apresentação do Orçamento de Estado para 2007, no debate na generalidade na Assembleia da República"

A nova lei das Finanças Locais e as Empresas Municipais

2006-11-01T16:09:00.000Z

"Muitos têm sido os comentários, opiniões e discussões sobre a nova lei das finanças locais. Prova disso foi que a RTP dedicou um "Prós e Contras" a analisar exclusivamente esta matéria. Durante esse debate, algo infeliz diga-se de passagem, surgiu a ideia de que a nova lei era demasiado exigente, de que haveria Câmaras que corriam o risco de fechar, etc. Sou, em termos gerais, um defensor da lei. Tenho, como em muitos outras matérias divergência em algumas questões, nomeadamente na parte dos impostos e na possibilidade, por exemplo, de as autarquias poderem administrar a sua cobrança. Esta é uma opinião de quem é funcionário da Direcção Geral de Impostos e sabe os custos de uma medida destas, desde logo pelo "Know-how" necessário. Mas se, por um lado, há questões que discordo, há uma em que não podia estar mais de acordo. Essa minha concordância está relacionada com as propostas para as Empresas Municipais. (E.M). A nova lei exige que os autarcas que estão a tempo inteiro ou a meio tempo nas Câmaras não possam receber qualquer verba da Empresa. A nova lei exige que no final do ano haja uma reconciliação entre as contas da Empresa e as da Câmara, de forma a que estas dívidas contem para o deficit autárquico. A par de tudo isto uma lei recentemente aprovada permite ao Tribunal de Contas (TC) fiscalizar todo o sector público do Estado, nomeadamente as E.M. e passa a obrigar alguns actos de gestão, a visto desse tribunal. Quando se começou a falar deste assunto, a oposição autárquica em Almeirim fez do mesmo bandeira, no entanto rapidamente percebeu o erro dessa estratégia. É que cá todas essas ditas novas exigências já são cumpridas deste há muito Quero dizer que sou desde sempre um defensor das E.M., no entanto sou também um defensor que elas devem servir e ter o âmbito para o qual forma criadas. Esta forma de gestão veio operacionalizar algumas áreas, no entanto foi, em muitos casos, usado como forma de endividar as Câmara e de os autarcas receberam várias vezes o seu ordenado no fim de cada mês. Falo com a consciência de no Concelho de Almeirim, todos os Administradores, que eram também autarcas, nunca terem recebido qualquer verba, seja ordenado, ajudas de custo, senha de presença, etc., nada. O mesmo não se pode, infelizmente, dizer de muitos um pouco pelo País fora. Falo ainda com a consciência de que esta Empresa não serviu para endividar de forma artificial a Câmara. Não serviu para pedir empréstimos, fazer leasebacks, factorings, ficar a dever a fornecedores, etc. No final de cada ano a Câmara sempre deliberou cobrir os resultados negativos, quando os houve. Este Governo tem vindo a moralizar vários sectores de actividade. Este era sem duvida um dos que precisava. Por muito que custe a muita gente, a verdade é que por cá não se usou, nem se usa a E.M. para endividar o Município ou para os autarcas triplicarem os seus vencimentos. Esta nova lei tem sido geralmente aplaudida pela oposição autárquica e criticada por aqueles que governam os municípios. A razão é simples: a lei representa um aperto nas verbas e consequentemente na capacidade de realização de quem está no governo, para além de acabar com algumas formas de endividamento paralelo. Muitas foram as autarquias que deviam milhões a quem lhes prestou serviço, sem que isso contasse para a capacidade de endividamento. Tudo isto acabou. O engraçado é que tudo aquilo que muitos se queixam como sendo rigoroso é aplicado em Almeirim desde há muitos anos. È por isso que a oposição deixou de falar na lei após perceber o erro que cometeu e dedicou-se exclusivamente a falar apenas nos ditos "prejuízos" da ALDESP, como se a cultura ou desporto fossem actividades economicamente rentáveis. O que seria importante perguntar é quanto custaria esse mesmo serviço prestado directamente pela Câmara com funcionários públicos. Muito mais garantidamente! No entanto, fico feliz por apenas se falar em verbas e não haver ninguém a falar dos resultados sociais, desportivos ou de qualidade de vida que é proporcionada aos nossos munícipes. O facto de se refugiarem apenas em números só pode esconder o óptimo serviço prestado à população, pois, caso contrário, seria esse o objecto de todas as criticas.

In Jornal "O Almeirinense" em 1/11/2006w

ww.reflexoescidadao.blogspot.com"

Resultados Eleições CN

2006-10-28T11:27:00.000+01:00

Os resultados das eleições para o próximo Congresso foram as seguintes :

Votantes : 26 militantes

Votos Secretário-geral - 25 José Socrates
- 1 Branco

Votos lista Congresso - 25 a favor
- 1 Branco

Fórum Autárquico - Alcanena

2006-10-28T10:20:00.000+01:00

Para os interessados aqui fica o programa.

FÓRUM AUTÁRQUICO
«CONSTRUIR O FUTURO» ALCANENA 2006

28 de Outubro de 2006
AUDITÓRIO MUNICIPAL DE ALCANENA (ANTIGO MERCADO)

PROGRAMA

10h- Abertura dos Trabalhos:
Presidente da Comissão Política Concelhia - Fernanda Asseiceira
Presidente da Federação do Distrito de Santarém - António Rodrigues

10h30 - Intervenções:
· Vereadora da Câmara Municipal – Fernanda Asseiceira

· Freguesias
Alcanena - José Maria Gonçalves dos Santos - Secretário da Junta de Freguesia
Bugalhos - Lúcio Correia Pedro - Vogal da Assembleia de Freguesia
Espinheiro - Manuel Luís Alves Brites - Vogal da Assembleia de Freguesia
Louriceira - Joaquim de Jesus Carmo Gomes - Presidente da Junta de Freguesia
Malhou - Graciano Manuel Oliveira Cerqueira - Presidente da Junta de Freguesia
Minde - António Menezes - Vereador da Câmara Municipal de Alcanena
Moitas Venda - Mariano Antunes Ferreira - Vogal da Assembleia de Freguesia
Monsanto – Maria Fernanda Dias Pereira da Costa - Vogal da Assembleia de Freguesia
Serra de Santo António - Carlos Vieira Santos - Presidente da Junta de Freguesia
Vila Moreira - Nuno Manuel da Silva Rebelo - Vogal da Assembleia de Freguesia

· Líder da Bancada do PS da Assembleia Municipal - José Vieira da Silva

12h30 – Almoço

15h- Debate: «A nova Lei das Finanças Locais»
Eduardo Cabrita
(Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local)

17h – Encerramento dos Trabalhos
José Vieira da Silva
(Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social)

XV Congresso Nacional

2006-10-26T11:17:00.000+01:00

Saiba quais são as Moções e muita outra informação útil sobre o próximo Congresso do PS.

Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008

2006-10-26T11:16:00.000+01:00

O Plano Nacional de Acção para a Inclusão foi aprovado no Conselho de Ministros de 13 de Setembro de 2006 e apresentado pelo Primeiro-Ministro em 23 de Outubro de 2006. Consulte aqui esse Plano.

Info Europa

2006-10-26T11:14:00.000+01:00

N.º 87 - 20 de Outubro de 2006 : : >> ver
Relatório de Paulo Casaca em destaque na Sessão Plenária do PE
Francisco Assis reclama maior atenção para combate ao tráfico de seres humanos
Aprovadas propostas de Edite Estrela para uma estratégia energética sustentável, competitiva e segura
Joel Hasse Ferreira dinamiza debate sobre Serviços Sociais de Interesse Geral
Manuel dos Santos defende compromisso social para defesa do Modelo Social Europeu
Reforma do sector do Vinho levou eurodeputados a Espanha

Eleições Congresso Nacional

2006-10-26T11:11:00.000+01:00

Até á data limite, ontem ás 22.00h, apenas foi entregue uma lista de delegados ao Congresso Nacional a realizar em Santarém. Essa lista apoia a Moção cujo primeiro proponente é o camarada José Socrates.

Eleições para o Congresso Nacional

2006-10-24T21:38:00.000+01:00

As eleições para o CN terão lugar na sede do PS de Almeirim, na Rua de Alpiarça, entre as 20h e as 24h de Sexta-feira, dia 27 de Outubro de 2006.

Comissão Politica Concelhia

2006-10-24T21:36:00.000+01:00

Quarta-feira, 25 de Outubro de 2006, há CPC extraordinária pelas 20.45h.

7th PES Congress - Porto 7-8 December 2006

2006-10-18T00:11:00.000+01:00

O Sétimo Congresso do PSE será no Porto em Dezembro. Saiba mais aqui sobre este evento.

"7th PES CongressPorto 7-8 December 2006

The Party of European Socialists will hold its Congress – Europe’s biggest gathering of socialist and social democratic party leaders - on 7-8 December in Porto, Portugal.
PES Congress is a major political event with over 300 voting delegates and up to 1,000 people attending from our member parties and EU countries (plus Romania, Bulgaria and Norway), as well as guests from associate, observer and other international parties and organizations. It will take place at the old customs warehouse, the Alfândega Congress Centre, on the banks of the river Douro.
On the pages dedicated to our Congress, you will find the following information:
- Documents of the Congress
- Practical information
- E-Congress (will be launched on 7 December)
- Press "

Orçamento do Estado para 2007

2006-10-17T08:33:00.000+01:00

Aqui fica o OE para 2007.

INFO EUROPA

2006-10-17T08:31:00.000+01:00

N.º 86 - 13 de Outubro de 2006 : : >> ver
Eurodeputados do PS promovem em Lisboa a Conferência "A Saúde Sexual e Reprodutiva da Mulher"
Orçamento de 2007 para a área do Emprego: Joel Hasse Ferreira conduziu negociações em nome do PSE
Aprovado Relatório de Ana Gomes sobre "As Mulheres na Política Internacional"
Edite Estrela pronunciou-se sobre próxima Cimeira Informal de Chefes de Estado e de Governo da UE
Manuel dos Santos condenou ensaios nucleares realizados pela Coreia do Norte
Francisco Assis defendeu aplicação de medidas "anti-dumping" a calçado proveniente da China e do Vietname
Comissário do Comércio Internacional em diálogo com Governo e empresários portugueses
Parlamento rejeitou proposta para fim das touradas na UE
Paulo Casaca enalteceu trabalho da Agência Europeia de Reconstrução

Lei das Finanças Locais

2006-10-13T11:30:00.000+01:00

Intervenção de SE o Ministro de Estado e da Administração Interna, Dr. António Costa, na Assembleia da República
11. Outubro. 2006

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

É com sentido de cumprimento do dever que o Governo, hoje aqui, apresenta estas três Propostas de Lei de reforma do regime de financiamento das Autarquias Locais.

Esta é uma reforma que concretiza mais um objectivo fixado no Programa de Governo e assenta em três pilares fundamentais:
1º - Reforço da Autonomia Local, alargando os poderes próprios dos Municípios e das Freguesias e criando as condições para a execução de um programa de descentralização de competências;
2º - Garantia de uma maior coesão territorial e solidariedade, entre o Estado e as Autarquias, entre os próprios Municípios e entre estes e as Freguesias;
3º - Credibilização do poder local, elevando os padrões de rigor e transparência exigidos na gestão autárquica.

Vejamos separadamente cada um destes pontos.

Em primeiro lugar, o reforço da autonomia local resulta desde logo do reforço dos poderes tributários dos municípios.

A maior novidade é a participação directa dos municípios em 5% do IRS gerado no concelho: 2% correspondentes a uma parcela fixa, mais 3% correspondentes a uma parcela variável, definida pelos próprios municípios, que podem decidir quanto pretendem cobrar (entre 0% e 3%) aos seus munícipes.

Maior autonomia dos municípios ainda na concessão de isenções fiscais relativamente aos impostos municipais (IMI, IMT e IMV). Pela primeira vez, as Assembleias Municipais, por proposta das Câmaras, podem conceder isenções totais ou parciais relativamente aos seus próprios impostos municipais.

Além disso, quando o Estado pretender conceder qualquer isenção fiscal relativa àqueles impostos tem obrigatoriamente de ouvir o município envolvido e, caso este se oponha à concessão da isenção, fica obrigado a compensá-lo.

Também, pela primeira vez, é satisfeita uma velha ambição do poder local, atribuindo-se às áreas metropolitanas e associações de municípios o poder de cobrar os seus próprios impostos locais, libertando-se da dependência da administração fiscal.

Por fim, reforço ainda significativo da autonomia dos municípios na criação de taxas: os municípios podem criar taxas pelas utilidades prestadas aos particulares, pelas suas actividades ou resultantes da realização de investimentos municipais, no respeito dos princípios da equivalência, da justa repartição de recursos e da publicidade.

É a atribuição ou o reforço destes poderes próprios que aumenta a autonomia do poder local. A autonomia não resulta de uma maior dependência do financiamento do Estado. Pelo contrário.

Mais autonomia significa mais poderes para gerir a receita, mas também mais poderes para a cobrar. É um princípio fundamental de maior responsabilidade: quem gasta, cobra. Isto significa: maior autonomia e maior responsabilidade.

Por outro lado, é criado o Fundo Social Municipal, novo fundo destinado exclusivamente a financiar o reforço das competências a transferir para os municípios nas áreas da educação, saúde e acção social.

Após as décadas da infra-estruturação, durante as quais foi pedido aos municípios que concentrassem os seus recursos no território, na criação de redes básicas, é tempo de concentrar esforços nas pessoas, nas áreas sociais, domínios em que a proximidade é geradora de eficiência e qualidade.

É para o financiamento desta segunda geração de políticas municipais que o Fundo Social Municipal se destina, criando já o quadro para esta nova e decisiva etapa do processo de descentralização.

Em segundo lugar, o reforço da coesão e da solidariedade entre o Estado e as autarquias e destas entre si.

Quanto à relação do Estado com as autarquias, a presente reforma assenta na adesão plena da variação das transferências ao ciclo económico. Em época de crescimento económico, as autarquias beneficiarão do aumento da receita fiscal do Estado, assim como acompanharão solidariamente a sua diminuição em época de menor crescimento.

Diminui-se também o peso de critérios injustos, como o número de Freguesias ou a parcela do Fundo Geral Municipal, que é igual para todos os municípios, e, pela primeira vez, valorizam-se critérios essenciais ao bom ordenamento do território, como a área municipal classificada como Rede Natura 2000 ou Área Protegida, ou o critério populacional, essencial à reorientação da despesa para políticas centradas nas pessoas.

Importante é também o reforço da coesão entre autarquias.

A começar pelas Freguesias. Pela primeira vez, as Freguesias vão participar directamente nas receitas fiscais, tendo direito a 50% do IMI sobre prédios rústicos, assim reforçando os recursos de Freguesias rurais.

Ao contrário do que sucede actualmente, em que apenas 18% do FEF é destinado à coesão, esta Proposta de Lei aumenta para 50% esse esforço de correcção de assimetrias e de solidariedade entre municípios.

Ora, essas assimetrias são enormes e impõe-se corrigi-las: quando analisamos a capitação de impostos locais de cada município – ou seja, o montante que cada município recebe de impostos locais por habitante –, constatamos uma variação entre um máximo de 790 € por habitante, em Loulé – quatro vezes a capitação média nacional, que é de 184 € – e um mínimo de 31€ por habitante, em Cinfães: vinte e cinco vezes menos do que em Loulé!

A Proposta de Lei revê de forma profunda os mecanismos perequatórios da coesão. Os municípios com uma capitação de impostos locais 1.25 vezes superior à média nacional passam a ser contribuintes líquidos para o Fundo de Coesão, beneficiando os municípios que têm uma capitação fiscal 0.75 vezes abaixo da capitação média – ou seja, abaixo de 138 € de impostos locais per capita.

Este é um mecanismo essencial para assegurar justiça na repartição dos recursos: transferir mais para quem tem menos capacidade fiscal, transferir menos para quem tem mais capacidade de angariar as suas próprias receitas.

Em terceiro lugar, transparência e rigor, condições essenciais para reforçar a credibilização do poder local.

Transparência significa, desde logo, a consolidação das contas dos Municípios com as das suas Empresas Municipais, a sujeição destas contas a auditoria externa, clarificando ainda que a tutela inspectiva também abrange a actividade empresarial autárquica.

Por outro lado, a Proposta de Lei estabiliza um conceito de endividamento líquido, consonante com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (o SEC 95), que, à semelhança do que já sucedeu no Orçamento do Estado para 2006, abrange qualquer tipo de dívida, financeira ou comercial – empréstimos, dívidas a fornecedores, leasings, factorings, etc..

A este conceito de endividamento corresponde um novo limite ao endividamento líquido municipal, que passa a corresponder a 125% da totalidade das receitas mais importantes do município – a saber, participação no FEF, participação fixa no IRS, impostos municipais, derrama e lucros das empresas municipais.

Dentro deste primeiro limite, inclui-se um limite específico ao endividamento através de empréstimos de médio e longo prazo, e que corresponde a 100% daquelas receitas.

Contudo, são, excluídos do cálculo dos limites de endividamento os empréstimos já celebrados e que, aquando da sua contratação, não contavam para o cálculo do endividamento municipal. Para além destes, continuarão a não ser contabilizados nos limites do endividamento os empréstimos para a realização de obras com financiamento comunitário e para operações de reabilitação urbana.

Por fim, a Proposta de Lei prevê que a violação destes limites legais tenha consequências.

Para os municípios que já excedem estes limites, decorre a obrigação de reduzir em 10% ao ano o montante em excesso. Os municípios que, futuramente, vierem a violar estes limites, serão penalizados nas transferências do ano seguinte no exacto montante do excesso, revertendo essa verba para o Fundo de Regularização Municipal, destinado a financiar os Municípios que estão em situação de ruptura financeira.

É portanto um regime razoável e proporcional. É o mínimo exigível a instituições da Administração que não estão, nem podem estar, isentas do esforço colectivo de contribuir para a consolidação das contas públicas.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O conjunto das três Propostas de Lei que o Governo apresenta dão execução ao Programa de Governo, são sólidas tecnicamente, foram objecto de amplo debate público, designadamente, com a ANAFRE e a ANMP, que contribuíram significativamente para a sua melhoria. São propostas que introduzem maior autonomia, coesão, solidariedade, transparência e rigor no nosso sistema autárquico.

Em suma, esta é uma boa reforma.

Têm-lhe sido dirigidas essencialmente três criticas, que devem ser apreciadas e respondidas.

Em primeiro lugar, quanto à neutralidade dos efeitos desta Lei em 2007: conforme compromisso assumido desde o início do processo, as autarquias no seu conjunto não sofrerão qualquer perda de transferência em 2007. Receberão exactamente o mesmo que receberam em 2006.

Ou seja, no ano em que a generalidade dos Ministérios sofre uma redução de 5% do seu orçamento, as autarquias terão um tratamento de excepção, mantendo o seu nível de financiamento pelo Estado.

Mais, esta manutenção do nível de financiamento pelo Estado ocorre precisamente quando as receitas fiscais dos municípios, em particular o IMI, têm beneficiado de um crescimento significativo, muito superior ao da inflação e ao das receitas fiscais do próprio Estado: + 13,3% em 2004; + 4,5% em 2005 e … + 15% no primeiro semestre deste ano.

A verdade, como sempre, é muito simples: as autarquias não verão a sua receita diminuída, mas em termos reais aumentada!

Em segundo lugar, quanto aos critérios de redistribuição das transferências entre Municípios.

Está previsto, não com carácter transitório, mas com carácter permanente, que a redução das transferências não pode, em nenhum ano, exceder mais de 2,5% para a generalidade dos municípios. Só pode variar até 5% nos 27 municípios que têm um capitação fiscal superior a 1,25 da média nacional.

Mais: até 2009, os Municípios com capitação de impostos locais abaixo de 0.75 vezes a média nacional, ou que tenham mais de 50% do seu território classificado como Rede Natura ou área protegida, não terão decréscimos nas suas transferências orçamentais.

Ou seja, esta reforma não provoca uma ruptura, prevê um período transitório confortável e normas cautelares permanentes.

Não devemos por isso adiar a revisão dos critérios de distribuição.

Primeiro, porque urge, como vimos, assegurar uma perequação mais justa.

Em segundo lugar, porque se queremos uma nova geração de políticas locais, centrada nas pessoas, nos serviços de educação, saúde e acção social, temos de revalorizar o critério populacional, em detrimento do critério predominante da extensão do território essencial, na anterior fase de construção de redes e infraestruturas.

Por fim, a questão do endividamento.

Como disse, o conceito de endividamento aqui acolhido é o que já foi adoptado no corrente ano de 2006. O mesmo quanto aos empréstimos excepcionados dos limites de endividamento..

Assim sendo, ao contrário do que tem sido dito, e salvo se houver dívida escondida e não reportada ao Governo, não há 205 Municípios impedidos de recorrer ao crédito.

Pelos dados que dispomos são 70 os Municípios que excedem os limites de endividamento.

Mas sejamos muito francos: se estivéssemos errados e a ANMP estivesse certa, então, esta Lei seria ainda mais necessária, porque isso significaria que a situação financeira dos municípios portugueses seria dramaticamente pior da que julgamos ser.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O Governo cumpriu o seu dever. Preparou, discutiu e apresentou uma boa reforma das Finanças Locais.

Uma reforma que não se limita a gerir a conjuntura, mas que ambiciona a criação de condições para uma nova geração de políticas locais centradas na prestação dos serviços às pessoas, na educação, na saúde e na acção social.

Uma reforma que reforça a autonomia, a coesão, a solidariedade, a transparência e o rigor.

Uma reforma digna dos 30 anos de Poder Local Democrático que este ano assinalamos, com os olhos postos no futuro.

Disse.

INFO EUROPA

2006-10-11T11:34:00.000+01:00

N.º 85 - 6 de Outubro de 2006 : : >> ver
Eurodeputados promovem Seminário em Bruxelas com órgãos de informação local e regional
Aprovado Parecer de Fausto Correia sobre alteração à Convenção de AArhus
Edite Estrela relatora do Grupo do PSE na Comissão do Ambiente
Elisa Ferreira em Seminário no Porto com Comissário Europeu do Comércio Internacional
Capoulas Santos lançou alertas para situação económica vivida no sector das pescas
Emanuel Jardim Fernandes reclamou maior atenção da UE para necessidades específicas das Regiões Ultraperiféricas

Situação da economia portuguesa

2006-10-06T17:16:00.001+01:00

"2006-10-04
Intervenção do Ministro da Economia e da Inovação na reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional

Exportações

1. As exportações de bens e serviços estão a registar um excelente desempenho: cresceram ao nível mais rápido desde o ano de 2000:
Cresceram 8% em termos reais e 13% em termos nominais.
Desde 1995, só houve 3 semestres em que cresceram tanto como no 1º trimestre deste ano.
O peso das exportações de bens no PIB subiu de 23% em 2001 para 27% no 1º semestre de 2006.
No 1º semestre, cresceram tanto como em três anos de Governos PSD/PP.

2. Trata-se de um dos melhores resultados verificados em toda a zona euro: Apenas a Finlândia (15.4%) e a Alemanha (14.6%) tiveram um melhor desempenho nas exportações do que Portugal (13.1%).

3. Estamos perante um processo de crescimento virtuoso da nossa economia. A procura externa líquida está a ser o motor da aceleração do crescimento. Está a aumentar o peso dos bens transaccionáveis.
No 4º trimestre de 2004, o crescimento do PIB era de 0% em termos homólogos.
Mas, no 2º trimestre de 2005, foi de 0,9%, o que mostra que é possível sanear as finanças públicas, aumentar o crescimento e baixar o desemprego ao mesmo tempo.
A taxa de desemprego baixou de 8% no final do ano passado, para 7,3%, o que representa uma queda de quase 10%.

4. Sobre o crescimento do PIB é preciso sublinharmos o seguinte:
Nos quase três anos em que PSD/PP estiveram no Governo (do 1º trimestre de 2002 ao 1º trimestre de 2005), o PIB cresceu um total acumulado de -0,5%.
Desde 1920 que nunca tinha havido um período de três anos de crescimento tão medíocre em Portugal.
Agora esses mesmos partidos que em três anos de Governo conseguiram o feito inédito de deixar o PIB mais pequeno do que o encontraram, dizem que qualquer número anual inferior a 3% não chega.

5. Prospectiva: qual será o valor do crescimento do PIB no final do ano?
Caso se verifique uma taxa média anual de 1,2%, o crescimento homólogo será de cerca de 1,5% no 2º semestre.
Mas o Governador do Banco de Portugal já admitiu mais uma revisão do crescimento em alta.
Caso esta seja de 1,2 para 1,5%, o crescimento homólogo do PIB será de cerca de 2% no 2º semestre.
No último trimestre, o crescimento em cadeia do PIB já foi igual ao da média da EU, o que sucede pela primeira vez desde há muitos anos.

6. O comportamento do investimento: A queda do investimento em construção e obras públicas explica em larga medida o fraco crescimento registado no PIB.
Se o investimento em construção tivesse crescido zero?
O crescimento do PIB no 1º trimestre teria sido de 1,4%, em vez de 1,1%, se o investimento em construção tivesse crescido 0% em vez de -3%.
Teria sido de 1,7% no segundo trimestre, em vez de 0,9%.
Se o investimento em construção tivesse crescido como em Espanha?
No 1º trimestre, o PIB teria crescido 1,9%.
No 2º trimestre, teria crescido 2,2%.

7. Em termos de destinos, os principais mercados que explicam a subida das exportações são os seguintes:
Subida da Espanha no conjunto das exportações par a UE.
Forte subida das exportações para fora da UE (EUA, Angola, China, Brasil).

8. Em termos de composição das exportações, verifica-se um grande dinamismo em:
Combustíveis;
Máquinas e aparelhos eléctricos.
Máquinas e aparelhos mecânicos.
O peso nas exportações dos produtos de baixa tecnologia baixou de 45% em 2001 para 36% no 1º semestre de 2006.
Políticas

9. Estes resultados do comercio externo não são fruto do acaso. No Programa de Governo, estavam claramente inscritos os objectivos seguintes:
Crescimento das exportações.
Diversificação de mercados.
Diversificação de produtos.
Políticas industriais focadas nas grandes empresas e nas PME.
Grandes empresas

10. Em termos das grandes empresas que mais exportaram, verifica-se o seguinte:
Há 20 grandes empresas que são responsáveis por cerca de 31% do total das exportações de bens:
Galp
Quimonda-Infineon
Autoeuropa
General Motors
Repsol
Portucel
Blaupunkt
Continental Mabor
Visteon, etc.
Essas empresas exportaram mais 20% no 1º trimestre de 2006 do que no 1º trimestre do ano anterior.
O que se verifica, é que essas empresas estão a investir muito em modernização, mas que os resultados desses investimentos só se farão sentir em 2008-2009.
Por exemplo, os novos projectos da Galp, Repsol, Portucel, Advansa e Ikea vão produzir um aumento das exportações líquidas de 1,4% do PIB em 2009-2010.

11. No que respeita aos grandes projectos, a API vai contratualizar mais projectos em 2006 (4 mil milhões de euros) do que no somatório dos três anos anteriores (2,7 mil milhões).
Montante
Sectores mais dinâmicos
10 Principais projectos
Galp, Repsol e Advansa
Ikea
Dow Chemical- Cuf- Air Liquide
Autoeuropa
Grandes multinacionais
Siemens
Infineon
Blaupunkt
Portucel
Indústria vidreira
Turismo
Abertis
Plataformas de serviços partilhados
Solvay
Telemarketing
Infineon
PME

12. Não havia uma política para as PME, havia apenas discursos generalistas com base em preconceitos doutrinários e análises infindáveis sobre o que estava mal.

13. O programa ontem apresentado pelo PSD é uma reedição desses vícios.
Começa com uma premissa errada de que a despesa do Estado não está a cair: não, o peso da despesa pública no PIB vai baixar em 2006.
Depois, gasta exactamente 2/3 do documento com generalidades e considerandos até chegar às propostas concretas.
As 3 primeiras medidas são de critica generalista ao Estado, sendo que a 3ª propõe a titularização das dívidas do Estado, algo que já é prática corrente em vários sectores.
A 4ª medida, sobre a garantia mútua, não toma em conta que as garantias prestadas pelo Sistema Nacional de Garantia Mútua até meados de 2006 aumentou para 510 milhões de euros, contra apenas 250 milhões de euros até 2004. O número de garantias prestadas no mesmo período passou de 2000 para 4500, todas emitidas a favor de PME e microempresas.
A 5ª é irrelevante, porque a CGD já tem a maior carteira de crédito às PME do sistema bancário e não cabe ao Estado dar instruções que possam colocar em risco a solidez financeira do maior banco do sistema.
A 6ª é uma das prioridades do Plano Tecnológico, sendo que no âmbito do programa de InovJovem já foram colocados 2100 jovens quadros nas PME.
Para responder à preocupação da 7ª, cito o Programa Novas Oportunidades que, até 2010, irá requalificar um milhão de portugueses com ensino secundário incompleto.
Relativamente à 8ª:
O anterior Governo desincentivou a investigação e desenvolvimento deixando de isentar fiscalmente estas despesas. O actual Governo repôs a isenção fiscal.
O número de projectos de investigação e desenvolvimento no âmbito do SIME-IDT passou de 14 em 2004 para 126 em 2006.
Relativamente à 9ª, o QREN afectará 5,1 mil milhões de euros ao eixo da competitividade, o que compara com pouco mais de 4 mil milhões de euros no QCA III.
A 10ª medida já está no terreno através do Programa Exportar+ que suporta as seguintes medidas:
Programa Começar a Exportar
Programa A, B, C Mercados
Programa Unir para Exportar
Programa Como Vender Em.
Programa Recursos Humanos em Marketing
Programa Marca Global
Programa Ganhar Mercado
A 10ª proposta do PSD ignora também o trabalho desenvolvido pelo NEPE (ICEP+AIP+AEP) no âmbito do aconselhamento técnico.
A 11ª antecipa a reorganização do IAPMEI numa lógica de gestor de cliente, mas esta vai mais longe:
Foram criadas 5 agências em Espanha;
Os 22 GAPI vão ser transformados em Lojas do Plano Tecnológico numa lógica de rede.
Contudo, esquece o estado caótico em que o IAPMEI foi deixado, com cerca de 3000 projectos de PME por analisar e 300 milhões de euros de incentivos sem financiamento garantido.
A 12ª faz parte do Simplex.
A 15ª fica muito aquém das medidas que vão ser anunciadas oportunamente no âmbito do PRACE.

14. Passou a haver uma política de 5 estrelas.
Reforço institucional.
Reforço de competências
Fomento do empreendedorismo
Reforço das competência
Simplificação administrativa.

15. As PME estão a responder muito positivamente.
Nos sectores tradicionais e dominados por PME, no têxtil e vestuário, as exportações aumentaram em 0,4%, depois de terem declinado a dois dígitos durante 5 semestres consecutivos.
As empresas do sector vidreiro investiram 20 milhões de euros em modernização.
As receitas do turismo cresceram 8% no 1º semestre.
Últimos dados

16. Os dados já conhecidos para o 2º semestre mostram o seguinte :
O indicador de sentimento económico para o 3º trimestre subiu de 91,7 para 95,1.
O indicador de confiança dos consumidores do INE atingiu em Agosto o nível mais alto desde Junho de 2005.
Em Agosto, a produção industrial aumentou 4,5%.
Em Julho, as exportações de bens e serviços cresceram 13,7%.
O indicador avançado de novas encomendas à indústria pelo mercado externo, subiu 17,8%.

SINAIS DO CONCELHO

2006-10-05T23:23:00.000+01:00

O PRAZER DO ERRO

Falar da amizade, por certo a elogiar tão nobre e necessário sentimento, o que muito ilustrará os leitores, satisfazendo-lhes o gosto de serem bons, justos e reconfortantes para com o seu semelhante e a esperarem, com justeza, que lhes retribuam, ainda que com escassez, aquilo que devotam aos outros.Todavia, eu, vou escapar à batuta do maestro mas sem cair no fascínio do ódio, na atracção do mal nem na insensibilidade do egoísmo que, sem rei nem roque, preenchem o nosso mundo desvairado pela violência, minado pela doença e destruído pela guerra. Vou falar-vos a propósito de um jogo com que o Homem se diverte, na luxúria do engano e no prazer do erro, no estímulo da discórdia e no interesse do desentendimento com que se deseja estimular o que de pior pode haver na natureza humana.Reparem não estar eu, assim, a recusar um tema “amizade”. Pelo contrário, trata-se de criticar a corrente de uma sinfonia proposta para nela criar um pequeno “pizzicato” que, embora dissonante, se integra e acompanha a grandeza do movimento sinfónico. É ainda a única forma de aqui integrar alguns assuntos do mundo do futebol – o da arbitragem e o Estado de Direito que acaba à porta do futebol.Permanecem os árbitros encerrados na absurda concepção de imporem decisões súbitas,precipitadas e irrevogáveis de um único homem mal ajudado e abusivamente pressionado.Os “Aristocratas” do futebol internacional recusam-se a modernizar a arbitragem por temerem que o espectáculo perca emoção por deixar de ter controvérsia. Concederam um “quarto árbitro” sem outras funções que não sejam as de um mordomo solícito ou de uma ordenança obediente. Mas recusam as tecnologias que evitariam os equívocos que alimentam os conflitos. Pensam que a dúvida, os sentimentos mais violentos, a polémica é que interessa às massas que elegeram o futebol como o mais apaixonante espectáculo do mundo.Todos vimos o penalti que não existiu contra o Beira Mar no jogo em Leiria que só o árbitro viu e mandou marcar sem apelo nem agravo. Todos vimos um golo legal de Messi a passe de Aimar no Mundial ser invalidado à Argentina por fora de jogo, ou o golo ilegal marcado com a mão no jogo Sporting /Paços de Ferreira .
NÃO HÁ NENHUMA RAZÃO PARA OS ÁRBITROS NÃO SEREM AJUDADOS pelas imagens do vídeo, como já sucede no futebol australiano e em certas partidas de “rugby”. O único argumento para este estado de coisas só pode ser o da atracção do erro, uma crença que é a delícia dos conservadores mas que ofende os espectadores em geral e, em particular, aqueles que como eu gostam muito de futebol mas acompanham o mundo em que vivemos.O futebol é, hoje em dia , algo muito sério. Tão sério, que necessita de ser actualizado, acompanhando um Mundo que cada vez mais vê tudo o que há para ver que pensa pela sua própria cabeça e forma as suas próprias opiniões, não gostando de ser enganado sem vergonha, nem aceitando injustiças voluntárias ou erros sem dolo que só criam vítimas por falsos respeitos e conceitos ultrapassados que não têm razão para continuarem a existir.

À PORTA DO FUTEBOL ACABA O ESTADO DE DIREITO? O “caso Mateus” prossegue, os juristas e especialistas em direito desportivo encarregar-se-ão de explicar tecnicamente a sinuosidade do que se está a passar.Visto de fora, encontram-se razões de perplexidade. As instituições que gerem o futebol são um verdadeiro Estado dentro do Estado. È normal que, até certo ponto, possuam regras próprias e órgãos internos de justiça paralelos aos do Estado. Mas não se percebe essa autonomia seja total, impedindo o recurso para tribunais comuns depois dos órgãos próprios actuarem.Aliás esses poderes não conhecem fronteiras. A FIFA, uma verdadeira empresa multinacional, também dispõe sobre a articulação jurídica entre o futebol e o resto. A FIFA pressiona a FPF. Esta pressiona os clubes, o Governo, o Estado e quem tiver que ser pressionado para que tudo seja feito à vontade dos altos e inquestionáveis poderes da FIFA. No final da cadeia, quem escrutina a FIFA e as regras que ela criou? A quem responde esta entidade que mexe com milhares de milhões de euros e adeptos? Aparentemente ninguém, nem a justiça, nem os tribunais dos Estados de direito.Se o prevaricador é o Gil Vicente, que recorreu aos tribunais civis quando não podia“e nem isto é pacifico para os juristas”, porque é que a penalização há-de recair sobre terceiros da selecção aos clubes que participam em competições europeias?A única coisa que faz sentido é que o Gil Vicente sofra todas as consequências das suas acções.A este “terror “ jurídico e regulamentar instituído no mundo do futebol todas as autoridades assistem como a maior das naturalidades. Dos tribunais, das entidades nacionais às comunitárias. Estas disposições estão de acordo com os princípios da Constituição e dos tratados europeus? Qual é o limite para criação de autênticos buracos negros, nas regras do Estado de direito? Que grupos organizados podem criar as suas próprias leis e tribunais? E é legítimo que organizações e indivíduos abdiquem, sem possibilidade de retorno, dos direitos fundamentais de recurso à justiça do mundo real? Ou sejam obrigados a desistir desse direito em nome de uma qualquer “normalidade futebolística”.Se o Gil Vicente sente que tem a razão do seu lado deve de ir até ao fim. Se alguma coisa acontecer a terceiros, essa culpa não será dele. É apenas de regras e dirigentes que punem terceiros inocentes, como se fosse a coisa mais natural do mundo.

Botas Soares

Jurista e membro do Executivo da JF de Fazendas de Almeirim

In o jornal"O Almeirinense" de 01/10/2006

Reflexões de um Cidadão

2006-10-05T23:13:00.000+01:00

OS PACTOS

A rentrée politica ficou marcada, neste início de Setembro, pelo anúncio do pacto de regime entre o PS e o PSD sobre a Justiça. Segundo foi sendo noticiado na comunicação social, os dois partidos estavam há já alguns meses a preparar este acordo. Independentemente da contabilidade de quem tem mais ou menos propostas, ou quem defende há mais anos isto ou aquilo, o importante é o acordo em si. Um País que se quer desenvolvido e competitivo não pode ter uma Justiça lenta e burocrática. Há ainda a salientar o facto de o próprio Presidente da Republica se ter empenhado nesta negociação. O Professor Cavaco Silva nunca será, pois as suas competências não o permitem, um executor de politicas concretas, no entanto pode e deve ser um árbitro nos naturais conflitos e divergências entre poder e oposição.

Há, no entanto, uma área específica, que penso não estar a ser tratada no concreto e que me parece fundamental. A Justiça é feita pelos Homens, pelo que a capacidade de julgar é fundamental. Durante muitos anos sempre que se falava em problemas no sector “A” ou “B”, vinha à baila a falta de pessoal. É assim na Educação, na Saúde e também na Justiça. De nada adianta argumentar que, na maioria dos casos, temos muitos mais Recursos Humanos e Financeiros que a média comunitária, pois a opinião persiste. Foi com esse pensamento de que faltavam juízes, e que esse era o problema, que se incrementou a sua formação. É neste ponto específico, a meu ver fundamental, que tenho um opinião muito particular. A capacidade de julgar e de analisar cresce com a vida e com a experiência. Parece insólito alguém com trinta e dois anos estar com este discurso, no entanto, tal como acontece para se ser eleito Presidente da Republica, é necessário ter 35 anos, para se ser juiz a idade deveria ser semelhante. Mais, defendo ainda que apenas se poderia entrar para a magistratura após se ter sido advogado durante alguns anos. Decide mais depressa, e provavelmente melhor, quem já tiver passado por situações idênticas. Estou convicto que com esta “pequena” alteração teríamos um sistema judicial muito melhor e mais eficaz.

No entanto, se o acordo sobre a Justiça foi relativamente fácil, o mesmo não se pode dizer do “futuro pacto” sobre a reforma da Segurança Social. Há, neste campo, opiniões ideológico e de concepções do que deve ser um sistema de apoio aos mais idosos, dependentes, excluídos etc., completamente diferente entre PS e PSD. È verdade que em politica muito do que é verdade hoje, amanhã já não o é, no entanto, neste caso em concreto, as diferenças são enormes. O PSD insiste na necessidade de que uma parte do sistema seja privatizada, ou seja que o contribuinte possa escolher aquele que lhe dá mais vantagens. O PS e o Governo insistem, a meu ver bem, na manutenção da segurança social única e exclusivamente nas mãos do Estado. A posição do PSD é de uma direita clara, a do PS de uma esquerda moderada, que assume que é necessário fazer ajustamentos, mas que concorda com o essencial do modelo. Senão vejamos. A proposta do maior partido da oposição tem, a meu ver, duas questões sem resposta. A primeira é o que acontecerá às pensões se alguns bancos ou seguradoras falirem. Numa economia de mercado isso é perfeitamente possível de acontecer e, apesar de existirem reservas, estas não serão, com certeza, nem de perto nem de longe, suficientes para satisfazer todos os afectados. Para os incrédulos, basta lembrar o que aconteceu há uns anos atrás a um banco Inglês, onde a própria Rainha de Inglaterra tinha parte da sua fortuna. Por último, como se compensava a saída dos maiores contribuintes líquidos do sistema, ou seja, quem mais ganha seria certamente quem optaria pelo sistema privado, no entanto, são esses que, no final, acabam por pagar mais do que recebem e assim serem solidários para com aqueles que tem ordenados e consequentemente pensões mais baixas. Estou convicto que sem respostas cabais a estas duas questões o pacto da Segurança Social não passará de mais um facto político.

Pedro Ribeiro

www.reflexoescidadao.blogspot.com

In o Jornal "O Almeirinense" de 01 de Outubro de 2006.

Proposta de rede de serviços de Urgência Hospitalar

2006-10-04T11:46:00.000+01:00

Consulte aqui a proposta que durante o mês de Outubro estará em discussão pública sobre a Proposta de Rede de Serviços de Urgências, elaborada pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências.

Brevemente teremos novidades

2006-10-04T11:00:00.000+01:00

Moções Assembleia Municipal

2006-10-03T14:49:00.000+01:00

Aqui ficam as três Moções apresentada pela bancada do PS na última Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2006.

Moção nº 1

Novo Serviço de Internet

Convida esta bancada partidária os demais membros desta Assembleia Municipal a visitarem o site www.almeirim.pt/biblioteca, para conhecerem este novo recurso cibernético.
Seguindo os passos “Pesquisa bibliográfica” e depois “Doc BWeb”, irão encontrar uma base de dados que permite a busca bibliográfica na Biblioteca Municipal Marquesa do Cadaval, mas também na Biblioteca Escolar do antigo Agrupamento Almeirim – Tapada.

Este projecto nasceu de uma parceria entre a Câmara de Almeirim e as bibliotecas escolares do concelho, que teve o cuidado de ao mudar o programa informático da sua Biblioteca Municipal, no ano passado, procurar um compatível com os já existentes nas escolas, de forma a tornar esta interligação viável e ao mesmo tempo facilitar a troca de experiências e de conhecimentos entre as várias entidades. A actualização diária é o ponto forte deste site, pois possibilita aos utilizadores o usufruto de um instrumento de trabalho ou lazer constantemente atractivo. Brevemente, estarão também disponíveis os dados bibliográficos respeitantes ás restantes Escolas do Concelho.

Julgamos que este projecto é mais uma aposta ganha pelo Executivo Camarário na disponibilização de recursos educativos à sua população, assim como a todos os outros visitantes cibernéticos.

È de salientar que apesar de a Biblioteca Municipal possuir um vastíssimo conjunto de obras, esta parceria permite ainda o acesso a um tipo de obras específico que muito dificilmente uma biblioteca pública terá em tão grande quantidade. É ainda de realçar a abertura manifestadas pelos responsáveis escolares e pelo empenho que os mesmos mostraram ao aderirem a esta parceria.

Por últimos resta-nos referir que no referido site pode ainda ser redireccionado para pesquisas em locais tão diferentes como a Biblioteca Nacional de Portugal, de Espanha ou de França, da Rede Portuguesa de Museus, na Torre do Tombo, na British Library ou ainda na Biblioteca do Congresso.

Sugiro pois aos presentes uma visita a este fantástico mundo novo de oportunidades de conhecimento, que as novas tecnologias nos oferecem. Resta ainda referir que caso não possua Internet em caso poderá utilizar um dos nossos Houston, na Biblioteca, no Parque da Zona Norte ou no Jardim da Republica ou então deslocar-se a um dos vários espaços Internet existente no Concelho.

Assembleia Municipal de Almeirim, 29 de Setembro

O Grupo do Partido Socialista

Moção nº 2

A JUSTIÇA AO SERVIÇO DOS CIDADÃOS

A chamada crise da Justiça tornou-se evidente aos olhos dos cidadãos, que a sentem no seu dia a dia e por isso temos consciência que a Justiça é um sector social e não apenas político. O Acesso à Justiça é um direito primário de Cidadania; e é um uma alavanca social do desenvolvimento económico : tribunais com instalações adequadas, meios humanos suficientes, céleres e eficazes, investigação criminal rigorosas e com recursos, conservatórias apetrechadas, prisões que recuperem, são factores do progresso de qualquer País.

Nos termos da Constituição da República Portuguesa a Justiça é administrada pelos Tribunais em nome do Povo Português, sendo reconhecido aos cidadãos o direito a tomar parte em todos os assuntos da vida pública como manifestação de um verdadeiro dever cívico.
A administração da Justiça é, no quadro do Estado de Direito Democrático, um serviço público vocacionado para a defesa dos direitos e garantias individuais, que deve ser prestado com a adequada qualidade aos cidadãos que a ele recorrem por instituições que, inseridas num sistema integrado de resolução de conflitos, garantam uma solidariedade social efectiva.

Todos os cidadãos têm direito à decisão em tempo útil das questões que submetam à apreciação dos Tribunais, de acordo com os princípios e direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa e nas cartas internacionais.
Todos os cidadãos têm direito a usufruir de uma Justiça de qualidade no que concerne às decisões proferidas, à preparação dos diversos agentes que a possibilite e à correcção dos respectivos procedimentos.

O Tribunal da nossa Comarca insere-se nesta problemática é por isso que a Assembleia Municipal de Almeirim , na sua sessão de 29 de Setembro, e de acordo com as suas competência e no âmbito da defesa do interesse dos cidadãos de Almeirim deliberou o seguinte:

1. Exigir do Governo que crie as condições mínimas e indispensáveis (recursos humanos, técnicos e instalações) ao bom funcionamento da Justiça no Tribunal da Comarca de Almeirim, decorrente dos compromissos já assumidos com os Órgãos Autárquicos do nosso Concelho.

2. Reconhecer o trabalho levado a cabo por todos os operadores judiciais, (Magistrados, Advogados, e Funcionários Judiciais) que em tão precárias condições de trabalho e com a escassez de meios de que dispõem quer ao nível no quadro de pessoal quer das próprias condições de trabalho, tem dado o seu melhor para dignificar as suas funções e tarefas ao serviço dos cidadãos.

3. Exigir do Governo o reconhecimento e contributos positivos para a administração da Justiça na nossa Região, com a criação e funcionamento do Tribunal da Comarca de Almeirim, e recomendando ao Presidente da Câmara Municipal para envidar todos os esforços para que os compromissos então assumidos pelo Governo sejam devidamente cumprido.

Almeirim, 29 de Setembro de 2006

Armindo Castelo Bento ( dr)
Presidente da Assembleia Municipal
Esta moção foi aprovada com 15 votos a favor do PS, 4 contra do CDU e 6 abstenções 2 CDU, 3 do PSD e 1 CDS

Moção para publicitar no Jornal O Mirante, O Almeirinense e na Rádio Comercial de Almeirim e remeter á Agencia Lusa

Cópia da Moção para:

Ø Presidente da Câmara Municipal de Almeirim e de Alpiarça
Ø Para Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça
Ø Para Governador Civil de Santarém
Ø Ministro da Justiça
Ø Secretário de Estado da Justiça
Ø Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Ø Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
Ø Bastonário da Ordem dos Advogados
Ø Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Partido Social Democrata, Centro Democrático e Social, Partido Comunista Português, Partido os Verdes, Bloco de Esquerda
Ø Órgãos regionais da Ordem dos Advogados ( delegação de Santarém)

Moção nº 3

Escolas do 1º ciclo de Almeirim

È com uma enorme felicidade que os eleitos desta Assembleia Municipal receberam a noticia de que os desdobramentos de horários nas escolas do primeiro ciclo são uma realidade que pertence ao passado no nosso concelho. Assim, esta Assembleia, congratula-se pelo facto do Executivo Camarário ter resolvido um problema pedagógico, com repercussões no seio das famílias Almeirinenses. O desdobramento de horários irá, no próximo mês, ser extinto para dar lugar a um turno único, igual para todos os alunos. Esta mudança colocará o nosso Concelho, no que respeita a acções educativas, num patamar de excelência, pois irá permitir a todas as crianças, por igual, a sua participação em diversas actividades extracurriculares, que segundo vários estudos são fundamentais não só para o desenvolvimento dos alunos enquanto Homens e Mulheres mas também pelo facto de ajudarem à interiorização e compreensão das matérias, ditas curriculares.

Das actividades extracurriculares a ministrar, salientam-se as aulas de Inglês, de Educação Musical e de Educação Física, estas duas últimas da responsabilidade da Empresa Municipal. Todos os alunos irão usufruir das mesmas possibilidades de frequência de qualquer uma das propostas. Aquilo que até à alguns meses atrás eram apenas actividades ao alcance de alguns, cujas famílias tinham possibilidades económicas para as suportar, passou agora a ser, democraticamente, disponível a qualquer criança.

È de realçar que esta possibilidade é mais um passo, provavelmente um dos maiores nos últimos asnos, no esbater de assimetrias entre alunos com mais e menos posses. Por tudo isto esta Assembleia realça o papel da Câmara na procura e obtenção de uma solução rápida e eficaz e ao mesmo tempo o papel do Ministério da Educação ao disponibilizar verbas para que estas actividades extracurriculares fossem possíveis.

Assembleia Municipal de Almeirim, 29 de Setembro de 2006,

O Grupo do Partido Socialista.

Universidade de Outono do PS Distrital

2006-10-03T14:43:00.000+01:00

Aqui ficam alguma fotos desta iniciativa, que contou com a presença de várias dezenas de participantes, para além de um conjunto de oradores de elevado nível. Esta Universidade de Outono decorreu na Golegã na passada sexta e sábado.

INFO EUROPA nº 84

2006-10-02T09:59:00.000+01:00

Consulte aqui o Info Europa nº 84 de 29 d Setembro de 2006.

Resumo:

N.º 84 - 29 de Setembro de 2006

PE aprovou Relatório de Capoulas Santos sobre Acordo de Pescas com a Guiné-Bissau
Jamila Madeira deu pistas para futuras orientações europeias em matéria de Coesão
Emanuel Jardim Fernandes pronunciou-se sobre Serviços de Interesse Geral
Paulo Casaca crítico em relação a actual Política de Pescas da UE
Situação no Darfur: Ana Gomes apelou a envio de missão da ONU
Edite Estrela defende melhor qualidade ambiental para as cidades europeias

Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de Setembro de 2006

2006-09-29T12:17:00.000+01:00

Consulte aqui o Comunicado do Conselho de Ministros desta Quinta-feira.

Medidas de simplificação de legislação fiscal

2006-09-29T12:14:00.000+01:00

"2006-09-28
O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, ao Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, ao Código do Imposto do Selo, ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Código do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, à Lei Geral Tributária, ao Código do Procedimento Tributário e em legislação fiscal complementar, simplificando e racionalizando obrigações e procedimentos, no sentido da diminuição dos custos de cumprimento impostos aos contribuintes"

Consulte aqui o quadro com as medidas.

Barómetro: PS ganharia eleições com 46% dos votos

2006-09-29T10:22:00.000+01:00

"Barómetro: PS ganharia eleições com 46% dos votos

Caso as legislativas se realizassem hoje o PS venceria com 46% dos votos, um ponto percentual acima do seu resultados nas eleições em Fevereiro de 2005 e 16 pontos acima do PSD, indica hoje o Barómetro Marktest.

O barómetro de Setembro da Marktest para o Diário de Notícias e TSF indica que a vantagem do partido que forma Governo, o PS, para o PSD voltou a aumentar, já que em Julho era de 11 pontos percentuais.

O PS reúne em Setembro 46% das intenções de voto (em Julho obteve 43%) enquanto o PSD desceu agora para os 30%, face aos 32% do mês de Julho.

De acordo com o barómetro, o PCP mantém-se nos 10%, o Bloco de Esquerda reúne em Setembro 8%(em Julho obteve 9%) e o CDS/PP regista a pior votação desde há mais de um ano: 2% (face aos 3% em Julho).

O secretário-geral do PS e primeiro-ministro, José Sócrates, acompanhou o seu partido na subida de popularidade, obtendo este mês 18 pontos positivos (saldo entre as respostas negativas e positivas), contra os 14 pontos obtidos em Julho. É o líder partidário mais popular.
Nos restantes líderes partidários, o presidente do PSD, Luís Marques Mendes, subiu oito pontos mas mantém-se no patamar da imagem negativa como líder (tem um saldo negativo de quatro pontos).

Também o líder do CDS/PP, Ribeiro e Castro, tem este mês um saldo negativo de 28 pontos.
Nos restantes líderes partidários, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa tem um saldo positivo de 11 pontos e o bloquista Francisco Louçã tem 12 pontos.

O barómetro da Marktest para o DN e rádio TSF revela também que o Presidente da República, Cavaco Silva, é o político mais popular em Portugal, com um saldo positivo de 54 pontos, uma descida em relação à sondagem de Julho, quando obteve 56 pontos.

De acordo com o barómetro, o ministro da Defesa, Luís Amado, é a figura mais popular do Governo, com um saldo de 21 pontos entre as respostas positivas e negativas, sendo seguido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Severiano Teixeira.

Quanto à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues - que em Julho foi considerada como a menos popular - subiu em Setembro 14 pontos, apesar da polémica com o início do ano lectivo, com o encerramento das escolas, queixas dos pais e reclamações dos professores.
Maria de Lurdes Rodrigues mantém no entanto um saldo negativo de nove pontos.

O ministro da Saúde, António Correia de Campos, é o ministro menos popular, com um saldo negativo de 21 pontos.

A sondagem realizada pela Marktest para o DN e a rádio TSF foi feita entre os dias 19 e 22 de Setembro através de 805 entrevistas telefónicas.

O erro de amostragem da sondagem é de mais ou menos 3,45% para um intervalo de confiança de 95%.

Diário Digital / Lusa

29-09-2006 10:06:24"

Discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas

2006-09-26T10:53:00.000+01:00

"2006-09-21
Discurso do Primeiro-Ministro na 61ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque

Senhora Presidente da Assembleia GeralSenhor Secretário-Geral

Distintos Delegados

1. Gostaria de começar por saudar a Senhora Haya Al Khalifa, a primeira mulher em quase quarenta anos a exercer as funções de Presidente desta Assembleia Geral. Desejo-lhe, Senhora Presidente, os maiores sucessos para o mandato que agora inicia, e quero assegurar-lhe o apoio firme de Portugal no desempenho do seu cargo. Estamos seguros de que dará continuidade ao excelente trabalho levado a cabo pelo seu antecessor, o Senhor Ministro Jan Eliasson.

2. Esta Assembleia Geral fica marcada, todavia, por ser a última em que o Secretário-Geral Kofi Annan está em funções. É meu dever exprimir aqui, em nome do povo português, o nosso sentido e profundo apreço pela forma como desempenhou o seu cargo ao longo destes dez anos, contribuindo de forma concreta para a paz e a estabilidade internacional, num mundo que desejamos mais justo.

3. Foi no seu mandato - e com todo o seu empenho pessoal - que vimos nascer o novo Estado de Timor-Leste. Portugal não esquecerá esta que foi uma das últimas grandes vitórias das Nações Unidas, na luta pelo direito dos povos à auto-determinação, e na defesa dos valores contidos na Carta.
As Nações Unidas têm desenvolvido um trabalho fundamental neste país, em matéria de manutenção da paz, de consolidação de um Estado de Direito e, em conjunto com os países doadores, na criação dos alicerces para um futuro económico e social mais próspero para o povo timorense.
Há ainda um longo caminho a percorrer. Mas é importante que o povo timorense saiba que pode contar com as Nações Unidas. A recente crise interna levantou uma séria questão em matéria de segurança, cuja resolução se torna vital para a estabilização do país.
Saudamos, por isso, a nova Missão de paz das Nações Unidas em Timor-Leste, que representa a continuidade do forte investimento da Comunidade Internacional naquele país. Portugal participa activamente naquela missão, coerente com o seu contínuo empenho, há mais de três décadas, na afirmação política do novo Estado de Timor-Leste.
Desejo também fazer aqui justiça à memória de Sérgio Vieira de Mello, barbaramente assassinado há três anos em Bagdade. Não esqueceremos tudo aquilo que ele fez pela justa causa do povo timorense, e pelos valores que as Nações Unidas representam
Senhora Presidente,

4. A última década tem sido de grandes mudanças. As Nações Unidas tiveram indubitáveis sucessos, mas houve também oportunidades perdidas. Muitos acusam esta Organização de demasiada complexidade, de lentidão no processo decisório, e de excessiva burocracia. Mas se algo houve que tenhamos aprendido nestes últimos anos foi que não há alternativa ao multilateralismo, onde as Nações Unidas desempenham um papel determinante.
As Nações Unidas são um dos maiores garantes da nossa segurança colectiva. Há que preservá-la e reforçá-la. É um investimento do qual saímos todos a ganhar. Cada um de nós é membro desta Organização, não só para promover interesses próprios, mas também - ou sobretudo, diria eu - para cumprir as esperanças e os sonhos dos povos do mundo inteiro.
O mundo de hoje está pleno de riscos e de ameaças que nenhum país consegue sozinho enfrentar. Não arriscarmos tarefas em conjunto é meio caminho andado para um fracasso. A realidade tem mostrado isso com evidência.
Sublinho, por isso, o compromisso de Portugal com o multilateralismo, pois acreditamos firmemente que é nesta via onde melhor se defendem os valores essenciais da paz e do desenvolvimento.

5. Grande parte desta acção multilateral repousa num diálogo entre culturas e civilizações. Através dele assumimos uma responsabilidade de se ultrapassarem obstáculos, preconceitos e, sobretudo, a ignorância. O nosso desafio aqui é não nos reduzirmos a meras declarações, mas sim darmos passos firmes e concretos no sentido de uma maior interacção entre povos e culturas.
Apesar das enormes incertezas e incompreensões do mundo de hoje, temos um conjunto de princípios - consagrados na nossa Carta - que nos podem inspiram e guiam. Eles são a nossa melhor ajuda.
Mas o diálogo entre culturas e civilizações impõe também agendas políticas domésticas exigentes, no respeito pela diferença e na inclusão de todos na sociedade, independentemente de crenças ou religiões.
Por outro lado, impõe igualmente avanços no comércio internacional e no fortalecimento dos laços económicos entre o norte e o sul. Um comércio mundial reforçado é um investimento na nossa própria segurança e peça essencial para o sucesso daquele diálogo. Daí a importância de se ultrapassar os obstáculos da ronda de Doha, para alcançar um acordo no âmbito das negociações em curso na Organização Mundial do Comércio. Devemos estar todos dispostos a ceder algo a fim de que todos possam no fim ganhar.
Senhora Presidente.

6. Um dos maiores desafios políticos que enfrentamos neste diálogo de culturas e civilizações é sem dúvida o Médio Oriente. Esta região continua a ser um dos principais focos de instabilidade no mundo. Todos temos presentes as imagens dolorosas da recente crise no Líbano, em que testemunhámos o sofrimento das populações civis de ambos os lados do conflito. Isso só reforça a necessidade de continuarmos activamente empenhados em encontrar uma solução permanente e equilibrada, que permita uma dinâmica de esperança e de paz na região.
O Médio Oriente não constitui uma questão militar. É, acima de tudo, um desafio político e diplomático.
Não devemos, por isso, desperdiçar a janela de oportunidade que constitui a resolução 1701 do Conselho de Segurança. É um desafio em que as Nações Unidas e a União Europeia assumem responsabilidades partilhadas na promoção da paz e da estabilidade, através de um multilateralismo efectivo.
Portugal cumpre o seu dever e apoia a aplicação urgente da resolução, e estamos presentes na UNIFIL, por forma a velar pela aplicação daquela resolução.
Senhora Presidente

7. Quero mais uma vez chamar a atenção para África. Portugal tem dedicado grande atenção e esforços a este continente, que não podemos deixar cair no esquecimento. Há progressos que nos cumpre encorajar, e há responsabilidades históricas às quais o mundo desenvolvido não pode virar as costas.
É-me grato sublinhar a determinação com que a União Europeia tem vindo a reforçar a sua parceria e estratégia conjunta com África. A elaboração em curso de uma Estratégia Conjunta euro-africana irá conduzir a um «guião» das nossas relações com África em áreas fundamentais como a paz e a segurança, a boa-governação e os direitos humanos, o comércio e a integração regional, ou desenvolvimento humano.
Há que sublinhar a palavra «conjunta». A responsabilidade é comum a todos, africanos e europeus. É nosso desejo que em breve haja as condições para que esta Estratégia possa ser adoptada. E espero que o seja, ao mais alto nível, quando se realizar em Lisboa a II Cimeira UE-África.
Nos últimos anos, com a consolidação da União Africana e de diversas organizações e iniciativas regionais, o continente tem vindo a realizar, nos mais diversos domínios, importantes progressos impulsionados a partir do próprio continente e pelas suas instituições. É nosso dever reconhecer estes desenvolvimentos e, com renovado esforço, apoiá-los.

8. Quero também recordar-vos de que em Julho passado, em Bissau, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa celebrou o seu 10º aniversário. Esta Organização tem vindo a consolidar-se e a fortalecer a sua intervenção no sistema das Nações Unidas, onde já detém o estatuto de observador, apresentando-se como uma organização credível na promoção de parcerias internacionais.
Em Bissau, assumimos o compromisso de cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, através da definição e execução da estratégia geral de cooperação, que atribui prioridade à concretização daqueles objectivos. Esta é a nossa prioridade. Vamos aplicá-la, definindo e executando uma estratégia de cooperação bilateral e multilateral que acelere o combate à pobreza, alivie as pressões dos fluxos migratórios, e promova um desenvolvimento sustentável.

9. Setembro em Nova Iorque, para além de tudo o mais, não pode constituir uma peregrinação anual de redescoberta desta Organização. A credibilidade da ONU está, afinal de contas, nas mãos de cada um de nós.

Enfrentamos todos os mesmos desafios. Mas, ao mesmo tempo, eles dão-nos também a oportunidade de vivermos de acordo com os nossos ideais e de pormos em prática os princípios que há mais de seis décadas nos norteiam. A única saída é procurarmos soluções em conjunto.
Para isso, precisamos de umas Nações Unidas mais fortes e coesas.

Devemos isso a nós próprios.

Devemos isso às gerações futuras."

INFO EUROPA nºs 82 e 83

2006-09-25T10:26:00.000+01:00

N.º 82 - 15 de Setembro de 2006 : : >> ver

Aprovado Parecer de Jamila Madeira sobre novo Fundo de Ajustamento à Globalização
Novas regras para a colocação no mercado de artigos de pirotecnia
Comissão do Ambiente aprovou propostas de Edite Estrela no domínio da protecção civil
Capoulas Santos contesta medidas da Comissão Europeia para o arranque da vinha
Paulo Casaca defende critérios objectivos para rotulagem ecológica de produtos da pesca

N.º 83 - 22 de Setembro de 2006 : : >> ver
Propostas de eurodeputados do PS em destaque na Sessão Plenária da próxima semana
Capoulas Santos avançou com soluções para ajudar a melhorar situação dos profissionais da pesca
Emanuel Jardim Fernandes defende maior participação pública em futuro sistema europeu de gestão de tráfego aéreo
Interrupção Voluntária da Gravidez deve ser legal, segura e universalmente acessível
Manuel dos Santos discutiu contornos de futuro Acordo de Associação com a Comunidade Andina

Congresso Nacional è em Santarém

2006-09-25T10:24:00.000+01:00

O próximo Congresso do PS será em Santarém. Leia aqui mais sobre o assunto.

INFO EUROPA

2006-09-11T10:22:00.000+01:00

Segue links para o InfoEuropa de 1 de Setembro e de 8 de Setembro.

Melhoria das Condições de Aprendizagem no 1º Ciclo.

2006-09-06T15:17:00.000+01:00

Consulte aqui informação, do Ministério da Educação, sobre a Melhoria das Condições de Aprendizagem no 1º Ciclo.

Comissão Nacional marca Congresso para 10, 11 e 12 de Novembro

2006-09-04T22:25:00.000+01:00

A Comissão Nacional marcou para os dias 10, 11 e 12 de Novembro o Congresso do PS, a realizar em Èvora. Consulte aqui informação mais detalhada.

José Sócrates abre Fórum Novas Fronteiras no Porto

2006-09-01T11:44:00.000+01:00

"A Alfândega do Porto vai ser palco de mais um Fórum Novas Fronteiras, que terá como tema “Os Desafios para um Portugal com Futuro”. A sessão de abertura, às 15 horas, contará com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates. Logo a seguir, estarão em discussão três painéis temáticos: o papel da Europa num mundo em mudança, o quadro de Referência Estratégico Nacional – horizonte 2013 e emprego – novas oportunidades. "

Para mais informações consulte o site "Novas Fronteiras" .

Companhia das Lezírias não vai ser privatizada

2006-08-30T11:20:00.000+01:00

A notícia que se segue, publicada hoje no DN é a uma excelente novidade para todos os Ribatejanos.

"Companhia das Lezírias não vai ser privatizada

António Pires Vicenteem Vila Franca de Xira *

A Companhia das Lezírias (CL) não vai ser privatizada, garantiu ontem o ministro da Agricultura, Jaime Silva, que apresentou, no complexo da empresa, em Samora Correia (Benavente), uma nova estratégia de gestão para aquela que é a maior exploração agro-pecuária e florestal do País, localizada ao lado de Lisboa, do outro lado da Ponte Vasco da Gama e da ponte de Vila Franca de Xira, compreendendo 20 mil hectares de floresta, charneca e solos férteis.

O modelo preconizado pelo titular da Agricultura, ao contrário do anterior, que apontava para a redução dos riscos, visa a criação de valor acrescentado e aposta em novos desafios, como o aumento da área de vinha e olival, a produção de carne de bovino de alta qualidade e o vitelão biológico.

O novo plano de ordenamento florestal, a produção de arroz carolino de elevada qualidade e o centro de interpretação ambiental são outras das apostas da CL, que, segundo anunciou Jaime Silva, passa também a integrar o Serviço Nacional Coudélico, organismo que tem por objectivo fomentar, melhorar e divulgar a equinicultura nacional, bem como promover os valores histórico-culturais relacionados com o cavalo.

Vítor Barros, presidente do conselho de administração da companhia desde Dezembro do ano passado, assumiu, em declarações ao DN, que o seu objectivo prioritário na gestão da megaempresa agrícola é "a consolidação do conceito de herdade-modelo". O grande desafio da empresa, segundo o responsável, "é realmente a produção de carne de bovino de qualidade, que já está à venda numa grande superfície em Lisboa, e que partiu praticamente do zero", mas "há também uma aposta na produção de vinhos de qualidade nos vários segmentos de consumidores e no projecto para um terreno onde vão ser plantados mais 16 hectares de olival". Actualmente, a CL conta conta com 120 hectares de vinha.

O presidente da CL revelou que a instituição se está a preparar para viver com cada vez menos subsídios da Política Agrícola Comum, conseguindo no mercado a obtenção das receitas necessárias para ela viver e para cumprir os seus compromissos. Contudo, Vítor Barros admitiu que a empresa, constituída há 170 anos, "não conseguiria neste momento sobreviver sem o montante de subsídios que recebe do Estado".

Fundação

A CL criar uma fundação para preservar o cavalo da raça lusitana, anunciou ainda o ministro Jaime Silva durante da visita. "A Companhia das Lezírias vai criar uma fundação com entidades privadas, mecenas, câmaras, banca e outras instituições da sociedade civil, com o objectivo de as envolver na preservação do cavalo lusitano", disse o governante.

Segundo Jaime Silva, "a nova fundação surge na sequência da integração do Serviço Nacional Coudélico e da Coudelaria de Alter do Chão na Companhia das Lezírias".

"A nova estratégia da Companhia das Lezírias deve constituir um exemplo de gestão com uma lógica empresarial privada - agrícola, agro-pecuária e turística, tendo como elemento fundamental a vertente ambiental", salientou o ministro.

Em relação ao turismo ambiental, está previsto o seu de-senvolvimento. A companhia vai retomar o funcionamento da quinta pedagógica e apostar na criação de um observatório de aves.

Por seu turno, o presidente da CL, Vítor Barros, afirmou que foram já investidos 1,5 milhões de euros este ano para pôr em prática a nova estratégia definida pela companhia, prevendo que este valor ascenda a cerca de 2 milhões de euros no final do ano. O volume de vendas atingiu os 4,5 milhões de euros no ano passado, prevendo-se que atinja os 4,8 milhões de euros no final do ano. A companhia obteve um lucro de 210 mil euros em 2005, mas "o resultado líquido no final do ano deverá ser superior ao valor de 2005", de acordo com Vítor Barros. * Com Lusa

In Diário de Notícias de 30 de Agosto de 2006"

Diploma que regulamenta pesca lúdica entra em vigor

2006-08-29T16:00:00.001+01:00

Atendendo ao grande número de pescadores do nosso Concelho, aqui fica cópia do Comunicado de Imprensa do Ministério da Agricultura.

"Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Gabinete do Ministro

Nota de imprensa

Diploma que regulamenta pesca lúdica entra em vigor amanhã

Foi hoje publicada em Diário da Republica, e entra amanhã em vigor, a portaria que regulamenta as actividades de Pesca Lúdica que há mais de 20 anos era ansiada pelo sector da Pesca.
Com esta regulamentação pretende-se criar as melhores condições para a prática da pesca com carácter lúdico, protegendo esta actividade, assegurando a sustentabilidade dos recursos marinhos e impedindo o desenvolvimento de uma actividade de pesca profissional, sem regras, a coberto da pesca lúdica.
Deste modo ficam definidos condicionalismos ao exercício da pesca lúdica em águas interiores marítimas, águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima, e águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente.
Por isso, a partir de amanhã, 30 de Agosto, a pesca lúdica passa a ser exercida de acordo com a Portaria que obriga todos os pescadores que pesquem com ou sem auxílio de embarcações a possuir uma licença e a não poderem capturar peixes e cefalópodes:
1. Acima de um limite diário de capturas de 10 kg por praticante;
2. Acima de 25 kg por embarcação com três (3) ou mais tripulantes.
No caso de capturas diárias de crustáceos e outros organismos distintos o limite é de 2 kg, não sendo contabilizado para o efeito o peso do exemplar maior, à excepção dos perceves cujo peso máximo é de 0,5 kg.
Pescadores devem adquirir licença nas caixas de multibanco
A obrigatoriedade de possuir licença para praticar pesca lúdica entra apenas em vigor a 1 de Janeiro de 2007 o que permite a todos os pescadores a interiorização das novas regras.
Após regulamentação específica, elaborada no quadro do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex) a partir de 1 de Janeiro de 2007 os pescadores que queiram praticar:
a) pesca turística;
b) pesca a bordo de embarcação;
c) pesca submarina, incluindo o exercício nas modalidades a que se refere a alínea b);
poderão obter a licença para períodos mensais, anuais ou trienais, ou no caso da pesca turística para períodos diários, em qualquer caixa de Multibanco utilizando o talão emitido pela máquina como comprovativo da posse de licença perante as autoridades.
Esta portaria define ainda, entre outras situações, deveres dos praticantes, obrigando-os, quando operem a partir de terra, a guardar entre si, ou em relação a pescadores profissionais, salvo acordo em contrário, a distância mínima de 10 m.
Quando a pesca lúdica se exerça a partir de uma embarcação deve ser guardada uma distância mínima de 50 m em relação a outras embarcações ou artes de pesca caladas.
Esta Portaria impõe, sem prejuízo de outras restrições ou orientações fixadas pelas autoridades competentes, proibições da actividade da pesca lúdica nas seguintes áreas:
a) Barras, respectivos acessos e embocaduras;
b) Canais de acesso, canais de aproximação e canais estreitos em portos;
c) Canais balizados;
d) A menos de 100 metros de docas, portos de abrigo, embarcadouros, estaleiros de construção naval e estabelecimentos de aquicultura;
e) Portos de pesca e marinas de recreio;
f) Praias concessionadas, durante e época balnear, a menos de 300 metros da linha de costa;
g) A menos de 100 metros da zona de qualquer esgoto."

Diploma que regulamenta pesca lúdica entra em vigor

2006-08-29T16:00:00.000+01:00

Esclarecimento sobre actualização das tabelas da ADSE

2006-08-24T10:53:00.000+01:00

Aqui fica mais um Comunicado de imprensa, desta vez sobre a ADSE.

2006-08-23
Ministério das Finanças e da Administração Pública

"Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Comunicado de imprensa

Esclarecimento sobre actualização das tabelas da ADSE
A imprensa de hoje noticia que a Saúde está mais cara para os funcionários públicos, por via da actualização das tabelas da ADSE. A este propósito, cumpre ao Ministério das Finanças e da Administração Pública esclarecer o seguinte:

1 – Foram actualizadas apenas as tabelas da ADSE para o regime convencionado relativas a actos de Medicina Física e de Reabilitação, vulgo Fisioterapia, e de Patologia Clínica e de Anatomia Patológica. Até 1 de Agosto passado, o utente pagava um valor fixo de 10 cêntimos, no primeiro caso e de 37 cêntimos, no segundo.

2 – Essa actualização foi decidida para uniformizar o regime convencionado com o regime livre, que também sofreu uma actualização em meados de 2004, tendo ficado estabelecido que a comparticipação do utente deste regime passasse a ser de 20%. A bem da uniformização e da clareza do sistema, decidiu fazer-se a mesma actualização no regime convencionado.

3 – É de salientar que os preços que sofreram um aumento mais significativo dizem respeito a actos clínicos de pouca procura por parte dos utentes.

4 – Em relação à questão da audição dos Sindicatos sobre este tipo de matérias, recorde-se que aquando da profunda alteração havida em 2004 no âmbito do regime livre, os Sindicatos foram naturalmente auscultados. Quanto à actualização ocorrida a 1 de Agosto relativamente ao regime convencionado, o dever de informação foi cumprido dado que do Plano de Actividades da ADSE para 2006, do conhecimento dos Sindicatos, consta que «com a experiência colhida com as tabelas do regime livre, em vigor desde meados de 2004, foi obtido um referencial relevante que poderá sustentar alterações às tabelas, incluindo as do regime convencionado». Acresce que, sendo este documento de pleno acesso através do sítio da ADSE (www.adse.pt), não podem os Sindicatos alegar desconhecer esta alteração.

5 – A presente actualização, que como já se referiu, nos acréscimos mais significativos, abarca actos de reduzida procura, passou a incluir no regime convencionado actos clínicos que até agora dele não constavam. E que, por via dessa inclusão, trazem poupança aos utentes que optem por este regime em detrimento do regime livre. É o caso da Ressonância Magnética e da renegociação no âmbito das TAC (Tomografia Axial Computorizada). Neste caso, essa renegociação leva a que um utente do regime convencionado pague menos 35,7% por uma TAC do que pagaria se a fizesse através do regime livre.

6 – Relativamente à dimensão dos aumentos, a sua expressão em termos de valor efectivo a ser desembolsado pelo utente, não é tão significativa como se poderia pensar numa primeira análise. A título de exemplo, no âmbito dos actos de Medicina Física e de Reabilitação, o custo dos actos de Ultra-sons no regime convencionado passou de 10 para 31 cêntimos. Já o custo dos actos como as massagens subaquáticas sofre um aumento de 100 por cento. Passa de 10 para 20 cêntimos. No caso do banho de algas, o aumento é de 400%, passando de 10 para 40 cêntimos."

Contratos individuais na Administração Pública

2006-08-22T12:23:00.000+01:00

Para conhecimento aqui fica cópia do comunicado de imprensa do Ministério da Finanças sobre a publicação dos contratos individuais na Administração Pública.

"2006-08-21

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Comunicado de imprensa

Esclarecimento sobre contratos individuais na Administração Pública

A imprensa diária publicou ontem e hoje notícias, citando uma orientação técnica emanada pela Direcção-Geral da Administração Pública relativa à não obrigatoriedade de publicação em Diário da República dos contratos individuais de trabalho celebrados pela Administração Pública. A este propósito cumpre ao Ministério das Finanças e da Administração Pública esclarecer o seguinte:

1. A matéria abrangida pela orientação técnica emanada a 4 de Agosto passado pela DGAP não abrange situações de nomeações para a função pública nem para gabinetes governamentais, versando apenas os contratos individuais de trabalho. Não têm pois, qualquer sentido, as acusações vindas a público de que, por esta via, estariam a ser feitas nomeações.

2. A Lei nº23/2004, de 22 de Junho, votada e aprovada pela Assembleia da República, sob proposta do Governo de então, que estabelece o novo regime do contrato individual de trabalho, revogou expressamente a disposição legal que previa a publicação em Diário da República dos contratos celebrados pela Administração (o artigo 9º do Decreto-Lei nº184/89, de 2 de Junho).

3. Contudo, não tendo revogado expressamente o artigo 34º do Decreto-Lei nº427/89, de 7 de Dezembro (emitido em desenvolvimento do referido Decreto-Lei 184/89), que prevê a publicação dos contratos individuais de trabalho a prazo, suscitou-se em muitos sectores da Administração a dúvida sobre se tal disposição legal ainda estava em vigor para este tipo de contratos e dando origem às actuações mais diversas. Perante as dúvidas de interpretação da lei quanto à solução a adoptar quanto a este tipo de contratos, a DGAP emitiu uma orientação que seguiu um despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Julho, em que ficou definido, por aplicação da nova lei do contrato individual de trabalho (a acima referida Lei nº 23/2004), que para este tipo de contratos se deve seguir a mesma disciplina dos demais contratos.

4. Este esclarecimento impunha-se em nome do princípio da transparência e do estrito cumprimento da lei em vigor pela Administração, que o Governo deve assegurar.

5. No entanto, e por ter um entendimento diferente quanto a esta matéria, o Governo irá apresentar, até ao final do corrente ano e no âmbito da reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações, que está em preparação, propostas nas quais ficará consagrado o princípio da publicitação de todas as nomeações e de todos os contratos individuais de trabalho (com prazo ou sem prazo) na Administração Pública."

Comissão Politica Concelhia

2006-08-18T11:35:00.000+01:00

Informam-se os membros da Comissão Poltica do PS de Almeirim, que haverá reunião da CPC na próxima sexta-feira, dia 25 de Agosto de 2006, com inicio às 21.30h na Sede do Partido Socialista de Almeirim.

Medidas do Governo

2006-08-18T11:23:00.000+01:00

Aqui fica mais um link com o Comunicado do Conselho de Ministros desta Semana.

2006-08-16T11:08:00.000+01:00

Num País de Emigrantes è bom ter leis para Imigrantes. Aqui fica o link para o Comunicado do Conselho de Ministros de 10 de Agosto de 2006, onde se destaca a nova proposta de Lei da Imigração.

PES @ctivists

2006-07-28T15:48:00.000+01:00

Saiba mais sobre os activistas do Partido Socialista Europeu. Ajude o PSE a melhorar esta nossa Europa. Clique aqui e inscreva-se.

Mais um passo a caminho da Modernização

2006-07-25T14:43:00.001+01:00

Desmaterialização do procedimento da injunção começa em Gaia.

O Ministro da Justiça apresentou hoje o projecto CITIUS. Consulte aqui informação detalhada sobre este novo programa.

Rasmussen applauds Portuguese pension reform breakthrough

2006-07-21T10:55:00.000+01:00

A revival of agreements between employers and trade unions - with the active support of Government - can achieve much-need reform in Europe said PES President Poul Nyrup Rasmussen, congratulating Portuguese Prime Minister for achieving a vital breakthrough yesterday in immediate and substantial reform of the pension system.

"The creation of financially sustainable pension systems is one of Europe's greatest and most pressing challenges" said Poul Nyrup Rasmussen, President of the Party of European Socialists. "I am immensely encouraged by the fact that the Government of José Sócrates has achieved a major reform with the agreement of employers and most trade unions. It shows that reform of pensions is possible, and that the way to achieve reform is by Government working with trade unions and employers. Social dialogue seems to have fallen out of fashion but it is the foundation for real progress in the reforms that everyone agrees are essential."
The Portuguese reforms are based on:
changes in the pension calculation so that payments are based on income throughout the working life rather than only on the last 10 years
greater equality in pension earnings with the introduction of maximum payments and new benefits for the poorest pensioners
a crackdown on avoidance of social security contributions by employers and employees
"The Portuguese reform agreement should inspire us all. Europe can only get back on track when people see that it is working to achieve a better future for everyone. It is the exact opposite of what is happening in some countries where neo-liberal excess has led to social divisions and a rise in extremist populism."

A Conquista do Futuro!

2006-07-20T10:41:00.000+01:00

As estradas que conquistam o futuro…

… de nós dependem

O Presidente da República e o Primeiro Ministro vão passar a assinar os documentos oficiais, inclusive em procedimentos legislativos, com assinatura digital. A certificação das assinaturas é garantida pelo centro de gestão da rede informática do governo (CEJER).

Para dirigir o CEJER, foi empossado um ribatejano do Cartaxo. Com efeito Alexandre Caldas será o seu novo Director-Geral. Conhecendo o percurso académico e profissional deste jovem, a sua mais valia técnica e prospectiva, a sua inteligência emocional e dinâmica, não tenho dúvida em afirmar: excelente escolha! Parabéns Alexandre.

Portugal é um dos países europeus com maior analfabetismo informático, apesar dos reais esforços e vitórias dos últimos dez anos. Há dez anos, 64% dos portugueses não tinham conhecimentos básicos de informática. Hoje, um dos estudos do Eurostat revela que aqueles valores baixaram para 54%. No entanto, o pior dos indicadores referencia dados muito preocupantes – 53% dos portugueses nunca usaram o computador na sua vida e 72% não acedem regularmente à Internet.

Na Europa dos vinte e cinco e entre os países que têm menos conhecimentos básicos na utilização das novas tecnologias há quatro países mais atrasados do que nós. No indicador para alto nível de conhecimentos informáticos Portugal tem hoje dez países à sua frente pontuando com 21%, muito perto da média europeia que é 22%.

O número de clientes para acesso à Internet continua a crescer a ritmos maiores do que na Europa - cerca de 20 mil novos clientes por mês. Este semestre a taxa de penetração da banda larga foi de mais 4%, que em período homólogo do ano anterior.

Parece haver alguma contradição nestes indicadores. Em meu entender os bons desempenhos referidos, resultam de um verdadeiro esforço de formação em novas técnicas de abordagem, feito desde 95, que promoveu a recuperação do atraso por parte da população mais jovem e de alguns dos activos médios.

Ainda bem, mas o esforço tem de ser continuado. É obrigatório não abrandar nem um minuto!

Estão a decorrer no país projectos de digitalização que envolvem redes integradas de cooperação territorial que vão permitir a curto prazo a existência de uma “sociedade on line”, participada e partilhada permanentemente.

A sociedade do conhecimento tem um efeito muito especial na criação de valores empresariais. É sem dúvida através da inovação que se chegará a uma forma diferente de coesão social, em particular no que entendo ser a equidade e a justiça social. Um destes exemplos é a possibilidade que as empresas já hoje possuem de facturar e pagar, através de métodos digitais acreditados.

Os projectos de coesão territorial que têm como base as Cidades e as Regiões Digitais, vão fazer a diferença na identidade de cada uma das regiões, na informação que permitirá consolidar sectores de competitividade, na qualificação e recuperação social de segmentos da população mais carenciados.

Algumas Câmaras Municipais tem promovido a sua imagem digital e têm disponibilizado serviços importantes aos cidadãos através de tecnologia digital, aproveitando o Programa Operacional para a Sociedade de Informação (POSI), passando os munícipes a dispor de mais serviços em rede e a motivarem-se para a utilização destas capacidades digitais.

Através do acesso digital os cidadãos podem acompanhar mais de perto as notícias do seu concelho, consultar e utilizar dados estatísticos e turísticos e estabelecer uma relação como munícipes mais próxima do seu ambiente residencial.

Na nossa região temos três andamentos diferentes:
A Lezíria que, tendo avançado de forma decidida apresenta hoje um projecto digital que é considerado dos melhores do país na relação digital com os cidadãos que habitam na Comunidade Urbana;
O Oeste aonde alguns municípios têm uma atitude pró activa muito expressiva e outros nem tanto, registando-se alguma descoordenação regional.
O Médio Tejo muito tímido nesta visão de futuro revela descoordenação de objectivos por parte da Comunidade Urbana, com alguma passividade de quem a comanda. Alguns municípios promovem já actividades formativas e instalações de redes digitais, com algum significado. A região não possui ainda uma estratégia para esta abordagem de modernidade.

É o momento de acordar. Já estamos com mais de seis anos de atraso. O século do conhecimento, da informação e das comunicações, já começou.

Projectar o futuro é sem dúvida um acto de inovação. Por isso, considero que as redes digitais de informação e de qualificação, podem ser estradas que nos permitirão a conquista desse futuro.

Nelson Baltazar
Deputado do PS eleito pelo Circulo de Santarém

Relatório de Verão do Banco de Portugal

2006-07-19T10:27:00.000+01:00

Consulte aqui o Relatório de Verão do Banco de Portugal. Sabemos que 1,2% de crescimento ainda não é o que queremos, mas já é um começo.

INFO EUROPA de 14 Julho 2006

2006-07-18T22:31:00.000+01:00

Consulte aqui o INFO Europa nº 79 de 14 de Julho de 2006

Newsletter Partido Socialista Europeu - Julho

2006-07-18T16:49:00.000+01:00

Pode consultar aqui a Newsletter do PSE de Julho.

NUCLEAR, NÃO OBRIGADO!

2006-07-18T14:41:00.000+01:00

Recentemente, temos assistido, passados quase 20 anos, ao ressurgimento do tema do nuclear em Portugal. Se juntarmos a isto, a situação internacional com a posição do Irão e a possibilidade de um novo conflito, assim como a continua escalada do preço do Petróleo, percebemos que esta questão, do nuclear, veio para ficar. Antes de mais, gostaria de dizer que estou bastante preocupado com a dependência energética do País e, com o cumprimento do Protocolo de Quito (Acordo assinado na cidade Japonesa de Quioto, onde vários países se comprometeram a reduzir os gases poluentes, caso contrário terão de pagar por essa poluição). Não considero, no entanto, que a fuga para a frente seja, mais uma vez, a solução.

Neste caso o nosso país está muitos anos atrasado, quando a maioria da Europa está a desmantelar, ou pelo menos, a não construir mais centrais nucleares (excepção de uma na Finlândia). Portugal quer fazer algo que cada vez mais se percebe, que, apesar deste contexto internacional, não é o futuro. Se, em 1954, após a criação da Junta de Energia Nacional (JEN), temos avançado com a construção de uma Central Nuclear, teríamos estado na vanguarda. Hoje, passados mais de 50 anos, apostar numa energia de alto risco não me parece uma boa solução.

Os impulsionadores deste projecto reafirmam a segurança destas centrais, que é uma energia limpa e barata. Será talvez interessante desmistificar nomeadamente os custos, uma vez que o factor económico é o argumento mais utilizado pelo empresário Patrick Monteiro de Barros. É verdade que o custo de produção de energia nuclear (após a fábrica construída) em relação com o de outras fontes é menor, no entanto, para além dos custos gigantescos de construção (que contam necessariamente para o preço final), há ainda os custos do seu desmantelamento. È verdade que emite menos gases poluentes para a atmosfera, mas e a restante poluição? Segundo os especialistas, após o ciclo de vida de uma central (40 a 50 anos), é necessário construir um autêntico sarcófago em betão para confinar lá os materiais radioactivos por pelos menos 30 anos, antes de poderem ser manipulados. Só depois se pode efectuar o desmantelamento propriamente dito. Há ainda que encontrar um local para colocar os materiais radioactivos, que estarão activos por milhares de anos. Quanto custa isso em termos económicos e ambientais? Na Europa ninguém os quer. Envia-se para Africa, como alguns Países Ocidentais fazem? E essas populações estão informadas dos perigos que correm? Não serão eles gente como nós? A seguir, ainda temos que descontaminar o terreno e as áreas envolventes. Há ainda a taxa de disponibilidade, ou seja, o tempo em que a central está, realmente, a produzir energia. Os promotores falam em 90%, mas até em França, que possui 59 centrais, esse valor é menor. E caso haja problemas que impliquem parar a central, não haverá pressões para a recolocar em funcionamento, mesmo sem ter as medidas de segurança totalmente garantidas. Não será esse um argumento a adoptar após a construção da primeira central para que se construam outras? Os Estados Unidos são o país com mais centrais (104) e onde a segurança é mais rigorosa. Desde 1973 que não constroem nenhuma. Porque será? Será porque não dependem do petróleo? Não me parece, aliás como se viu pela guerra do Iraque e do possível conflito com o Irão.

Em relação à segurança, deixo apenas uma frase do antigo ministro de Marcelo Caetano, Veiga Simão e um dos impulsionadores da JEN, “um País que não domine a protecção e segurança nuclear não pode ter estes empreendimentos.” Todos nos lembramos de Tchernobil, que, apesar de ter sido o mais grave acidente, não foi o único, já que as pequenas fugas são relativamente comuns nas centrais. Por último, quero reafirmar que estou preocupado com a dependência energética de Portugal e que acredito noutras soluções. Para já, na mais fácil, ou seja, a redução de consumo pela redução do desperdício. Segundo os estudos mais recentes, estamos a falar de 20 por cento, ou seja mil milhões de euros. Uma outra, passa pelo incentivo (que este governo finalmente está a dar) às energias alternativa, nomeadamente a foto voltaica, ou seja, a transformação da energia solar em eléctrica, a eólica e à energia das ondas. Por último e se queremos estar na vanguarda do nosso tempo, deveríamos aderir ao projecto do Reactor Internacional Termonuclear Experimental, que, ao contrário do nome, não é o mesmo que os utilizados no momento. Este projecto prevê no prazo de 10 anos reproduzir na terra a energia das estrelas. O processo é mais simples, uma vez que utiliza Hidrogénio e Tritio, em vez de urânio ou plutónio. Segundo um responsável da U.E, dez gramas de deutério (obtém-se de 500 litros de água) e 15 gramas de Tilio são capazes de gerar a energia necessária a um indivíduo de um país industrializado ao longo de toda a sua vida. Resta ainda acrecentar que o lixo desta fusão é o hélio (um inerte) e um neutrão, que activa as paredes do reactor, e que com uma boa escolha de materiais pode perder a radioactividade em 50 anos ao invés dos actuais milhares das centrais nucleares. O leitor poderá pensar que isto não passa de ficção, no entanto o projecto existe e está a funcionar em Cadareche (França). Custará 10 mil milhões de euros, um pouco menos que a OPA da Sonae à PT, e tem como parceiros iniciais a UE, os EUA, o Japão, a China, a Coreia do Sul e a Rússia e, mais recentemente, a Índia. Esta, sim, poderá ser, a próxima energia, limpa, barata e segura. No entretanto, espero bom senso por parte das autoridades e um contributo dos cidadãos, nomeadamente na contenção dos gastos de energia. Coisas tão simples, como ter lâmpadas de baixo consumo (mais caras mas mais duradoiras e económicas), de desligar a televisão no botão e não no comando, para além de ter mais atenção a desligar as luzes em divisões onde não se está, são grandes contributos para reduzir consumos e evitar medidas pouco pensadas de investidores que não se preocupam com as consequências futuras das suas decisões do presente.

Estaremos nós disponíveis a construir um equipamento cujos efeitos directos ainda se farão sentir daqui a cem anos e os indirectos por milhares? Estaremos nós disponíveis a hipotecar o futuro dos nossos filhos? Por mim a resposta está dada. Nuclear não, obrigado! Nunca tanto como agora este velho slogan faz sentido.

Pedro Ribeiro

CICLO DE PROSPERIDADE

2006-07-18T14:38:00.000+01:00

Portugal está em excelentes condições para lançar um forte período de crescimento e modernização.
A situação parece desmentir esta ideia, mas é preciso saber ver com olhos económicos e sociais. Também aconteceu o mesmo no início de todos os anteriores ciclos de prosperidade.
Alguns aspectos são consensualmente favoráveis e, com surpresa abonatória, por uma vez estão no campo político. O país goza de estabilidade institucional e tem um Governo com maioria, sem eleições próximas. Mais importante, a população está consciente da necessidade de reformas. As ameaças externas e a conjuntura criaram um clima favorável à aceitação de mudanças e, até, de sacrifícios. Essas ameaças e estagnação desanimam algumas empresas e jornais, mas estimulam os políticos do actual Governo.
Relativamente às condições económicas, elas não são de facto boas, mas porque derivado às circunstâncias críticas. O grande começo do período de dificuldades, os “anos de Cavaco Silva” de 1986 a 1993, seguiu-se uma das piores crises desde a guerra mundial.
A actual conjuntura, pelo contrário, mal chegou a ser recessiva, caindo antes numa paralisia nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes. Isso, junto ao facto de sermos já um país rico, reduz a reacção que quedas anteriores motivaram. Esta reacção política do Governo é um dos factores que pode lançar o tal ciclo de prosperidade; e Portugal é conhecido por se superar nas dificuldades, depois de ter adormecido na abundância.
Felizmente, o tradicional pessimismo fadista pode aqui trazer vantagens. Embora a crise não seja forte, os artigos, opiniões e conversas empolam o drama. Isso significa que, assustado, não tanto pelos factos mas pelos argumentos, o País com José Sócrates e o seu Governo, já está a obter a tal reacção saudável.
Por outro lado, apesar do que dizem as mentes opinantes, dificilmente se poderia imaginar perspectiva mundial mais adequada ao nosso crescimento. O petróleo, a China e outros detalhes são maus. Mas a globalização constitui um campo privilegiado para o dinamismo de uma pequena economia flexível e imaginativa, secularmente habituada ao comércio e abertura.
É verdade que a envolvente imediata é de europessimismo, devido a uma recaída em novo surto de retórica burocrático-constitucional. Mas, felizmente, também aqui a opinião é mais negra que a realidade. Ainda estão longe de estar esgotados os benefícios da anterior euro-euforia. O aprofundamento da integração de mercados cria muitas oportunidades por explorar, como mostra a dinâmica nos membros a Leste.
Estão pois disponíveis circunstâncias adequadas para iniciar, nos próximos anos, um processo de forte crescimento e modernização. Mas o facto de existirem condições não quer dizer que sejam aproveitadas e que o resultado esteja garantido. Há também elementos paralisantes bem patentes, que podem esbanjar tais possibilidades. Esses bloqueios são de fora e de dentro, mas os piores, como habitualmente, vêm da nossa elite, historicamente reaccionária e ociosa.
O preço do petróleo e a China são maus. Mas pior é o referido desânimo fadista, que com vantagens pontuais, é sempre muito perigoso. O principal travão, porém está nos interesses corporativos instalados. Confiados na influência mediática, esses grupos retiram muito mais do que produzem, tornando-se os grandes agentes da actual paralisia. Felizmente, o problema está diagnosticado e a terapêutica começa a ser eficazmente aplicada. Mas, como sabemos desde D. João II, será sempre longa campanha de resultados a julgar.
Outro obstáculo grande do Governo surge do exterior. Como ele pensa, cabe-lhe também a iniciativa e a execução da expansão. Ao criar um clima favorável às empresas e seus agentes é uma das politicas sérias de desenvolvimento.
O deixar fazer, porque quem produz são as empresas, tal como quem cura são os médicos e quem ensina são os professores. Desta vez, porém, os nossos governantes têm nas mãos uma tarefa essencial, porque foi a dissipação dos antecessores que criou a actual crise financeira e social. O sucesso aí depende mais de pequenas e pacientes correcções, como estão a ser feitas, que de reformas bombásticas e curas miraculosas. Isso cria um grande passo em frente, medidas como as que estão a ser tomadas, a título de exemplo: a pequena revolução na entrega da correspondência, inserida no Plano Tecnológico entre tantas, que seria exaustivo inumara-las.
De qualquer maneira, uma coisa é certa: os próximos anos de arranque serão sempre longos, delicados, árduos e difíceis. Exigirão sempre ver com olhos económicos e sociais.

BOTAS SOARES,
JURISTA E MEMBRO DO EXECUTIVO JF DE FAZENDAS DE ALMEIRIM

Plenário de Militantes

2006-07-15T17:18:00.000+01:00

Decorreu ontem, sexta-feira, no IPJ em Santarém, um Plenário Distrital de Militantes do PS com a Dra. Edite Estrela. A reunião que terminou perto da uma da manhã serviu sobretudo para a troca de opiniões, entre os militantes e a representante do Secretário-Geral. A actual EuroDeputada e líder dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu, comprometeu-se a levar as preocupações e sugestões apresentados á próxima reunião de secretariado nacional a realizar terça-feira.